Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000123-54.2017.8.17.2620 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000123-54.2017.8.17.2620 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: R DA SILVA SOUZA - ME REQUERIDO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA, MUNICIPIO DE FLORESTA DESPACHO I. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 - F:(87) 38774934 Processo nº 0000123-54.2017.8.17.2620 Defiro o pedido de Id 232663889, consignando prazo de 30 (trinta) dias para que o exequente se manifeste nos autos, sob a advertência de que a ausência de manifestação no prazo aqui consignado será interpretada como ausência de interesse na continuidade do feito, para todos os efeitos processuais; II. Intime-se. Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente)

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento

27/04/2026, 13:00

Mero expediente

07/04/2026, 17:16

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 12:46

Mandado

05/03/2026, 15:52

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 09:38

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:01

Mandado (entregue ao destinatário)

14/02/2026, 21:49

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 21:49

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

13/02/2026, 14:16

Mandado

17/11/2025, 12:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: R DA SILVA SOUZA - ME REQUERIDO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA, MUNICIPIO DE FLORESTA ATO ORDINATÓRIO – INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, fica(m) a(s) parte(s) novamente intimada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem as informações dispostas no Art. 2º da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, abaixo indicadas: 1. Valor total devido ao(s) beneficiário(a) e o montante global da requisição, contendo o principal atualizado, o índice de correção monetária, a taxa de juros ou a SELIC, quando utilizada, e o correspondente valor; 2. Data base utilizada para a apuração do valor do crédito; 3. Cálculo detalhado com as devidas Retenções Legais/previdenciária, se houver; 4. Número de meses – NM considerados na conta de liquidação e valor das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido tributado como Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA; 5. Valores relativos às Contribuições Previdenciárias, ao FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e as outras contribuições devidas, com a identificação dos órgãos e seus respectivos CNPJs, se for o caso; 6. Informação sobre incidência ou não de Imposto de Renda, com a devida fundamentação legal, em caso de isenção, com indicação da data do laudo quando a isenção decorrer de doença grave; 7. Comprovação da regularidade da situação cadastral do beneficiário Junto á Receita Federal ou ao SIRC; 8. Dados bancários completos do beneficiário(a) – Banco – Agência – Número da Conta Corrente ou Poupança e CPF/CNPJ do titular ou Chave PIX, esta exclusivamente nos formatos de CPF ou CNPJ. As informações acima são de imperiosa necessidade, com ênfase na prática de processamento do PRECATÓRIO nesta Diretoria e, faço acréscimo de uma fração da tela do SERPREC (Sistema de Requisição de Precatórios), onde se faz necessário preencher os campos com as informações ora solicitadas. Caso não sejam preenchidos os campos, será recusado o precatório, pelo Núcleo de Precatórios do TJPE. Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que o requisitório não será expedido sem as informações exigidas, uma vez que não está sendo permitido o cadastro dos beneficiários sem a devida apresentação desses dados. A ausência dessas informações impede, consequentemente, a geração das respectivas minutas de requisitório, sendo que aquelas já em procedimento de preenchimento estão sendo bloqueadas, sem possibilidade de envio. Em caso de não atendimento da diligência, os autos serão conclusos ao magistrado para apreciação ou eventual determinação de arquivamento. Floresta-PE, data no sistema. LOCIO DO CARMO ROCHA Diretoria Regional do Sertão - Núcleo de RPV/PRECATÓRIOA validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 Processo nº 0000123-54.2017.8.17.2620

07/10/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

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