Execução de Título Extrajudicial 0045604-88.2016.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0045604-88.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045604-88.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 238812931, conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de CARLOS ALBERTO DE MIRANDA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. O processo seguiu seu curso com a realização de diversas diligências visando à citação e à localização de bens penhoráveis do executado. Após o insucesso na satisfação do crédito, a parte exequente, por meio da petição de id. 237554057, manifestou expressamente seu desejo de desistir da presente ação. É o necessário. Passo a decidir. O cerne da questão reside na análise do pedido de desistência formulado pela parte autora. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, VIII, autoriza o juiz a não resolver o mérito quando homologar a desistência da ação. Embora o § 4º do referido artigo condicione a desistência à anuência do réu após o decurso do prazo para resposta, a jurisprudência tem mitigado essa exigência em ações de execução. No caso em tela, o executado, embora citado, permaneceu revel, não constituiu advogado e não teve bens efetivamente constritos. Nessas circunstâncias, presume-se a ausência de prejuízo, tornando desnecessária sua intimação para consentir com o ato, o que apenas retardaria a solução do processo. Dessa forma, não havendo óbice legal e em atenção ao princípio da autonomia da vontade, a homologação do pedido é a medida que se impõe. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Nos termos do art. 90 do CPC, condeno a parte desistente (exequente) ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que a parte executada não integrou a lide de forma efetiva, não constituindo patrono nos autos. Determino o levantamento de eventuais penhoras ou restrições que ainda subsistam por ordem deste juízo. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. P. R. I. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE" RECIFE, 18 de maio de 2026. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0045604-88.2016.8.17.2001

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:42

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 11:43

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): CARLOS ALBERTO DE MIRANDA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a informação obtida por meio do sistema SISBAJUD / RENAJUD / INFOJUD, conforme demonstrativo de ID 225370782. RECIFE, 18 de dezembro de 2025. ANA ELIZABETH AGUIAR CAVALCANTI Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045604-88.2016.8.17.2001

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento

18/12/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 16:23

Decurso de Prazo

27/07/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 19:16

Publicação

03/07/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): CARLOS ALBERTO DE MIRANDA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207294885_, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045604-88.2016.8.17.2001 Vistos, etc... 1. Ante o teor da petição id 126822405, determino o desbloqueio dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD, conforme documento id 91481268 por serem irrisórios e, conforme petição id 192411744, determino a realização de consulta ao sistema RENAJUD e de penhora on-line pelo SISBAJUD em nome da parte executada, com base no valor executado, com reiteração automática da ordem de bloqueio pelo período de 7 (sete) dias, haja vista o grande acervo desta unidade judiciária e ainda a redução de seu quadro de pessoal, mediante o recolhimento das custas processuais devidas e certificação, pela diretoria cível, da regularidade do recolhimento. 2. Em sendo parcial ou totalmente mente positivo o resultado da requisição do bloqueio: 2.1. Transfira-se, imediatamente, o valor para uma conta à disposição do juízo e, após, intime o executado do bloqueio realizado e promova-se o desbloqueio do excedente, se for o caso; 3. Sendo negativo o resultado, intime-se o exequente, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Intime-se." Intimo, também, a parte AUTORA_ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Renajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 1 de julho de 2025. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de documento

01/07/2025, 17:05

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): CARLOS ALBERTO DE MIRANDA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 207294885_, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045604-88.2016.8.17.2001 Vistos, etc... 1. Ante o teor da petição id 126822405, determino o desbloqueio dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD, conforme documento id 91481268 por serem irrisórios e, conforme petição id 192411744, determino a realização de consulta ao sistema RENAJUD e de penhora on-line pelo SISBAJUD em nome da parte executada, com base no valor executado, com reiteração automática da ordem de bloqueio pelo período de 7 (sete) dias, haja vista o grande acervo desta unidade judiciária e ainda a redução de seu quadro de pessoal, mediante o recolhimento das custas processuais devidas e certificação, pela diretoria cível, da regularidade do recolhimento. 2. Em sendo parcial ou totalmente mente positivo o resultado da requisição do bloqueio: 2.1. Transfira-se, imediatamente, o valor para uma conta à disposição do juízo e, após, intime o executado do bloqueio realizado e promova-se o desbloqueio do excedente, se for o caso; 3. Sendo negativo o resultado, intime-se o exequente, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Intime-se." Intimo, também, a parte AUTORA_ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Renajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. RECIFE, 1 de julho de 2025. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

02/07/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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