Execução de Título Extrajudicial 0031806-82.2021.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0031806-82.2021.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

20/04/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 18:19

Publicação

10/03/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): MARINHO GAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME, AMARO ALEIXO DE BARROS, MARIA DE FATIMA SILVA DE BARROS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0031806-82.2021.8.17.2810 Vistos, etc. Sem delongas, INTIME-SE a parte autora para comprovar o recolhimento das despesas necessárias às pesquisas pretendidas. Recolhida a despesa, conclusos. Diligências legais. Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2026. Fabiana Moraes Silva Juíza de Direito mdcrs.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento

05/03/2026, 10:20

Mero expediente

05/03/2026, 10:20

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:30

Publicação

30/01/2026, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): MARINHO GAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME, AMARO ALEIXO DE BARROS, MARIA DE FATIMA SILVA DE BARROS INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 224533037. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 28 de janeiro de 2026. ROSELI TENORIO DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0031806-82.2021.8.17.2810

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento

28/01/2026, 10:17

Mero expediente

30/11/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 09:23

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): MARINHO GAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME, AMARO ALEIXO DE BARROS, MARIA DE FATIMA SILVA DE BARROS DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0031806-82.2021.8.17.2810 Vistos, etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, já qualificado, ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de MARINHO GÁS DISTRIBUIDORA LTDA. ME, AMARO ALEIXO DE BARROS e MARIA DE FÁTIMA, também qualificados, com base em cédula de crédito bancária. Deu à causa o valor de R$ 36.654,78. Inicial recebida, determinei a citação dos réus para pagamento (p. 109). Citados os réus (p. 117). Penhorado veículo HYUNDAI, HR HDBplacas OYX4120 (p. 122). Certificada apresentação de embargos à execução (p. 126). Não deferido efeito suspensivo aos embargos, intimei o exequente para manifestação quanto à penhora realizada (p. 128). Requerida dilação de prazo e inserção de restrição de circulação do veículo penhorado (p. 130). Requerido leilão do veículo penhorado, inclusive com expressa concordância do valor da avaliação realizada pelo oficial de justiça (p. 133). Conclusos os autos, consignei que, em consulta ao RENAJUD, verifiquei que o imóvel penhorado possuía duas penhoras precedentes, uma da Justiça do Trabalho e outra da Justiça Federal, razão pela qual intimei o exequente para manifestação (p. 134). Requerida dilação de prazo (p. 136). Certificado trânsito em julgado dos embargos à execução, cuja petição inicial restou indeferida (p. 137). Não indicados bens à penhora pelo credor, determinei a suspensão do feito em março de 2023 (p. 142). Opostos embargos de declaração pelo credor (p. 144), não foram acolhidos (p. 149). Requerida consulta SISBAJUD, com recolhimento de R$ 120 para tanto, e manifestado interesse na manutenção da penhora do veículo (p. 152). Ante o interesse na penhora do veículo, determinei a expedição de ofícios aos Juízos em que constantes penhoras precedentes, a fim de que informassem o débito em execução e se havia possibilidade de transferência de saldo remanescente (p. 154). Acostada planilha atualizada do débito – R$ 44.080,81 (p. 163). Expedidos ofícios (p. 164 e p. 166). Resposta da Justiça Federal, informando inexistência de penhora e valores disponíveis quanto ao veículo (p. 173). Resposta da Justiça do Trabalho, informando que a restrição já havia sido retirada, ante a quitação do débito nos autos em trâmite naquele juízo (p. 181). Protocolada minuta SISBAJUD (p. 191), houve penhora parcialmente frutífera em contas dos réus pessoas físicas (p. 193). Intimados os executados AMARO e MARIA DE FÁTIMA quanto à penhora (p. 201). Requerida expedição de alvará e indicada conta bancária (p. 203). Deferida expedição de alvará e determinada juntada de planilha atualizada de débito, com abatimento de valores. Na oportunidade, intimei o exequente para informar se possuía interesse na adjudicação do bem (p. 205). Expedido alvará (p. 214). Em seguida, a parte autora manifestou interesse no leilão do veículo e requereu a pesquisa de bens junto ao INFOJUD, recolhendo as despesas pertinentes (p. 220). Pesquisa INFOJUD infrutífera quanto à PJ e MARIA. Acostada em sigilo a declaração de IR do devedor AMARO (p. 226). Acostado demonstrativo atualizado do débito e recolhidas despesas necessárias à expedição do novo mandado de avaliação do veículo penhorado (p. 238). Opostos embargos de declaração, por meio do qual o exequente sustentou a contradição da intimação para indicação de outros bens à penhora, já que no aguardo do cumprimento do mandado de avaliação veicular (p. 250). Certificada diligência frustrada quanto à avaliação do veículo (p. 255). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Após extenso relatório, passo às seguintes determinações: I – Verifico que o demonstrativo de débito Id 198019048/ p. 240 não indicou abatimento dos valores levantados por meio de alvará, conforme determinado por este juízo, o que merece correção; II – Tenho por prejudicada a apreciação dos aclaratórios apresentados pelo credor, considerando que o veículo penhorado sequer foi encontrado para fins de avaliação, razão pela qual necessária a indicação de outros bens à penhora, sob pena de suspensão do feito. Cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2025. Fabiana Moraes Silva, Juíza de Direito. mrvjc

04/08/2025, 00:00

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