Execução de Título Extrajudicial 0003269-40.2016.8.17.3590 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0003269-40.2016.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 11:33

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:37

Publicação

22/04/2025, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ANTONIELLE E FRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME, ANTONIELLE DE FATIMA FRANCA DA SILVA, INEZ NASCIMENTO FRANCA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa]. devendo em seguida juntar extrato atualizado do débito, abatendo o valor recebido. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 15 de abril de 2025 Nome: Banco do Nordeste Endereço: AV CONDE DA BOA VISTA, 800, 1 andar, BOA VISTA, RECIFE - PE - CEP: 50060-004 Nome: ANTONIELLE E FRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME Endereço: Avenida Henrique de Holanda, 165, Redenção, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-025 Nome: ANTONIELLE DE FATIMA FRANCA DA SILVA Endereço: Rua Henrique Dias, 219, apto 1, Centro, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55618-000 Nome: INEZ NASCIMENTO FRANCA Endereço: R HENRIQUE DIAS, 134, LIVRAMENTO, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55602-280 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:(81) 35268970 Processo nº 0003269-40.2016.8.17.3590

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento

15/04/2025, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 09:59

Decurso de Prazo

11/03/2025, 09:06

Decurso de Prazo

11/03/2025, 09:06

Publicação

11/03/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 10:29

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ANTONIELLE E FRANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA - ME, ANTONIELLE DE FATIMA FRANCA DA SILVA, INEZ NASCIMENTO FRANCA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:(81) 35268970 Processo nº 0003269-40.2016.8.17.3590 Vistos, etc. Trata-se de pedido de desbloqueio formulado por ANTONIELLE DE FÁTIMA FRANÇA DA SILVA em face do bloqueio judicial realizado via sistema SISBAJUD a pedido do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. A executada sustenta, em síntese, que os valores bloqueados (R$ 518,14) teriam natureza salarial, sendo, portanto, impenhoráveis nos termos do art. 833, IV, do CPC. É o breve relatório. DECIDO. A impenhorabilidade de valores de natureza alimentar está prevista no art. 833, IV, do CPC. Todavia, compete a quem alega o fato impeditivo do direito do exequente o ônus de sua prova, nos termos do art. 373, II, do CPC. No caso dos autos, embora a executada tenha comprovado sua condição de assalariada mediante apresentação de contracheque da empresa Plácido Plásticos do Nordeste Ltda, os extratos bancários juntados demonstram que o valor bloqueado em sua conta no Nubank não tem origem direta em seu salário. Com efeito, conforme se verifica do contracheque apresentado, a executada recebe seus vencimentos através do Banco Santander (Agência 4012). No entanto, os extratos do Nubank demonstram que os valores ali existentes são provenientes de transferências recebidas de terceiros (Juliana de Fátima Rodrigues da Silva e Ivanilda Nascimento França Barbosa), não havendo qualquer registro de transferência oriunda da conta onde a executada efetivamente recebe seu salário. Assim, não havendo prova de que os valores bloqueados são provenientes de seu salário, não há como acolher a alegação de impenhorabilidade. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela executada ANTONIELLE DE FÁTIMA FRANÇA DA SILVA e, por consequência, determino a conversão do bloqueio em penhora. Além disso, converto também em penhora os valores bloqueados na conta de INEZ NASCIMENTO FRANCA em face da ausência de impugnação, conforme certidão de ID 159835949. Intime-se a parte executada desta decisão. Após o deposito judicial do valor, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento do valor penhorado devendo em seguida juntar extrato atualizado do débito, abatendo o valor recebido. Cumpra-se. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 19 de dezembro de 2024. Rodrigo Fonseca Lins de Oliveira Juiz(a) de Direito

09/01/2025, 00:00

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