Apelação Cível 0096224-94.2022.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0096224-94.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 227140516, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096224-94.2022.8.17.2001 AUTOR(A): HARLAN ALEXANDRINO DOS SANTOS Vistos, etc... Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença promovido por HARLAN ALEXANDRINO DOS SANTOS contra o BANCO BRADESCO S/A, conforme os fatos e fundamentos expostos na inicial. Vejo que houve o levantamento do valor incontroverso apurado pela contadoria judicial (ID 225864911), bem como a solicitação da parte executada de levantamento do saldo remanescente (ID 226892793), somada à inércia do exequente quanto a existência de quitação integral (ID 226431555). Isto Posto, por tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 924, II do CPC, determino a EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pela satisfação integral da obrigação. Expeça-se alvará de transferência do saldo remanescente em favor da parte executada, conforme requerido na petição de ID 226892793. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. RECIFE, 8 de janeiro de 2026 ADRIANA CINTRA COÊLHO Juiz(a) de Direito " RECIFE, 20 de janeiro de 2026. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 223875699, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. Homologo os cálculos do contador judicial de ID 206513952, ante a concordância das partes. 2. Expeça-se alvará do valor incontroverso em favor da parte exequente, observando-se estritamente o rateio e os dados bancários indicados na petição de ID 208192509. 3. Considerando a ressalva autoral quanto à continuidade dos descontos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096224-94.2022.8.17.2001 AUTOR(A): HARLAN ALEXANDRINO DOS SANTOS intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer informado no ID 220197504, permanecendo o saldo remanescente retido até ulterior deliberação. 4. Após, voltem-me conclusos. RECIFE, 24 de novembro de 2025 ADRIANA CINTRA COÊLHO Juiz(a) de Direito" RECIFE, 4 de dezembro de 2025. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria das Varas Cíveis da Capital

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 216850876, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos do contador judicial de ID. 206513952, no prazo comum de 10 (dez) dias, de forma motivada e fundamentada, sob pena de preclusão. 2. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096224-94.2022.8.17.2001 AUTOR(A): HARLAN ALEXANDRINO DOS SANTOS Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a petição de ID. 211071708, devendo requerer o que entender de direito, sob as penalidades legais. 3. Intime-se a demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a petição de ID. 208192509, devendo requerer o que entender de direito, sob as penalidades legais. Recife 18 de setembro de 2025. ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito" RECIFE, 25 de setembro de 2025. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria das Varas Cíveis da Capital

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 202631449, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO R.H. Compulsando os autos, observei que a executada impugnou os cálculos elaborados pelo contador judicial (ID. 196461090). Por outro lado, o exequente não se manifestou. Pois bem, analisando a planilha de cálculo elaborado pela contadoria judicial, constatei que o expert não observou que a parte executada já havia realizado o pagamento do débito exequendo em 29/08/2024, conforme IDs 180917878 e 180917879. Assim, cabe ressaltar que o termo final de incidência de juros moratórios e correção monetária do crédito exequendo é a data do depósito realizado pelo executado, sob pena de bis in idem, haja vista que os valores depositados já são acrescidos de juros e correção monetária pela própria Instituição Financeira em que foi efetivado o depósito. Neste diapasão, determino, mais uma vez, o retorno dos presentes autos ao contador judicial, a fim de retificar os cálculos, observando-se, que apenas o suposto saldo remanescente deve ser atualizado até a data dos cálculos, haja vista que já houve pagamento realizado pela parte executada. Após, voltem-me conclusos. Recife, 30 de abril de 2025. ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito" RECIFE, 8 de maio de 2025. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096224-94.2022.8.17.2001 AUTOR(A): HARLAN ALEXANDRINO DOS SANTOS

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO BRADESCO S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos realizados pelo Contador Judicial. RECIFE, 14 de fevereiro de 2025. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096224-94.2022.8.17.2001 AUTOR(A): HARLAN ALEXANDRINO DOS SANTOS

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191252896, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096224-94.2022.8.17.2001 AUTOR(A): HARLAN ALEXANDRINO DOS SANTOS Vistos, examinados, etc. Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta por BANCO BRADESCO S.A em face de HARLAN ALEXANDRINO DOS SANTOS, argumentando em síntese a existência de excesso de execução por entender que o valor correto devido é de R$ 120.331,94, conforme cálculos apresentados pela Angesp, e que a diferença de R$ 110.780,32 corresponde a um pagamento a maior. Manifestando-se sobre a impugnação, o Exequente sustenta que a sentença transitada em julgado determinou a devolução dobrada de todas as parcelas descontadas, e não apenas de um período específico, conforme esclarecido no acórdão. Argumenta que os cálculos apresentados pelo Executado estão incorretos, pois desconsideram os descontos efetivamente realizados. Em razão disso, pugnou pela rejeição da impugnação, mantendo-se os cálculos apresentados, oportunidade em que requereu a condenação do Executado ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da execução, além de uma multa de 10% sobre o valor da dívida. Em face da controvérsia relativa aos cálculos apresentados pelas partes, em que o executado aponta a existência de excesso de execução, resolvo encaminhar os autos à contadoria do juízo, a fim de que o contador verifique se a memória de cálculo apresentada pelo Autor está de conformidade com os termos do acórdão do TJPE, devendo também considerar descontos efetivados pelo executado em seu contracheque até o corrente ano, conforme documentos anexados pelo exequente. Após, elaborado o cálculo da contadoria, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias. P.R.I Recife, 17 de dezembro de 2024. ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito" RECIFE, 7 de janeiro de 2025. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria Cível do 1º Grau

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 183026918, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096224-94.2022.8.17.2001 AUTOR(A): HARLAN ALEXANDRINO DOS SANTOS Intime-se a exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, ID. 180917876, e documentos anexos, sob pena de preclusão. Recife, 23 de setembro de 2024. ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito " RECIFE, 3 de outubro de 2024. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175123233, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096224-94.2022.8.17.2001 AUTOR(A): HARLAN ALEXANDRINO DOS SANTOS Intime-se o Autor para se manifestar sobre o documento de id. 162143427. 2. Intime-se o Executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor em execução, sob pena de multa e fixação de honorários de advogado, cada um deles no percentual de 10% (dez por cento), de conformidade com parágrafo primeiro do art. 523 do NCPC. Ultrapassado tal prazo, poderá o devedor ofertar impugnação, nos termos do art. 525 do CPC, quando deverá recolher as custas processuais relativas ao cumprimento de sentença. No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários de advogado acima referidos incidirão sobre a parcela restante da dívida. No caso de descumprimento, considerando a ordem preferencial de bens suscetíveis de penhora (art. 835 do CPC), proceda-se com o bloqueio online, nos termos do art. 837 do CPC. Esclareço, por fim, que o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento deverá ser contado em dias úteis, conforme entendimento jurisprudencial dominante. Nesse sentido: O prazo previsto no art. 523, caput, do Código de Processo Civil, para o cumprimento voluntário da obrigação, possui natureza processual, devendo ser contado em dias úteis. STJ. 3ª Turma. REsp 1.708.348-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 25/06/2019 (Info 652) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRAZO PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. NATUREZA PROCESSUAL. DIAS ÚTEIS. É de natureza processual o prazo para pagamento de pagamento voluntário do débito, de que trata o art. 523, caput, do CPC/2015, devendo ser contado apenas em dias úteis. (TJ-DF 07036167720178070000 DF 0703616-77.2017.8.07.0000, Relator: CARMELITA BRASIL, Data de Julgamento: 31/05/2017, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 08/06/2017) Cumpra-se. Recife, 7 de julho de 2024 ADRIANA CINTRA COELHO Juiz(a) de Direito" RECIFE, 18 de julho de 2024. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria Cível do 1º Grau

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 17:30

Decurso de Prazo

17/02/2024, 03:20

Decurso de Prazo

16/02/2024, 02:13

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 13:54

Expedição de documento

14/12/2023, 18:36

Provimento em Parte

12/12/2023, 19:12

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191252896, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096224-94.2022.8.17.2001 AUTOR(A): HARLAN ALEXANDRINO DOS SANTOS Vistos, examinados, etc. Cuida-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta por BANCO BRADESCO S.A em face de HARLAN ALEXANDRINO DOS SANTOS, argumentando em síntese a existência de excesso de execução por entender que o valor correto devido é de R$ 120.331,94, conforme cálculos apresentados pela Angesp, e que a diferença de R$ 110.780,32 corresponde a um pagamento a maior. Manifestando-se sobre a impugnação, o Exequente sustenta que a sentença transitada em julgado determinou a devolução dobrada de todas as parcelas descontadas, e não apenas de um período específico, conforme esclarecido no acórdão. Argumenta que os cálculos apresentados pelo Executado estão incorretos, pois desconsideram os descontos efetivamente realizados. Em razão disso, pugnou pela rejeição da impugnação, mantendo-se os cálculos apresentados, oportunidade em que requereu a condenação do Executado ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da execução, além de uma multa de 10% sobre o valor da dívida. Em face da controvérsia relativa aos cálculos apresentados pelas partes, em que o executado aponta a existência de excesso de execução, resolvo encaminhar os autos à contadoria do juízo, a fim de que o contador verifique se a memória de cálculo apresentada pelo Autor está de conformidade com os termos do acórdão do TJPE, devendo também considerar descontos efetivados pelo executado em seu contracheque até o corrente ano, conforme documentos anexados pelo exequente. Após, elaborado o cálculo da contadoria, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias. P.R.I Recife, 17 de dezembro de 2024. ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito" RECIFE, 7 de janeiro de 2025. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria Cível do 1º Grau

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO BRADESCO S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 175123233, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0096224-94.2022.8.17.2001 AUTOR(A): HARLAN ALEXANDRINO DOS SANTOS Intime-se o Autor para se manifestar sobre o documento de id. 162143427. 2. Intime-se o Executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor em execução, sob pena de multa e fixação de honorários de advogado, cada um deles no percentual de 10% (dez por cento), de conformidade com parágrafo primeiro do art. 523 do NCPC. Ultrapassado tal prazo, poderá o devedor ofertar impugnação, nos termos do art. 525 do CPC, quando deverá recolher as custas processuais relativas ao cumprimento de sentença. No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários de advogado acima referidos incidirão sobre a parcela restante da dívida. No caso de descumprimento, considerando a ordem preferencial de bens suscetíveis de penhora (art. 835 do CPC), proceda-se com o bloqueio online, nos termos do art. 837 do CPC. Esclareço, por fim, que o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento deverá ser contado em dias úteis, conforme entendimento jurisprudencial dominante. Nesse sentido: O prazo previsto no art. 523, caput, do Código de Processo Civil, para o cumprimento voluntário da obrigação, possui natureza processual, devendo ser contado em dias úteis. STJ. 3ª Turma. REsp 1.708.348-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 25/06/2019 (Info 652) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRAZO PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. NATUREZA PROCESSUAL. DIAS ÚTEIS. É de natureza processual o prazo para pagamento de pagamento voluntário do débito, de que trata o art. 523, caput, do CPC/2015, devendo ser contado apenas em dias úteis. (TJ-DF 07036167720178070000 DF 0703616-77.2017.8.07.0000, Relator: CARMELITA BRASIL, Data de Julgamento: 31/05/2017, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 08/06/2017) Cumpra-se. Recife, 7 de julho de 2024 ADRIANA CINTRA COELHO Juiz(a) de Direito" RECIFE, 18 de julho de 2024. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria Cível do 1º Grau

19/07/2024, 00:00

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