Procedimento Comum Cível 0011787-33.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 54.352,10

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RECIFE em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.

10/08/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MUNICÍPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0011787-33.2016.8.17.2001 AUTOR(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 18:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:00

Conclusos para o Gabinete

26/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:50

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RECIFE em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE em 09/08/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•05/03/2024, 09:52

DECISÃO\DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•25/09/2023, 17:12

11/08/2024, 02:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.

10/08/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MUNICÍPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0011787-33.2016.8.17.2001 AUTOR(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 18:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:00

Conclusos para o Gabinete

26/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:50

Juntada de Petição de despacho

25/09/2023, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2019, 12:41

Expedição de intimação.

15/07/2019, 15:34

Juntada de certidão

15/07/2019, 15:31

Juntada de Petição de certidão

15/07/2019, 15:31

Juntada de Petição de certidão

15/07/2019, 15:31

Expedição de intimação.

10/05/2019, 09:47

Expedição de intimação.

10/05/2019, 09:47

Julgado procedente o pedido

23/01/2019, 16:41

Conclusos para despacho

16/08/2017, 15:07

Juntada de Petição de certidão

16/08/2017, 15:06

Juntada de certidão

16/08/2017, 15:06

Expedição de intimação.

22/12/2016, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2016, 14:54

Conclusos para despacho

19/12/2016, 13:50

Juntada de Petição de petição

16/12/2016, 17:07

Juntada de Petição de petição

01/12/2016, 10:20

Expedição de intimação.

21/11/2016, 17:19

Expedição de intimação.

21/11/2016, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2016, 13:30

Conclusos para despacho

21/10/2016, 08:20

Juntada de certidão

21/10/2016, 08:20

Expedição de .

21/10/2016, 08:20

Juntada de certidão

21/10/2016, 08:14

Expedição de .

21/10/2016, 08:14

Expedição de intimação.

24/08/2016, 16:00

Juntada de certidão

24/08/2016, 15:57

Juntada de certidão

24/08/2016, 15:57

Juntada de certidão

24/08/2016, 15:42

Expedição de citação.

12/07/2016, 13:10

Expedição de intimação.

12/07/2016, 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/07/2016, 16:16

Conclusos para despacho

17/05/2016, 12:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2016, 16:47

Expedição de intimação.

25/04/2016, 15:41

Expedição de intimação.

25/04/2016, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2016, 19:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/04/2016, 16:11

Conclusos para decisão

12/04/2016, 16:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

12/04/2016, 16:11

Declarada incompetência

12/04/2016, 16:08

Conclusos para decisão

07/04/2016, 09:32

Distribuído por sorteio

07/04/2016, 09:32

DECISÃO\DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•25/09/2023, 17:12

DECISÃO\DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•25/09/2023, 17:12

DECISÃO\DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•25/09/2023, 17:12

DECISÃO\DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•25/09/2023, 17:12

DECISÃO\DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•25/09/2023, 17:12

DECISÃO\DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•25/09/2023, 17:12

DECISÃO\DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•25/09/2023, 17:12

DESPACHO

•14/01/2022, 11:32

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2021, 10:41

ACÓRDÃO

•06/05/2021, 20:47

DESPACHO

•30/09/2020, 15:26

ACÓRDÃO

•07/09/2020, 20:25

DESPACHO

•18/09/2019, 15:11

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•05/03/2024, 09:52

DECISÃO\DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•25/09/2023, 17:12

DECISÃO\DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•25/09/2023, 17:12

DECISÃO\DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•25/09/2023, 17:12

DECISÃO\DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•25/09/2023, 17:12

DECISÃO\DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•25/09/2023, 17:12

DECISÃO\DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•25/09/2023, 17:12

DECISÃO\DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•25/09/2023, 17:12

DECISÃO\DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•25/09/2023, 17:12

DESPACHO

•14/01/2022, 11:32

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2021, 10:41

ACÓRDÃO

•06/05/2021, 20:47

DESPACHO

•30/09/2020, 15:26

ACÓRDÃO

•07/09/2020, 20:25

DESPACHO

•18/09/2019, 15:11

SENTENÇA

•23/01/2019, 16:41

DESPACHO

•21/12/2016, 14:54

DESPACHO

•24/10/2016, 13:30

DECISÃO

•08/07/2016, 16:16

DESPACHO

•22/04/2016, 19:35

DECISÃO

•12/04/2016, 16:08