Usucapião 0061722-03.2020.8.17.2001 - TJPE

Usucapião 0061722-03.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:08

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:08

Definitivo

17/03/2025, 20:06

Reativação

17/03/2025, 20:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:51

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:34

Publicação

10/03/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 15:12

Publicação

27/02/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: CICERO PIRES GUIMARAES RÉU: MARIA SOLANGE FEITOSA GUIMARAES, ANA CELIA FEITOZA GUIMARAES, BELMIRA AIDA GUIMARAES FERREIRA, CICERO ANTONIO FEITOSA GUIMARAES, VALERIA FEITOSA GUIMARAES, ALEXANDRE FEITOZA GUIMARAES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194299794, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061722-03.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO VANDERLEI FERRAZ ESPÓLIO - Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO. Na audiência de instrução e julgamento, as partes celebraram acordo, cujos termos se encontram sob Id. 194297708. Vieram-me conclusos os autos. Relatei. Decido. Uma vez que a lide em questão envolve direitos patrimoniais disponíveis, e não há outro impedimento à celebração do acordo, deve o presente Juízo homologar o pleito. Ademais, os signatários da petição referida têm poderes para transigir, como se extraiu dos autos. A sentença homologatória é título executivo judicial e pode, no caso de descumprimento do acordo, ser executada nos moldes do Código de Processo Civil. Isto posto, homologo, por sentença, a TRANSAÇÃO em questão. JULGO, em consequência, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente ação, com arrimo no art. 487, III, alínea “b”, CPC. Custas processuais pela parte autora, cuja exigibilidade ficará suspensa na forma do art. 98, §3º, CPC. Cada parte deverá arcar com os honorários de seus advogados. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. INTIMEM-SE. Recife, data da assinatura eletrônica. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 25 de fevereiro de 2025. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

26/02/2025, 00:00

Definitivo

25/02/2025, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 19:20

Expedição de documento

25/02/2025, 19:16

Homologação de Transação

21/02/2025, 08:03

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: CICERO PIRES GUIMARAES RÉU: MARIA SOLANGE FEITOSA GUIMARAES, ANA CELIA FEITOZA GUIMARAES, BELMIRA AIDA GUIMARAES FERREIRA, CICERO ANTONIO FEITOSA GUIMARAES, VALERIA FEITOSA GUIMARAES, ALEXANDRE FEITOZA GUIMARAES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194299794, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0061722-03.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO VANDERLEI FERRAZ ESPÓLIO - Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO. Na audiência de instrução e julgamento, as partes celebraram acordo, cujos termos se encontram sob Id. 194297708. Vieram-me conclusos os autos. Relatei. Decido. Uma vez que a lide em questão envolve direitos patrimoniais disponíveis, e não há outro impedimento à celebração do acordo, deve o presente Juízo homologar o pleito. Ademais, os signatários da petição referida têm poderes para transigir, como se extraiu dos autos. A sentença homologatória é título executivo judicial e pode, no caso de descumprimento do acordo, ser executada nos moldes do Código de Processo Civil. Isto posto, homologo, por sentença, a TRANSAÇÃO em questão. JULGO, em consequência, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente ação, com arrimo no art. 487, III, alínea “b”, CPC. Custas processuais pela parte autora, cuja exigibilidade ficará suspensa na forma do art. 98, §3º, CPC. Cada parte deverá arcar com os honorários de seus advogados. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. INTIMEM-SE. Recife, data da assinatura eletrônica. Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 25 de fevereiro de 2025. CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

26/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Reativação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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