Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032105-22.2020.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0032105-22.2020.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:35

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 15:12

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:15

Definitivo

04/02/2025, 17:38

Trânsito em julgado

04/02/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JURANDIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, SIMONE CRISTINA CAVALCANTE REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0032105-22.2020.8.17.8201 PP Vistos etc. 1. JURANDIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, CPF: 076.493.004-47 e SIMONE CRITINA CAVALCANTE, CPF: 027.757.344-05, propõem a presente ação ordinária contra o ESTADO DE PERNAMBUCO, nos termos da petição inicial de id. 68846225. 2. Pelo despacho de id 18166067 houve determinação para que a parte autora manifestasse interesse no feito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. 3. A parte demandante, embora devidamente intimada do despacho, quedou-se inerte (certidão de id 189258781). Sabe-se que o silêncio da parte autora importa em abandono da causa e faz presumir a falta de interesse processual. 4. Destarte, com arrimo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16/03/2015), EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito. 5. Havendo recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao colégio recursal, nos termos do § 3º do art. 1.010 do CPC/2015. 6. Transitada em julgado, sem alteração por instância superior, a presente sentença, arquivem-se os autos; caso contrário, voltem-me. P. R. I. Recife, 07 de janeiro de 2025. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

Expedição de documento

07/01/2025, 19:51

Abandono da causa

07/01/2025, 19:51

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 22:47

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 22:47

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:08

Publicação

24/09/2024, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JURANDIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, SIMONE CRISTINA CAVALCANTE REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DESPACHO 1. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0032105-22.2020.8.17.8201 PP Intime-se a parte autora, através de seus novos causídicos, a fim de que manifestem interesse no feito, tendo em vista a vasta documentação apresentada pelo Estado que, em tese, satisfaria o pleito autoral. 2. Fica de logo advertida a parte autora importará na falta de interesse na continuidade do feito. 3. Prazo: 15 (quinze) dias. Recife, 9 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito

23/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença (Outras)

•08/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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