Execução de Título Extrajudicial 0000968-65.2012.8.17.0970 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000968-65.2012.8.17.0970 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:09

Publicação

07/07/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): MANOEL JOSE TAVARES, RENOVA CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA - ME, JOSE BATISTA OLIVEIRA DECISÃO Verifico, a partir da petição de Id 206720461, que o endereço indicado pelo exequente para nova diligência citatória já foi objeto de tentativa anterior, realizada por meio de carta precatória, a qual restou infrutífera, conforme certidão de Id 102371748. Com efeito, determino a suspensão do curso da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, desde logo, determino o arquivamento provisório do processo, na forma do art. 921, § 1º do CPC. 5 (cinco) anos após o arquivamento provisório, sem desarquivamento dos autos, determino a intimação de ambas as partes para se manifestarem acerca de eventual incidência da prescrição intercorrente. Ciência às partes. P.R.I. Cumpra-se. Moreno/PE, 03 de julho de 2025. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BRB Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000968-65.2012.8.17.0970

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento

03/07/2025, 10:58

Execução frustrada

03/07/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:45

Publicação

26/05/2025, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): MANOEL JOSE TAVARES, RENOVA CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA - ME, JOSE BATISTA OLIVEIRA DESPACHO 10 dias para manifestação do exequente, considerando informação positiva apenas em face de JOSE BATISTA OLIVEIRA, sob pena de suspensão do feito. MORENO, 16 de maio de 2025 Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000968-65.2012.8.17.0970

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento

16/05/2025, 13:52

Mero expediente

16/05/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 07:54

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): MANOEL JOSE TAVARES, RENOVA CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA - ME, JOSE BATISTA OLIVEIRA DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO Compulsando os autos, verifico que na petição ID 193602110 o exequente requereu pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, bem como que fosse oficiado aos cartórios de imóveis para informar se há bens em nome dos executados. No que tange ao pedido de pesquisa de bens via INFOJUD, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000968-65.2012.8.17.0970 defiro o pedido, desde que recolhidas as custas para tanto, conforme determina o Provimento n° 2, de 10/03/2022 c/c Nota Técnica nº 001/2022, no prazo de 5 dias. No que se refere, contudo, ao pedido de expedição de ofício aos cartórios de imóveis, indefiro-o, pois não é atribuição do Poder Judiciário promover diligências que precipuamente cabem às partes e que podem ser facilmente obtidas por elas. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS. INTENÇÃO DE LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR. INCUMBÊNCIA DA PARTE. CUSTOS DA DILIGÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO ABRANGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. O Agravo de Instrumento consiste em recurso secundum eventum litis, logo, deve o Tribunal limitar-se apenas ao exame do acerto, ou desacerto da decisão atacada, no aspecto da legalidade, uma vez que ultrapassar seus limites, ou seja, perquirir sobre argumentações meritórias, ou matérias não enfrentadas na decisão recorrida, seria antecipar o julgamento de questões não apreciadas pelo juízo de origem, o que importaria na vedada supressão de instância. 2. 'Não é atribuição do Poder Judiciário promover diligências que precipuamente cabem às partes litigantes'. (STJ, AgRg no Resp. nº 609.068/RS e RSREsp. Nº 527.354/RS). 3. Na hipótese, a pesquisa em busca de patrimônio do Executado é incumbência da Exequente, por ser a interessada na satisfação do seu crédito, mormente quando a diligência pleiteada pode ser realizada pela própria parte, a qual não demonstrou a existência de qualquer óbice, advindo dos Cartórios de Registro de Imóveis, para a obtenção das certidões imobiliárias. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 05099003820208090000 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, Data de Julgamento: 26/01/2021, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 26/01/2021) Efetuado o pagamento das custas quanto ao sistema INFOJUD, determino que a Secretaria proceda com a pesquisa de bens de titularidade da parte executada. Com a resposta, intime-se o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca das informações requisitadas. Caso a diligência não resulte êxito, intime-se a parte exequente para ciência e impulsionamento do feito por meio da postulação de medida constritiva eficiente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, sem prejuízo da incidência da norma contida no art. 921, III, §1º c/c 4º, do CPC (art. 1º, “b”, da Portaria Conjunta nº 29/2019 do TJPE). Cumpra-se. Moreno/PE, 03 de abril de 2025. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BDSR

04/04/2025, 00:00

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Execução frustrada

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