—

Cumprimento de SentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 638,35

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

IRENICE SANTANA DE MELO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

—

Partes do Processo(149)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 12/08/2024

Decorrido prazo de DARLAN CABRAL DA CRUZ em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARAK LAN ALVES CORREIA LINS DE ALBUQUERQUE em 09/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Alterado o assunto processual

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(20)