Execução de Título Extrajudicial 0010498-78.2019.8.17.2480 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0010498-78.2019.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LVF EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): MOURICK A. RAMOS DIVERSOES ELETRONICAS - EPP, MOURICK ARAUJO RAMOS DECISÃO Compulsando os autos, inicialmente, aponto que já foram efetivados 2 bloqueios via SISBAJUD, sendo o primeiro de R$ 2.323,91 (ID 184642125) e o segundo de R$ 3.029,32. Da mesma forma, houve inclusão de restrição de transferência via RENAJUD em um veículo da parte executada (ID 184642123). Desse modo, levando em consideração que a parte executada já fora citada, conforme certidão de ID 113903880 e decisão de ID 164325177; que já houve diligência para fins de intimação do primeiro bloqueio efetivado, conforme certidão de ID 199558809, da qual tomou-se conhecimento que o executado teria se mudado; que houve nova tentativa de intimação do bloqueio por meio de telefone (ID 205231814), no qual existiu contato, no momento da efetivação da citação, acima referida, a qual considerei como válida; que posteriormente fora disponibilizado nova consulta de bens e valores via SISBAJUD, resultando no segundo bloqueio realizado, do qual houve nova tentativa de comunicação (ID 224733018), entendo como válida a intimação dos bloqueios e da inclusão de restrição no veículo, com fundamento no art. 274, Parágrafo único do CPC, uma vez que devidamente citado, o executado não apresentou impugnação, tampouco, comunicou a este juízo quando da sua mudança de endereço ou de eventual mudança de número de telefone. Nesse viés, proceda-se com a transferência dos valores retidos via SISBAJUD, viabilizando a expedição dos alvarás, o que agora Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0010498-78.2019.8.17.2480 defiro, atentando-se às contas apontadas na petição de ID 229142205, a fim de possibilitar o devido levantamento. Quanto ao veículo penhorado, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, se manifestar quanto a eventual interesse em adjudica-lo. No mais, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, bem como, no mesmo prazo acima concedido, primando pelo princípio da celeridade, informar se tem interesse em efetivar consulta mediante PREVJUD E SERASAJUD, e, em caso positivo, efetuar o pagamento das custas provenientes de cada medida de constrição requerida. Não sendo cumprido o determinado acima, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). Atente-se à Diretoria Cível à prática dos atos ordinatórios, evitando-se conclusões desnecessárias. Caruaru, data de assinatura eletrônica. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LVF EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): MOURICK A. RAMOS DIVERSOES ELETRONICAS - EPP, MOURICK ARAUJO RAMOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, constantes nos autos, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. CARUARU, 18 de dezembro de 2025. RIVIA KEILA LOPES SOARES CAMPOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Processo nº 0010498-78.2019.8.17.2480

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento

18/12/2025, 20:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/12/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:18

Mandado

17/11/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 11:28

Mandado

10/11/2025, 19:39

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

07/11/2025, 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LVF EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): MOURICK A. RAMOS DIVERSOES ELETRONICAS - EPP, MOURICK ARAUJO RAMOS DECISÃO Realizado o pagamento das custas para consulta/bloqueio de valores via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0010498-78.2019.8.17.2480 defiro o pedido e junto os respectivos extratos. Ressalto, que a parte ré se trata de empresa individual, de modo que, sua existência, enquanto pessoa jurídica, é mera ficção legal, estando o empresário individual exercendo atividade empresarial em nome próprio, razão pela qual, procedi com a consulta, também, pelo CPF de seu representante. Realizada a consulta via SISBAJUD na modalidade teimosinha, entre os dias 03.10.2025 e 03.11.2025, houve bloqueio de apenas um valor, sendo R$ 3.029,32, em virtude disso, servirá a respectiva tela do sistema como termo de penhora. Quanto aos demais dias, todas as consultas foram infrutíferas. Quanto ao RENAJUD, apesar de se localizar vários veículos, todos possuem restrições judiciais ativas, pelo que deixo de efetivar a penhora destes. Quanto ao INFOJUD e ao SNIPER, seguem extratos para conhecimento. (1) Intime-se a parte devedora, por seu Procurador, ou, não o possuindo, pessoalmente, assinalando-se prazo de 5 (cinco) dias, para eventual manifestação, bem como o Exequente para conhecimento e requerer o que entender conveniente. (a) Caso a parte promovida, devidamente intimada, nada requeira, converta-se os valores em depósito judicial e intime-se a parte autora para indicar contas de sua titularidade, a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará, o qual deverá ser expedido imediatamente após a indicação destas. (2) Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, primando pelo princípio da celeridade, informar se tem interesse em efetivar consulta mediante PREVJUD E SERASAJUD, e, em caso positivo, efetuar o pagamento das custas provenientes de cada medida de constrição requerida, uma vez que o valor bloqueado é inferior a dívida. Prazo: 5 dias. (a) Não sendo cumprido o determinado acima, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). Atente-se à Diretoria Cível à prática dos atos ordinatórios, evitando-se conclusões desnecessárias. Caruaru, data de assinatura eletrônica. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

Expedição de documento

05/11/2025, 16:48

Outras Decisões

05/11/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 10:36

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LVF EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): MOURICK A. RAMOS DIVERSOES ELETRONICAS - EPP, MOURICK ARAUJO RAMOS DECISÃO Realizado o pagamento das custas para consulta/bloqueio de valores via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0010498-78.2019.8.17.2480 defiro o pedido e junto os respectivos extratos. Ressalto, que a parte ré se trata de empresa individual, de modo que, sua existência, enquanto pessoa jurídica, é mera ficção legal, estando o empresário individual exercendo atividade empresarial em nome próprio, razão pela qual, procedi com a consulta, também, pelo CPF de seu representante. Realizada a consulta via SISBAJUD na modalidade teimosinha, entre os dias 03.10.2025 e 03.11.2025, houve bloqueio de apenas um valor, sendo R$ 3.029,32, em virtude disso, servirá a respectiva tela do sistema como termo de penhora. Quanto aos demais dias, todas as consultas foram infrutíferas. Quanto ao RENAJUD, apesar de se localizar vários veículos, todos possuem restrições judiciais ativas, pelo que deixo de efetivar a penhora destes. Quanto ao INFOJUD e ao SNIPER, seguem extratos para conhecimento. (1) Intime-se a parte devedora, por seu Procurador, ou, não o possuindo, pessoalmente, assinalando-se prazo de 5 (cinco) dias, para eventual manifestação, bem como o Exequente para conhecimento e requerer o que entender conveniente. (a) Caso a parte promovida, devidamente intimada, nada requeira, converta-se os valores em depósito judicial e intime-se a parte autora para indicar contas de sua titularidade, a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará, o qual deverá ser expedido imediatamente após a indicação destas. (2) Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, primando pelo princípio da celeridade, informar se tem interesse em efetivar consulta mediante PREVJUD E SERASAJUD, e, em caso positivo, efetuar o pagamento das custas provenientes de cada medida de constrição requerida, uma vez que o valor bloqueado é inferior a dívida. Prazo: 5 dias. (a) Não sendo cumprido o determinado acima, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). Atente-se à Diretoria Cível à prática dos atos ordinatórios, evitando-se conclusões desnecessárias. Caruaru, data de assinatura eletrônica. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LVF EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO(A): MOURICK A. RAMOS DIVERSOES ELETRONICAS - EPP DESPACHO Inicialmente, Realizado o pagamento das custas para consulta/restrição via SISBAJUD e RENAJUD, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0010498-78.2019.8.17.2480 defiro o pedido e junto os respectivos extratos. Ressalto, que a parte ré se trata de empresa individual, de modo que, sua existência, enquanto pessoa jurídica, é mera ficção legal, estando o empresário individual exercendo atividade empresarial em nome próprio, razão pela qual, procedi com a consulta, também, pelo CPF de seu representante, conforme extrato de busca anexado. Ao realizar a consulta via SISBAJUD, houve bloqueio de valor correspondente à R$ 2.323,91. Da mesma forma, em relação ao RENAJUD, houve localização de apenas um veículo sem restrição ativa, pelo que, inclui a respectiva restrição de transferência, e, de logo, afirmo que a respectiva tela do sistema em anexo servirá como termo de penhora. (1) Intime-se a parte devedora, por seu Procurador, ou, não o possuindo, pessoalmente, assinalando-se prazo de 5 (cinco) dias, para eventual manifestação, bem como o Exequente para conhecimento e requerer o que entender conveniente, inclusive para se manifestar quanto a eventual interesse em adjudicar os bens móveis, trazendo aos autos comprovação de sua avaliação pela tabela FIPE. (a) Caso a parte promovida, devidamente intimada, nada requeira, converta-se os valores em depósito judicial e intime-se a parte autora para indicar contas de sua titularidade, a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará, o qual deverá ser expedido imediatamente após a indicação destas. (2) Intime-se, desde já, o exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito referente a novas medidas de constrição efetuando o pagamento das custas pertinentes, primando pelo princípio da celeridade, uma vez que o valor bloqueado é inferior a dívida. Prazo: 5 dias. Não sendo cumprido o determinado acima, determino, independente de nova conclusão, a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO FEITO, pelo prazo de um ano, nos termos do Art. 921, inc. III, § 2º, do CPC, e, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, considerando o disposto no Art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta No. 29/2019 (25/10/2019) e o § 1º do Art. 1º da Instrução de Serviço No. 03/2019 (DJe 18/11/2019). Atente-se à Diretoria Cível à prática dos atos ordinatórios, evitando-se conclusões desnecessárias. Caruaru, data de assinatura eletrônica. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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