Requerimento de Reintegração de Posse 0128744-39.2024.8.17.2001 - TJPE

Requerimento de Reintegração de Posse 0128744-39.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 08:59

Decurso de Prazo

17/06/2025, 13:24

Decurso de Prazo

17/06/2025, 13:24

Decurso de Prazo

17/06/2025, 13:24

Publicação

26/05/2025, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DAVID JOSE DA COSTA REQUERIDO(A): RECIFE AUTO LTDA, WICLIFFS SOARES DE LIMA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810310 Processo nº 0128744-39.2024.8.17.2001 Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE UM ANO E DIA DE BEM MÓVEL interposta por DAVID JOSE DA COSTA em detrimento RECIFE AUTO LTDA, WICLIFFS SOARES DE LIMA, todos devidamente qualificados na exordial. Por meio da petição ao ID 193747057, a parte autora requer a desistência do feito antes de efetuada a triangularização. Isto posto, com fundamento no parágrafo único do artigo 200 do NCPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus legais efeitos, a desistência pela autora, e, desse modo, declaro o presente processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 485, inciso VIII e 290 do CPC. Deixo de condenar em honorários, considerando-se que sequer houve a triangularização. Com o trânsito em julgado, arquive-se. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito rta

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento

16/05/2025, 17:26

Desistência

16/05/2025, 17:26

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 19:45

Decurso de Prazo

20/03/2025, 02:38

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 09:24

Documentos

Sentença (Outras)

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: DAVID JOSE DA COSTA REQUERIDO(A): RECIFE AUTO LTDA, WICLIFFS SOARES DE LIMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 14ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190835213, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0128744-39.2024.8.17.2001 Vistos etc. DEVID JOSÉ DA SILA, devidamente qualificado, propôs a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE UM ANO E DIA COM PEDIDO LIMINAR em face do RECIFE AUTO LTDA, igualmente qualificado. Alegou o Suplicante, em resumo, que vendeu ao através de contrato verbal o veículo RENAULT SYMBOL – ANO 2012/2013 – Placa OIQ8F79 cujo valor pago correspondeu ao montante 15.000,00 (quinze mil reais). O RÉU pagou a maioria das parcelas, fazendo o último pagamento no mês de julho do ano de 2023, faltando até o presente momento efetuar o pagamento no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para quitar a dívida. Em pedido liminar o autor pede a reintegração do Veículo RENAULT SYMBOL – ANO 2012/2013 – Placa OIQ8F79 e o pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Oportunizada ao autor a produção de provas e a retificação dos pedidos através do despacho id. 189443031, a mesmo através da petição id. 190275351 informa que o contrato foi verbal e os pagamentos foram realizados através de Pix, mas sem nenhuma informação adicional. É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL A suplicante colaciona aos autos comprovantes de pagamento via Pix gerados contudo, verifica-se ausência de discriminação ao que se referem ditos pagamentos. Verifico, ainda, a inexistência nos autos de contrato firmado entre as partes que possa convalidar a cobrança. O art 107 do CC nao exige de regra contrato escrito, predomina a informalidade, mas sua falta neste processo afasta a verossimilhança da tese para a liminar. Sobre o pedido de antecipação de tutela é importante esclarecer que, no devido processo legal, o respeito ao contraditório é a regra, sendo a tutela de urgência antecipada exceção deferida desde que presentes os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme art. 300 do NCPC. No caso em apreço julgo ausente o requisito da probabilidade do direito. Assim, resta impossível analisar qualquer irregularidade praticada pelo réu sem verificar a documentação que rege a referida relação. Assim, o objeto da presente lide, que se funda na existência (ou não) de uma dívida decorrente da permanência de uma relação entre as partes só poderá ser de fato avaliada quando firmado o contraditório. Desta feita, para verificação dos fatos narrados pelo autor é imprescindível a instrução com dilação probatória e ouvida do réu. Ate porque as coisas moveis se transferem pela tradição e nao pelo pagamento do preço ou pela solenidade de documento escrito. Isto posto, indefiro a tutela antecipada de urgência, requerida pelo autor diante da falta de verossimilhança e assim como pelos motivos acima expostos. Cite-se o réu para, querendo ofertar contestação no prazo de 15 dias, com as advertências do art. 344 do CPC. Provisione autor honorários de pericia que se faça necessária. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito 2" RECIFE, 20 de dezembro de 2024. DIANA GONCALVES BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau

08/01/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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