Procedimento Comum Cível 0127938-14.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0127938-14.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 07:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2026, 07:45

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 19:01

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:08

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:08

Publicação

10/03/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Central de Agilização Processual AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, 200, FORUM RODOLFO AURELIANO - 4º andar Norte, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810564 Processo nº 0127938-14.2018.8.17.2001 AUTOR(A): ERNANDO BALBINO DA SILVA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por ERNANDO BALBINO DA SILVA contra BANCO DO BRASIL, no qual busca reparação em razão de suposto lançamento, pelo réu, de subtrações indevidas em sua conta no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Compulsando os autos, verifico que o feito foi remetido da Seção B da 5ª Vara Cível da Capital a esta Central de Agilização Processual da Capital. Contudo, em 02/08/2024 sobreveio decisão da 1ª Vice-Presidência deste TJPE, no Recurso Especial Representativo de Controvérsia n.º 0003362-34.2023.8.17.2110, admitindo-o para uniformização de entendimento quanto à natureza da relação jurídica existente entre o Banco do Brasil S/A e os beneficiários do PASEP, além da definição dos critérios para distribuição do ônus da prova nesses casos. Na ocasião, a 1ª Vice-Presidência determinou a suspensão de todos os processos em trâmite neste TJPE que versem sobre a mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ. Assim, considerando que o tema desta lide se enquadra na matéria representativa da controvérsia, bem como tendo em vista o requerimento de suspensão do Banco do Brasil sob id. 179986908, determino a suspensão do feito. Aguarde-se o pronunciamento do STJ, devendo a Secretaria certificar nos autos quando da sua ocorrência. Remetam-se os autos ao juízo de origem. Cumpra-se. Recife, 12 de dezembro de 2024 Carlos Neves da Franca Neto Junior Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

Expedição de documento

07/01/2025, 21:59

Recebimento

17/12/2024, 11:41

Por Grupo de Representativos (TJPE)

17/12/2024, 09:41

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 09:20

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 10:59

Mero expediente

03/12/2024, 17:57

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 19:56

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 15:52

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•08/01/2025, 00:00