Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0154277-68.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

WALMIR CAMILO DE SOUZA

CPF

Autor

FUNAPE

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Advogados / Representantes

MILENNA VELOSO DA SILVA

OAB/PE 34344·CPF·Representa: Autor

MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY

OAB/PE 33465·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 18:57

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/02/2025, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/08/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de recurso inominado

20/08/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WALMIR CAMILO DE SOUZA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESP Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0154277-68.2022.8.17.2001

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:33

Julgado improcedente o pedido

17/07/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:59

Evoluída a classe de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (990) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695)

20/02/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 22:30

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 18:57

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/02/2025, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 15:33

SENTENÇA

•17/07/2024, 17:29

23/08/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de recurso inominado

20/08/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WALMIR CAMILO DE SOUZA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESP Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0154277-68.2022.8.17.2001

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:33

Julgado improcedente o pedido

17/07/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:59

Evoluída a classe de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (990) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695)

20/02/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 22:30

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/04/2023, 16:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2023, 17:27

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

21/03/2023, 10:16

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

15/03/2023, 12:53

Alterada a parte

15/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de outros (documento)

10/02/2023, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/11/2022, 15:38

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:38

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

08/11/2022, 15:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/11/2022, 15:37

Declarada incompetência

07/11/2022, 15:37

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:40

DESPACHO

•21/12/2023, 22:30

DESPACHO

•12/12/2022, 12:04

DECISÃO

•07/11/2022, 15:37