Ação Penal - Procedimento Sumário 0039318-50.2023.8.17.2001 - TJPE

Ação Penal - Procedimento Sumário 0039318-50.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 ': ( ) E-mail: Processo nº 0039318-50.2023.8.17.2001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR(A): 51º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): BRUNO LUIZ DOS SANTOS PATRONO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, fica(m) a(s) parte(s), ESPECIALMENTE O ÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 23 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (23/10/2024), às 09h30min, nesta Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na plataforma do CISCO/WEBEX para realização de audiência por videoconferência/presencial, referente ao processo nº 0039318-50.2023.8.17.2001. PRESENTE(s): A Exma. Sr.ª Dr.ª Ana Marques Veras, Juíza de Direito Titular, a Dr.ª Aída Acioli Lins de Arruda, Promotora de Justiça, a Drª. Virgínia Moury Fernandes, Defensora Pública e assistente qualificada da vítima, o Dr. Dennis Borges Leite, Defensor Público, patrocinando a defesa, Daniela Christina Orengo Pacheco Coutinho- Vítima, Ana Luiza Rocha do Nascimento- Testemunha arrolada na denúncia, Paulo Roberto da Silva- Testemunha arrolada na denúncia, Bruno Luiz dos Santos- Réu. AUSENTE(s): A Drª Elen Camile Santos, OAB 47.060, Assistente da acusação, devidamente intimada para a presente sessão. Após, apregoadas as partes, cumpridas as formalidades legais, foi aberta a presente audiência de instrução e julgamento em referente ao processo nº 0039318-50.2023.8.17.2001, em que, preliminarmente, consigno que a vítima revogou, nesta assentada, o mandato procuratório outorgado à causídica ora ausente. Ato contínuo, foram tomadas as declarações da vítima, inquiridas as testemunhas, interrogado o réu, emergindo pleito defensivo requerendo-se a juntada de documentos aludidos pelo acusado em seu interrogatório, pelo que passou a MMª Juíza à seguinte DELIBERAÇÃO: Face ao pleito Defensorial, converto o julgamento em diligência, determinando-se que a diretoria criminal abra vista dos autos à Defensoria Pública para que, no prazo de 05(cinco) dias, faça a juntada dos documentos que julgar pertinentes, após, conceda-se o mesmo lapso ao parquet para exercer o contraditório. Ato contínuo, encaminhe-se o feito para as alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, encetando-se com o Ministério Público, após, a Defesa, havendo dispensa do ato por parte da assistente da vítima. Ao fim e ao cabo, venham-me os autos conclusos para Sentença. Imprescindível a juntada dos antecedentes criminais atualizados do réu. Presentes intimados. Nada mais havendo a tratar, mandou a MMª Juíza encerrar a sessão, lavrando-se o presente termo que, lido e achado conforme, segue digitado e assinado eletronicamente por mim, George Nascimento dos Santos, técnico judiciário. " - ID 186425283. WALTER DOS SANTOS BARRETTO JUNIOR (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 ': ( ) E-mail: Processo nº 0039318-50.2023.8.17.2001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR(A): 51º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): BRUNO LUIZ DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem da Exma. Juíza de Direito da 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 23 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (23/10/2024), às 09h30min, nesta Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na plataforma do CISCO/WEBEX para realização de audiência por videoconferência/presencial, referente ao processo nº 0039318-50.2023.8.17.2001. PRESENTE(s): A Exma. Sr.ª Dr.ª Ana Marques Veras, Juíza de Direito Titular, a Dr.ª Aída Acioli Lins de Arruda, Promotora de Justiça, a Drª. Virgínia Moury Fernandes, Defensora Pública e assistente qualificada da vítima, o Dr. Dennis Borges Leite, Defensor Público, patrocinando a defesa, Daniela Christina Orengo Pacheco Coutinho- Vítima, Ana Luiza Rocha do Nascimento- Testemunha arrolada na denúncia, Paulo Roberto da Silva- Testemunha arrolada na denúncia, Bruno Luiz dos Santos- Réu. AUSENTE(s): A Drª Elen Camile Santos, OAB 47.060, Assistente da acusação, devidamente intimada para a presente sessão. Após, apregoadas as partes, cumpridas as formalidades legais, foi aberta a presente audiência de instrução e julgamento em referente ao processo nº 0039318-50.2023.8.17.2001, em que, preliminarmente, consigno que a vítima revogou, nesta assentada, o mandato procuratório outorgado à causídica ora ausente. Ato contínuo, foram tomadas as declarações da vítima, inquiridas as testemunhas, interrogado o réu, emergindo pleito defensivo requerendo-se a juntada de documentos aludidos pelo acusado em seu interrogatório, pelo que passou a MMª Juíza à seguinte DELIBERAÇÃO: Face ao pleito Defensorial, converto o julgamento em diligência, determinando-se que a diretoria criminal abra vista dos autos à Defensoria Pública para que, no prazo de 05(cinco) dias, faça a juntada dos documentos que julgar pertinentes, após, conceda-se o mesmo lapso ao parquet para exercer o contraditório. Ato contínuo, encaminhe-se o feito para as alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, encetando-se com o Ministério Público, após, a Defesa, havendo dispensa do ato por parte da assistente da vítima. Ao fim e ao cabo, venham-me os autos conclusos para Sentença. Imprescindível a juntada dos antecedentes criminais atualizados do réu. Presentes intimados. Nada mais havendo a tratar, mandou a MMª Juíza encerrar a sessão, lavrando-se o presente termo que, lido e achado conforme, segue digitado e assinado eletronicamente por mim, George Nascimento dos Santos, técnico judiciário. " - ID 186425283. WALTER DOS SANTOS BARRETTO JUNIOR (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

27/11/2024, 00:00

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