Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002007-49.2023.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002007-49.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2025, 06:21

Publicação

10/03/2025, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 17:48

Definitivo

05/02/2025, 17:29

Trânsito em julgado

05/02/2025, 17:28

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CALUX COMERCIAL EIRELI - EPP REQUERIDO(A): ESTADO PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0002007-49.2023.8.17.8201 PP Vistos etc. 1. CALUX COMERCILA EIRELI, CPF: 03.578.434/0001-61, propõe presente ação ordinária contra o ESTADO DE PERNAMBUCO, nos termos da petição inicial de id. 123545180. 2. Pelo despacho de id 160085036 houve determinação para que a parte autora manifestasse interesse no feito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. 3. A parte demandante, embora devidamente intimada do despacho, quedou-se inerte (certidão de id 170531776). Sabe-se que o silêncio da parte autora importa em abandono da causa e faz presumir a falta de interesse processual. 4. Destarte, com arrimo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16/03/2015), EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. 5. Havendo recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao colégio recursal, nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC/2015. 6. Transitada em julgado, sem alteração por instância superior, a presente sentença, arquivem-se os autos; caso contrário, voltem-me. P. R. I. Recife, 07 de janeiro de 2025. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA

08/01/2025, 00:00

Expedição de documento

07/01/2025, 19:51

Abandono da causa

07/01/2025, 19:51

Mudança de Parte

06/11/2024, 09:35

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 11:42

Decurso de Prazo

01/03/2024, 02:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 11:37

Mero expediente

05/02/2024, 11:37

Documentos

Sentença (Outras)

•08/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Abandono da causa

Mudança de Parte

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(26)