Execução de Título Extrajudicial 0109379-96.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0109379-96.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2025, 07:15

Publicação

11/03/2025, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 06:05

Definitivo

10/03/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ESPÓLIO - REQUERIDO: TERESINHA CARNEIRO DA CUNHA DA CAMARA LIMA REPRESENTANTE: MARIA CLAUDIA DA CAMARA LIMA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 7 de janeiro de 2025. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0109379-96.2024.8.17.2001

08/01/2025, 00:00

Expedição de documento

07/01/2025, 14:15

Expedição de documento

07/01/2025, 14:15

Recebimento

19/12/2024, 17:55

Custas

19/12/2024, 17:55

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 09:28

Decurso de Prazo

12/12/2024, 05:33

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ESPÓLIO - REQUERIDO: TERESINHA CARNEIRO DA CUNHA DA CAMARA LIMA REPRESENTANTE: MARIA CLAUDIA DA CAMARA LIMA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0109379-96.2024.8.17.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO em face da TERESINHA CARNEIRO DA CUNHA DA CAMARA LIMA, falecida, neste ato representada MARIA CLÁUDIA DA CÂMARA LIMA. Intimada a parte autora para efetuar o recolhimento das custas processuais (Id 183895258), deixou transcorrer o prazo sem o recolhimento. Certificado pela Diretoria Cível que não consta o pagamento das custas processuais (Id 188143162). Decido. O pagamento das custas é requisito processual indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo. Com efeito, tendo em vista a omissão da parte autora em praticar ato processual indispensável, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito. Pelo exposto, com fundamento no CPC, art. 485, IV, declaro o presente processo extinto sem julgamento do mérito. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários. Caso a sentença transite em julgado sem que se verifique o pagamento das custas e taxas incidentes, intimem-se o demandante para o adimplemento, no prazo de 10 dias. Não observada a ordem judicial, determino à Diretoria Cível que efetue o cálculo das custas processuais e 1) se superior a R$ 4.000,00 remeta por ofício à Procuradoria-Geral do Estado, com cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado para as providências legais; 2) se inferior a R$ 4.000,00, informe-se ao Comitê Gestor de Arrecadação, conforme Provimento 0003/2022 do Conselho da Magistratura e Ofício-Circular nº 195/CGJ-PE. Após, arquive-se. Recife, 13 de novembro de 2024 Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO ESPÓLIO - REQUERIDO: TERESINHA CARNEIRO DA CUNHA DA CAMARA LIMA REPRESENTANTE: MARIA CLAUDIA DA CAMARA LIMA DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 12ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810303 Processo nº 0109379-96.2024.8.17.2001 Defiro ao autor o parcelamento das custas processuais em 05 vezes, devendo a Diretoria Cível de 1º grau adotar as providências necessárias à emissão das guias e intimação do autor para pagamento. Com o pagamento das 1ª parcela, no prazo de 15 dias da emissão e intimação, sigam-se às determinações abaixo. 1) Considerando a possibilidade de circulação dos títulos executivos, determino que o exequente mantenha a posse e a guarda do original do título, na forma do art. 425, §1º, do CPC, até o final da demanda, à qual ficará vinculada o aludido título executivo extrajudicial. Ressalto, desde já, que, havendo necessidade, poderá este juízo determinar a apresentação do original, consoante art. 425, §2º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2) Numa análise preliminar, o(s) título(s) que instruíram) a inicial atende(m) aos requisitos do artigo 783, do CPC. 3) Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente(s) o(a)(s) Executado(a)(s) de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). 4) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 829). 5) Na hipótese de residir(em) o(a)(s) executado(a)(s) em outra Comarca, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento. 6) Havendo o pagamento integral da obrigação, à conclusão. 7) Não havendo pagamento integral da obrigação, proceda à penhora dos bens indicados pelo credor na inicial, se houver, ou penhorem-se tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 8) Quando da realização da penhora, atente o Sr. Oficial de Justiça para a necessidade de intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) em caso de penhora de imóveis, salvo se o regime de casamento for o da separação total de bens (art. 842, do CPC). 9) Na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), identificando-se, apenas, patrimônio, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. 10) Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora, independente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC). 11) Efetivada a penhora e a avaliação, que seja do respectivo auto intimado o executado e o exequente. 12) Caso requerida penhora de bens e valores por meio de sistema, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 13) Com a comprovação do pagamento, procedam-se às pesquisas requeridas. 14) No prazo de 15 (quinze) dias úteis contado conforme o artigo 231 ou conforme o § 2º do artigo 915 o(s) executados(s) poderão (art. 915): (a) opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914) ou (b) reconhecer o crédito do exequente e requerer seu parcelamento, na forma prescrita no artigo 916 do CPC. 15) Requerido o parcelamento do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se para os fins do art. 916. § 1º, do CPC. 16) Não localizado o(a)(s) executado(a)(s), tampouco patrimônio, intime-se o(a) exequente para, caso requeira consulta de endereços, no prazo de 5 dias, recolher as custas correspondentes, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020). 17) Com a comprovação do pagamento, procedam-se às consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD. Obtidos novos endereços, expeçam-se novos mandados de citação. 18) Em caso negativo e, não havendo impulso pela parte exequente a permitir o resultado útil do processo, proceda-se ao arquivamento dos autos, consoante a Portaria Conjunta nº 29/2019. 19) Requeridas outras providências não contempladas neste despacho, voltem-me os autos conclusos. RECIFE, 1 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

02/10/2024, 00:00

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