Cumprimento Provisório de Decisão 0004384-54.2024.8.17.2220 - TJPE

Cumprimento Provisório de Decisão 0004384-54.2024.8.17.2220 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2025, 06:31

Decurso de Prazo

12/03/2025, 06:31

Decurso de Prazo

12/03/2025, 06:31

Publicação

11/03/2025, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 05:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M. E. O. B., M. B. B. EXECUTADO(A): A. L. D. O. N. S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO M. E. O. B., representada por sua genitora, Sra. M. B. B., vem através de advogado regularmente inscrito, ajuizar a ação de execução de alimentos sob o rito da prisão em face de A. L. D. O. N., na qual a parte autora alega que o genitor não estaria adimplindo com a sua obrigação legal. Ficou acordado que o genitor pagaria a título de pensão alimentícia 10% da remuneração do requerido. Entretanto, ele não estaria adimplindo com a sua obrigação legal em relação ao meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2024, perfazendo o débito no valor de R$ 2.257,08 (dois mil duzentos e cinquenta e sete reais e oito centavos). Citado para pagar (ID 187684868), o executado apresentou a petição de ID 189024120 e os respectivos comprovantes de adimplemento do débito (v. ID 189024124 e 190435233). Após, a exequente peticionou, informando que o executado efetuou o pagamento integral da dívida e requerendo a extinção do processo. (ID 190838480). Com vista ao Representante do Ministério Público, apresentou parecer pela extinção da execução nos termos do Art. 924, II do CPC/15. Após, vieram-me os autos conclusos. Feito o relatório, passo a DECIDIR. 2. FUNDAMENTAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0004384-54.2024.8.17.2220 Trata-se de pedido de execução na qual foi informado a quitação do débito de forma integral. Como se sabe, a execução se extingue com a satisfação da obrigação (art. 924, inc II do CPC/15), de modo que não havendo dúvidas em relação ao adimplemento noticiado nos autos, de rigor a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil/15, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem ônus sucumbenciais. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os autos, independentemente de trânsito em julgado, com as anotações de estilo. P.R.I. Arcoverde/PE, 17 de dezembro de 2024. Dr. João Eduardo Ventura Bernardo Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Definitivo

08/01/2025, 11:01

Expedição de documento

08/01/2025, 11:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2025, 11:01

Conclusão (para julgamento)

14/12/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 05:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 14:19

Mero expediente

11/12/2024, 14:19

Documentos

Sentença (Outras)

•09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M. E. O. B., M. B. B. EXECUTADO(A): A. L. D. O. N. S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO M. E. O. B., representada por sua genitora, Sra. M. B. B., vem através de advogado regularmente inscrito, ajuizar a ação de execução de alimentos sob o rito da prisão em face de A. L. D. O. N., na qual a parte autora alega que o genitor não estaria adimplindo com a sua obrigação legal. Ficou acordado que o genitor pagaria a título de pensão alimentícia 10% da remuneração do requerido. Entretanto, ele não estaria adimplindo com a sua obrigação legal em relação ao meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2024, perfazendo o débito no valor de R$ 2.257,08 (dois mil duzentos e cinquenta e sete reais e oito centavos). Citado para pagar (ID 187684868), o executado apresentou a petição de ID 189024120 e os respectivos comprovantes de adimplemento do débito (v. ID 189024124 e 190435233). Após, a exequente peticionou, informando que o executado efetuou o pagamento integral da dívida e requerendo a extinção do processo. (ID 190838480). Com vista ao Representante do Ministério Público, apresentou parecer pela extinção da execução nos termos do Art. 924, II do CPC/15. Após, vieram-me os autos conclusos. Feito o relatório, passo a DECIDIR. 2. FUNDAMENTAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0004384-54.2024.8.17.2220 Trata-se de pedido de execução na qual foi informado a quitação do débito de forma integral. Como se sabe, a execução se extingue com a satisfação da obrigação (art. 924, inc II do CPC/15), de modo que não havendo dúvidas em relação ao adimplemento noticiado nos autos, de rigor a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil/15, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem ônus sucumbenciais. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se os autos, independentemente de trânsito em julgado, com as anotações de estilo. P.R.I. Arcoverde/PE, 17 de dezembro de 2024. Dr. João Eduardo Ventura Bernardo Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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