Execução de Título Extrajudicial 0061145-78.2022.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0061145-78.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2025, 11:17

Trânsito em julgado

12/12/2025, 11:17

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:53

Publicação

13/11/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OLIMAC LOCACAO PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO(A): THEMUS CONSTRUCOES LTDA, ALDE DE CASTRO SALGADO NETO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0061145-78.2022.8.17.8201 ESPÓLIO - Vistos, etc... Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial distribuída em dezembro/2022. Observo que foram realizadas diversas tentativas de penhora on line, via SISBAJUD, bem como foram realizados RENAJUD e foi deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, havendo ainda expedição de mandado de penhora através de oficial de justiça tendo todas as diligências restado infrutíferas. INDEFIRO o pedido de NOVO bloqueio on line bem como o pedido de indisponibilidade de bens sem elencar os mesmos. Ante o exposto, nos termos do art.53 §4º da Lei 9099/95, EXTINGO A EXECUÇÃO. P. R. I. RECIFE, 4 de novembro de 2025 Juiz(a) de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento

11/11/2025, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 06:48

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 08:56

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 16:47

Publicação

06/10/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 01:06

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831630 Processo nº 0061145-78.2022.8.17.8201 EXEQUENTE OLIMAC LOCACAO PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO(A): THEMUS CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Trata-se de procedimento de execução de título extra judicial onde instado o exequente a indicar novos bens à penhora, este requereu a constrição dos bens particulares da sócia da empresa executada, alegando que esta responde pelo débito, formulando pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa THEMUS CONSTRUCOES LTDA. O pedido tem embasamento no art. 28 do CDC, arts. 795 do CPC. Ressalto que a desconsideração da pessoa jurídica é possível em sede de execução, nos termos do Enunciado 60 do XIX Encontro Nacional de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais, in verbis: “Enunciado 60 – é cabível a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, inclusive na fase de execução”. Conforme documento, id. nº. 184103773, consta como sócio descritos no referido contrato, ALDE DE CASTRO SALGADO NETO, brasileiro, empresário, CPF: 048.153.294-35, residente na Rua Dona Benvinda de Farias nº 449, apto. 1301, Boa Viagem, Recife (PE), CEP 51020-140. Ante o exposto, desconsidero a personalidade jurídica da executada, de maneira que os atos executivos possam doravante invadir a esfera do titular da empresa - ALDE DE CASTRO SALGADO NETO e assim determino: a) Inclua-se ALDE DE CASTRO SALGADO NETO, brasileiro, empresário, CPF: 048.153.294-35, residente na Rua Dona Benvinda de Farias nº 449, apto. 1301, Boa Viagem, Recife (PE), CEP 51020-140 no polo passivo da lide. b) Intime-se o sócio - ALDE DE CASTRO SALGADO NETO - para pagamento da condenação, planilha de débito id nº. 180152493, em quinze (15) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) - art. 523 §1º (primeira parte) do CPC. Caso não efetivado o pagamento, certifique-se, atualize-se o cálculo da dívida e voltem-me os autos conclusos para penhora on line. RECIFE, 24 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OLIMAC LOCACAO PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO(A): THEMUS CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo. "DESPACHO A execução é contra pessoa jurídica - THEMUS CONSTRUCOES EIRELI, empresa privada, inscrita no CNPJ nº 33.031.965/0001-09. Observo que realizamos SISBAJUD e RENAJUD (id nº.140328539) bem como penhora através de oficial de justiça (id nº142027034) infrutíferos. Alerto que também já promovemos o INFOJUD, id nº. 168752043. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 16º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831630 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0061145-78.2022.8.17.8201 ESPÓLIO - INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH, passaporte e cartão de crédito posto que a execução é contra pessoa jurídica e desconhecemos os sócios da executada. Intime-se. a) Decorrido o prazo de dez (10) dias sem manifestação da exequente, voltem-me os autos conclusos para extinção, nos termos do Artigo 53, § 4ª da Lei 9.099/95. RECIFE, 25 de julho de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 8 de agosto de 2024. ANA CATARINA GOMES CAVALCANTI DE MATOS Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: OLIMAC LOCACAO PARA CONSTRUCAO LTDA Endereço: AV LUÍS CORREIA DE BRITO, 905, - lado ímpar (lado par pertence a(o) Olinda), CAMPO GRANDE, RECIFE - PE - CEP: 52040-360 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

09/08/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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