Procedimento Comum Cível 0134944-33.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0134944-33.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

30/04/2026, 12:12

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 23:13

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 17:32

Publicação

05/08/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: AABM ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210748905, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Diante do provimento do agravo de instrumento interposto pela parte autora em face, reformando, assim, o e. TJPE o que outrora decidido ao ID173264309 quanto à inversão do ônus da prova, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0134944-33.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE VALDYR SILVA DA FONSECA LINS intime-se, pois, a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar acerca do interesse em produzir novas provas em razão, repita-se, da redistribuição do ônus probatório. Ainda, entendo por bem instar as partes para, em igual prazo, falarem acerca da possibilidade em conciliar. Após, nova conclusão. RECIFE, 24 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 1 de agosto de 2025. MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento

01/08/2025, 11:53

Mero expediente

25/07/2025, 10:15

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:05

Publicação

18/07/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 12:31

Desarquivamento

17/07/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 09:25

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: AABM ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173264309, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Compulsando os autos, denota-se que a parte autora, à exordial, pugna pela inversão do ônus da prova. Pois bem, tratando-se de regra de instrução e não de julgamento, impõe-se a sua apreciação neste momento processual. Entretanto, em que pese a aplicabilidade do CDC e, assim, seja possível, em tese, incidir o instituto da inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, em atenção ao que dispõe o artigo 6º, inciso VIII, do referido Diploma, entendo que a parte autora necessita fazer prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito, o que não restou verificado in casu, bem como não vislumbro, prima facie, o requisito da verossimilhança das alegações autorais, a autorizar a pretendida inversão, tão pouco a hipossuficiência da parte. Dito isso, da detida análise dos autos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0134944-33.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE VALDYR SILVA DA FONSECA LINS indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, incumbindo às partes o ônus probatório consoante a regra ordinária de distribuição do art. 373 do CPC. Nesse cenário, intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se há novas provas a produzir, especificando-as, bem como acerca do interesse em transigir. Em não havendo mais provas a serem produzidas, nem interesse na composição amigável no tocante ao objeto da lide, digam as partes sobre o julgamento antecipado da ação. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Recife, 12 de junho de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 20 de junho de 2024. JANAINA FERRO DE SOUSA PORFIRIO Diretoria Cível do 1º Grau

21/06/2024, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

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