Procedimento Comum Cível 0060528-94.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0060528-94.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 18:33

Publicação

26/03/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060528-94.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 233760775, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas referentes ao envio dos ofícios determinados na Sentença. INTIME-SE." RECIFE, 23 de março de 2026. THAMYRIS FERREIRA SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 12:14

Mero expediente

17/03/2026, 14:10

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 17:23

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:18

Publicação

10/02/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: JOSE ANTONIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte _autora_ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício (2) sentença ID 169543732 Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 6 de fevereiro de 2026. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060528-94.2022.8.17.2001 AUTOR(A): RUBEM AMORIM SANTOS, MIROMA SERVICOS E LOGISTICA LTDA - ME

Expedição de documento

06/02/2026, 12:09

Recebimento

04/02/2026, 11:27

Petição

04/02/2026, 11:27

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: JOSE ANTONIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte ___autora___ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Ofício (2) sentença ID 169543732 Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de ___ expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 6 de fevereiro de 2026. DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060528-94.2022.8.17.2001 AUTOR(A): RUBEM AMORIM SANTOS, MIROMA SERVICOS E LOGISTICA LTDA - ME

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JOSE ANTONIO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 201742153, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060528-94.2022.8.17.2001 AUTOR(A): RUBEM AMORIM SANTOS, MIROMA SERVICOS E LOGISTICA LTDA - ME Vistos etc. Em Embargos de Declaração de Id.191617672, a parte ré/embargante alega omissão na Sentença de Id.169543732, requerendo que esta seja sanada. Relatei. Decido. Os embargos de declaração são um recurso de caráter integrativo e buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, garantindo que a decisão proferida pelo Juízo seja adequada, clara e coerente com a demanda. No entanto, os presentes embargos de declaração não devem ser acolhidos, uma vez que não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, de qualquer ponto sobre o qual haveria o dever deste Juízo se manifestar, a ser sanada na Decisão impugnada. Isso porque a Sentença de Id.169543732 está de acordo com o termo de conciliação (Id.172834754) firmado nos autos da Ação Trabalhista nº 0000201-37.2021.5.06.0010, que tramitou na 10ª Vara do Trabalho do Recife. No referido acordo, ficou estabelecido o seguinte: “As partes acordam que o reclamante não obsta a dissolução da sociedade da empresa MIROMA e que não serão cobrados valores do reclamante nos autos da dissolução de sociedade no processo 0060528-94.2022.8.17.2001, em tramitação da sessão B, da 16ª Vara Cível, inclusive a Advogada do autor se compromete a não cobrar honorários advocatícios na mencionada ação”. A Sentença embargada cumpre o acordo na medida em que determina a dissolução da sociedade, a qual o réu/embargante não se opôs, e estabelece que as custas pela baixa do registro junto à Receita Federal e à Junta Comercial, bem como os custos de envio dos ofícios necessários sejam do autor/embargado. Além disso, deixou de condenar e réu/embargante em custas processuais e honorários advocatícios. O acordo já fora homologado pela Justiça do Trabalho, conforme comprovado em Id.172834754. Ademais, a presente ação visa a dissolução da sociedade, o que foi resolvido na sentença vergastada. Portanto, não vislumbro a presença de omissão na Sentença embargada. Verifica-se que o intuito da parte recorrente é reformular o entendimento da Decisão prolatada. Os aclaratórios não se prestam à reconsideração do que já foi examinado. A finalidade do recurso, nos termos do art. 1.022 do CPC, é aclarar obscuridades, complementar decisão que deixou de examinar alguma matéria, e retificar contradições internas da decisão, ou corrigir erro material. Incabíveis os embargos de declaração para analisar dissensos entre a decisão proferida e o que, sob a perspectiva da parte recorrente, é a tese jurídica mais adequada a ser adotada para o caso. Procura a parte embargante rever questões já decididas. Deveria ter manejado o recurso cível apropriado, e não opor embargos de declaração. Ante o exposto, NEGO ACOLHIMENTO aos presentes embargos de declaração. INTIMEM-SE. Recife, data da autenticação eletrônica. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito " RECIFE, 28 de abril de 2025. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JOSE ANTONIO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 169543732, conforme segue transcrito abaixo: " JOSE ANTÔNIO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente, através de seus advogados infra firmados, à presença de V. Exa., apresentar EMBARGOS DECLARATÓRIOS, nos moldes do art. 1022 do CPC, pelos motivos abaixo. DA OMISSÃO NA SENTENÇA SOBRE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR OCORRIDO NO CURSO DO PROCESSO E COMPROVADO NOS AUTOS. ACORDO/TRANSAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADO ENTRE AS PARTES. EQUIPARAÇÃO A SENTENÇA IRRECORRÍVEL. NECESSIDADE DE SANAR A OMISSÃO. PROBABILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES O Demandado promoveu a juntada do Termo de Acordo efetuado entre as partes nos autos da Ação Trabalhista de n. 0000201-37.2021.5.06.0010, que tramita na 10a Vara do Trabalho do Recife (IDS 172825082 e 172834754). Conforme informado na peça de bloqueio, o ora Demandado é Reclamante(Autor) da Ação Trabalhista de n. 0000201-37.2021.5.06.0010, que tramita na 10a Vara do Trabalho do Recife, em que são Reclamados os ora Demandantes, bem como EUROTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, ALTO NADLER FILHO, ACTIVA EMPREENDIMENTOS E serviços LTDA. Na audiência de instrução daqueles autos, foi realizado e homologado judicialmente acordo onde se firmou, dentre outras composições, que: "As partes acordam que o reclamante não obsta a dissolução da sociedade da empresa MIROMA e que não serão cobrados valores do reclamante nos autos da dissolução de sociedade no processo 0060528-94.2022.8.17.2001, em tramitação da sessão B, da 16ª Vara Cível, inclusive a Advogada do autor se compromete a não cobrar honorários advocatícios na mencionada ação." (documento anexo). Dispõe o art. 487 do CPC, inciso III, alínea b do CPC que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0060528-94.2022.8.17.2001 AUTOR(A): RUBEM AMORIM SANTOS, MIROMA SERVICOS E LOGISTICA LTDA - ME Diante do exposto, em razão do acordo de vontades realizado entre as partes e homologado judicialmente onde se firmou expressamente que os efeitos se estenderiam a esta demanda, requer ao MM Juízo que seja dado provimento aos Embargos Declaratórios, para que sanando a omissão do julgado quanto ao fato extintivo do direito do autor ocorrido, sejam aplicados o inciso III e alíneas "b" e "c" do art. 487 do CPC, para resolução do mérito da demanda. Requer ainda a intimação dos Embargados para manifestação, em, razão dos prováveis efeitos infringentes nos presentes Embargos. Nestes termos, pede deferimento. Recife/PE, 19 de dezembro de 2024. SUZANE MATOS OAB/PE 19.128" RECIFE, 7 de janeiro de 2025. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau

08/01/2025, 00:00

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