Apelação / Remessa Necessária 0003136-32.2015.8.17.0001 - TJPE

Apelação / Remessa Necessária 0003136-32.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 221242353, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0003136-32.2015.8.17.0001 AUTOR(A): JOSENILDA CONCEICAO DA COSTA Vistos etc. 1. Compulsando os autos, verifico que foram expedidos os competentes ofícios de requisição para pagamento do crédito devido. 2. A Resolução nº. 392 de 22/12/2016, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicada no DJE de 23/12/2016, edição nº. 235/2016, determina em seu art. 44 que “liquidado integralmente o precatório, o Núcleo de Precatórios comunicará o fato ao juízo da execução a fim de que promova a extinção do processo de execução”. 3. Desta feita, intime-se a parte autora para ciência dos documentos retro. 4. Após, remetam-se os autos ao arquivo após o envio do precatório. 5. Decorrido o prazo constitucional de pagamento, oficie-se ao Núcleo de Precatórios para fins do disposto no referido art. 44, da Resolução nº. 392 de 22/12/2016, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicada no DJE de 23/12/2016, edição nº. 235/2016. 6. Com a informação do pagamento, voltem-me os autos conclusos. Recife, 29 de outubro de 2025. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito dmor" RECIFE, 3 de novembro de 2025. RAFAEL SILVA MACHADO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200335339, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0003136-32.2015.8.17.0001 AUTOR(A): JOSENILDA CONCEICAO DA COSTA Vistos etc. Em análise dos autos, constato que a causídica da parte autora, Dra GERLANE BATISTA DE OLIVEIRA DO CARMO, realizou a cessão de seus direitos creditórios em favor de PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.468.494/0001-58, conforme contrato de id 173173084. Dessa forma, considerando que as partes não se opuseram ao pedido de cessão de crédito formulado (documentos retro), defiro o pedido de que os valores devidos à Dra GERLANE BATISTA DE OLIVEIRA DO CARMO sejam creditados em favor de PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.468.494/0001-58, nos moldes do contrato de id 173173084. Proceda a DEFFA à inclusão da PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A. no polo ativo dos presentes autos. Em seguida, intime-se a parte autora, para ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, após a preclusão desta decisão, oficie-se ao Núcleo de Precatórios do E. TJPE para que tenha ciência da presente decisão. Ato contínuo, voltem-me conclusos. Recife, 07 de abril de 2025. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 13 de maio de 2025. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0003136-32.2015.8.17.0001 AUTOR(A): JOSENILDA CONCEICAO DA COSTA Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. “O princípio do contraditório é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório. O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder”2 Ante o caráter alimentar da verba acidentária, proceda o gabinete à intimação da parte ré, através do Diário Eletrônico (MiniPac), com urgência, para se manifestar sobre o pedido de cessão dos direitos creditórios da parte autora em favor de PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.., no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, voltem-me conclusos. Recife, 29 de janeiro de 2025. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito dmor 1 DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Vol. 3. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2009, p. 42. 2DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. Vol. 1. 26. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2024, p. 121.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a ADVOGADA DA PARTE AUTORA intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189646624, conforme segue parcialmente transcrito abaixo: "Intime-se a Dra GERLANE BATISTA DE OLIVEIRA DO CARMO para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de id 173172216." RECIFE, 8 de janeiro de 2025. PRISCILA CYSNEIROS PESSOA MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0003136-32.2015.8.17.0001 AUTOR(A): JOSENILDA CONCEICAO DA COSTA

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do Ato Ordinatório de ID 181045978, conforme segue transcrito abaixo: " Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º do NCPC, intimo a parte AUTORA /EXEQUENTE / RÉ / EXECUTADA para se manifestar, no prazo de cinco (5) dias, sobre a Requisição Eletrônica id nº 171730035 acostada aos autos. RECIFE, 3 de setembro de 2024. ALBERTO JOSE DE LIMA E SILVA BRAGA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0003136-32.2015.8.17.0001 AUTOR(A): JOSENILDA CONCEICAO DA COSTA

06/09/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

10/02/2020, 11:51

Recebimento

10/02/2020, 09:28

Baixa Definitiva

07/02/2020, 16:15

Trânsito em julgado

07/02/2020, 16:13

Remessa (outros motivos)

03/12/2019, 15:21

Remessa (outros motivos)

02/12/2019, 09:30

Recebimento

02/12/2019, 08:44

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 10:06

Remessa (outros motivos)

21/11/2019, 17:20

Remessa (outros motivos)

21/11/2019, 11:35

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica a parte autora intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200335339, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0003136-32.2015.8.17.0001 AUTOR(A): JOSENILDA CONCEICAO DA COSTA Vistos etc. Em análise dos autos, constato que a causídica da parte autora, Dra GERLANE BATISTA DE OLIVEIRA DO CARMO, realizou a cessão de seus direitos creditórios em favor de PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.468.494/0001-58, conforme contrato de id 173173084. Dessa forma, considerando que as partes não se opuseram ao pedido de cessão de crédito formulado (documentos retro), defiro o pedido de que os valores devidos à Dra GERLANE BATISTA DE OLIVEIRA DO CARMO sejam creditados em favor de PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.468.494/0001-58, nos moldes do contrato de id 173173084. Proceda a DEFFA à inclusão da PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A. no polo ativo dos presentes autos. Em seguida, intime-se a parte autora, para ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, após a preclusão desta decisão, oficie-se ao Núcleo de Precatórios do E. TJPE para que tenha ciência da presente decisão. Ato contínuo, voltem-me conclusos. Recife, 07 de abril de 2025. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito" RECIFE, 13 de maio de 2025. JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0003136-32.2015.8.17.0001 AUTOR(A): JOSENILDA CONCEICAO DA COSTA Vistos etc. “Não se chega ao juízo sobre o que se postulou (juízo de mérito) sem contraditório, que se desenvolve por um procedimento (conjunto de atos) – a menos que a conclusão de mérito seja de ação desfavorável ao postulante, hipótese em que a integração da outra parte ao contraditório seria desnecessária”1. “O princípio do contraditório é reflexo do princípio democrático na estruturação do processo. Democracia é participação, e a participação no processo opera-se pela efetivação da garantia do contraditório. O princípio do contraditório deve ser visto como exigência para o exercício democrático de um poder”2 Ante o caráter alimentar da verba acidentária, proceda o gabinete à intimação da parte ré, através do Diário Eletrônico (MiniPac), com urgência, para se manifestar sobre o pedido de cessão dos direitos creditórios da parte autora em favor de PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.., no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, voltem-me conclusos. Recife, 29 de janeiro de 2025. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito dmor 1 DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. Vol. 3. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2009, p. 42. 2DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. Vol. 1. 26. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Editora Juspodivm, 2024, p. 121.

30/01/2025, 00:00

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Remessa (em diligência)

Recebimento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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