Execução de Título Extrajudicial 0066605-51.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0066605-51.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066605-51.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 242327962, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas 01 carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "DESPACHO Intime-se o executado para comprovar o pagamento das parcelas de abril e maio, principal e honorários, conforme acordado em id 228147707, no prazo de 5 (cinco) dias. No caso de ausência de comprovação, deve o exequente iniciar a fase de cumprimento de sentença. RECIFE, 2 de junho de 2026" RECIFE, 11 de junho de 2026. OTIMAR ANTONIO DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

12/06/2026, 00:00

Reativação

29/05/2026, 08:44

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 16:41

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:29

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:29

Publicação

29/01/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): FERNANDO HARTEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 228313194, conforme segue transcrito abaixo: "SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, na qualidade de demandante, e FERNANDO HARTEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, na qualidade de demandado, qualificados na presente ação, objetivam a homologação judicial da transação extrajudicial, cujo termo de acordo foi juntado em id 228147707. Decido. Creio que, depois disso, nada mais há a ser acrescentado. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes litigantes, julgando o mérito da presente ação, nos termos do que dispõe o inciso III, art. 487, do CPC. Honorários conforme acordo. Sem custas, nos moldes do art. 90, § 3°/CPC. Arquive-se, nos termos do art. 1.000 do CPC. P. R. I." RECIFE, 27 de janeiro de 2026. FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066605-51.2024.8.17.2001

28/01/2026, 00:00

Definitivo

27/01/2026, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 17:31

Expedição de documento

27/01/2026, 17:22

Homologação de Transação

23/01/2026, 10:16

Conclusão (para julgamento)

23/01/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 18:39

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): FERNANDO HARTEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __202625237 ___, conforme segue transcrito abaixo: "istos. Tendo em vista o resultado infrutífero das pesquisas realizadas por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e InfoJud, a exequente requer a expedição de ofícios: (i) às empresas administradoras de cartões de crédito, para bloqueio e transferência de eventuais créditos decorrentes de vendas realizadas pela parte executada; e (ii) às instituições financeiras, para impedir o acesso da executada a quaisquer linhas de crédito, inclusive cartões de crédito e cheque especial. O pedido, contudo, não merece acolhimento. A medida pretendida extrapola os limites da atuação judicial na execução forçada, revelando-se excessivamente gravosa, desproporcional e carente de previsão legal específica. O ordenamento jurídico vigente assegura ao exequente instrumentos eficazes e legalmente delimitados para satisfação do crédito, como os previstos no art. 835 e ss do Código de Processo Civil, não sendo cabível a imposição de restrições genéricas ao exercício da liberdade contratual da parte executada, tampouco a proibição de acesso ao sistema financeiro ou à contratação de produtos bancários. Ressalte-se que a execução deve se desenvolver pelo modo menos gravoso ao devedor, nos termos do art. 805 do CPC, e que a adoção das medidas pleiteadas implicaria indevida ingerência na esfera patrimonial e negocial da parte executada, sem respaldo normativo direto e sem demonstração concreta de tentativa de fraude ou ocultação de patrimônio. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066605-51.2024.8.17.2001 Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de ofícios às empresas e instituições mencionadas. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Ausente manifestação, ao arquivo." RECIFE, 12 de maio de 2025. ANE VICTOR ALVES CARDOSO Diretoria Cível do 1º Grau

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): FERNANDO HARTEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191114452, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc... Tendo em vista a inércia da executada em realizar o pagamento do débito, determino o bloqueio on-line pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 4.827,93 (quatro mil oitocentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos), nas contas de titularidade do executado FERNANDO HARTEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ: 27.362.017/0001-45). O STJ já assentou a primazia da penhora de ativos financeiros, por conferir maior liquidez ao processo executivo, por ocupar o primeiro lugar na ordem de preferência estabelecida no art. 835 do Novo Código de Processo Civil: “1. O dinheiro, por conferir maior liquidez ao processo executivo, ocupa o primeiro lugar na ordem de preferência estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal) e no art. 655 do Código de Processo Civil. 2. (...) não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, a execução é feita no interesse do credor, como dispõe o art. 612 do Código de Processo Civil. 3. A Corte Especial, ao apreciar o REsp 1.112.943/MA, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15.9.2010, DJ 23.11.2010 pela sistemática prevista no art. 543-C do CPC e na Resolução 8/2008 do STJ, confirmou a orientação no sentido de que, no regime da Lei n. 11.382/2006, não há mais necessidade do prévio esgotamento das diligências para localização de bens do devedor para que seja efetivada a penhora on line.” (AgRg no REsp 1287437/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/02/2012, DJe 09/02/2012) Para o caso do bloqueio ser total ou parcialmente positivo, lavre-se o Termo de Penhora. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066605-51.2024.8.17.2001 Intime-se o devedor na pessoa do seu advogado e pela imprensa oficial, para oferecimento de impugnação em 15 dias (STJ: REsp 954859). Se não estiver representado por advogado intime-se via correio. No caso de ordem de bloqueio frustrada, dê-se ciência à parte Exequente para manifestar-se em 05 (cinco) dias. Ainda, em caso de bloqueio infrutífero, informo que novas tentativas de penhora eletrônica somente serão possíveis se a parte exequente apresentar ao juízo provas ou indícios de que a situação do executado foi alterada, conforme entendimento do STJ em REsp 1.284-587-SP. Cumpra-se. Intime-se. RECIFE, 13 de dezembro de 2024. AILTON SOARES PEREIRA LIMA Juiz de Direito" RECIFE, 7 de janeiro de 2025. MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau

08/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

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Expedição de documento

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