Procedimento Comum Cível 0091492-12.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 62.530,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 3ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Partes do Processo

MARIA EDIVANE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

NORMANDA GUEDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROSANE CRISTINE DE MELLO

CPF

Autor

SANDRA HELENA PEREIRA E SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KARLA MACHADO RAMOS

OAB/PE 43483·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO LINS MENDES

OAB/PE 34832·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

MARIA EDIVANE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

NORMANDA GUEDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROSANE CRISTINE DE MELLO

CPF

Autor

SANDRA HELENA PEREIRA E SILVA

CPF

Autor

ESTADO PERNAMBUCO

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS IRH-PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS - IRH / SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE PERNAMBUCO

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

Terceiro

IRH - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH - PE

Terceiro

IRH

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DE PERNAMBUCO SASSEPE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO (IRH/PE)

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE

Reu

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DE PERNAMBUCO SASSEPE

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

22 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação aos cálculos

14/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 08:22

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 14:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 08:25

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:54

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:48

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:46

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de impugnação aos cálculos

14/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 08:22

Despacho

•15/08/2025, 08:25

18/03/2026, 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 08:22

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 14:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 08:25

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:54

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:48

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 10:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2025, 13:01

Decorrido prazo de KARLA MACHADO RAMOS em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:38

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.

10/08/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE, SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DE PERNAMBUCO SASSEPE, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL APELADO(A): MARIA EDIVANE ALVES DA SILVA, MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE, NORMANDA GUEDES DO NASCIMEN Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0091492-12.2018.8.17.2001

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 19:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:35

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

13/04/2024, 22:45

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 23:22

Conclusos para despacho

05/01/2023, 10:55

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

05/01/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição em pdf

25/08/2022, 17:39

Juntada de Petição de decisão terminativa

08/06/2022, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de outros (petição)

05/11/2021, 12:57

Expedição de intimação.

06/10/2021, 06:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2021, 22:24

Expedição de intimação.

09/07/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 00:32

Conclusos para despacho

15/06/2021, 19:03

Juntada de Petição de apelação

28/04/2021, 14:27

Expedição de intimação.

23/03/2021, 19:47

Expedição de intimação.

23/03/2021, 19:47

Embargos de Declaração Acolhidos

10/12/2020, 11:29

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2020, 19:33

Julgado procedente em parte do pedido

17/11/2020, 16:58

Conclusos para despacho

17/11/2020, 12:22

Juntada de Petição de manifestação ministerial

05/11/2020, 20:08

Expedição de intimação.

09/09/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 15:45

Conclusos para despacho

04/09/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 12:00

Expedição de intimação.

11/06/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 20:05

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição em pdf

10/06/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição em pdf

10/06/2020, 13:32

Juntada de Petição de resposta

10/06/2020, 13:29

Expedição de intimação.

14/05/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 18:56

Conclusos para despacho

12/05/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 14:36

Expedição de citação.

13/04/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição em pdf

25/11/2019, 10:54

Conclusos para despacho

16/10/2019, 16:55

Juntada de certidão

16/10/2019, 16:54

Juntada de Petição de certidão

16/10/2019, 16:54

Juntada de Petição de certidão

16/10/2019, 16:54

Juntada de Petição de petição em pdf

21/03/2019, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 02:58

Juntada de Petição de contestação

18/01/2019, 13:26

Juntada de Petição de diligência

15/01/2019, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2019, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2019, 17:50

Juntada de Petição de diligência

14/01/2019, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/01/2019, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/01/2019, 14:09

Juntada de Petição de diligência

03/01/2019, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2018, 15:15

Expedição de citação.

17/12/2018, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2018, 14:02

Expedição de citação.

17/12/2018, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2018, 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

14/12/2018, 11:15

Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2018, 11:15

Conclusos para decisão

29/11/2018, 00:46

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 00:45

Despacho

•22/10/2024, 15:38

Despacho

•09/05/2024, 15:35

Despacho

•17/03/2023, 23:22

Decisão Monocrática Terminativa

•10/02/2022, 13:32

Despacho

•17/06/2021, 00:32

Sentença (Outras)

•10/12/2020, 11:29

Sentença (Outras)

•17/11/2020, 16:58

Despacho

•09/09/2020, 15:45

Despacho

•10/06/2020, 20:05

Despacho

•12/05/2020, 18:56

Despacho

•28/11/2019, 15:33

Decisão

•14/12/2018, 11:15