Procedimento Comum Cível 0106119-11.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0106119-11.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2025, 05:50

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2025, 05:50

Petição (Petição (outras))

01/02/2025, 17:30

Publicação

24/01/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0106119-11.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LUIZ FRANCISCO DA SILVA FILHO Vistos... LUIZ FRANCISCO DA SILVA FILHO opôs Embargos de Declaração insurgindo-se contra a sentença proferida nos autos que indeferiu a petição inicial por falta de emenda, argumentando o embargante ter procedido satisfatoriamente à emenda determinada. É o relatório sucinto. Passo a decidir. Os embargos não merecem prosperar, uma vez que não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida. Ora, cabia ao embargante juntar aos autos cópia de todos os seus contracheques do período em que ocorreram os descontos rechaçados, a propósito, documentos necessários à demonstração do quantum relativo ao dano material, não tendo o autor juntado a mencionada documentação. O que se percebe é apenas o inconformismo da parte autora com o julgamento, o qual não pode ser veiculado por meio de embargos. Pretendendo o embargante a rediscussão da matéria sob sua ótica e não havendo no julgado obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo inalterada a sentença prolatada. Publique-se. Intime-se. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juiz de Direito **

23/01/2025, 00:00

Expedição de documento

22/01/2025, 10:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/01/2025, 10:01

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 09:48

Petição (Embargos de declaração)

21/01/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0106119-11.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LUIZ FRANCISCO DA SILVA FILHO Vistos... LUIZ FRANCISCO DA SILVA FILHO ajuizou a presente “AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificado. Por meio da decisão de id 182851336, foi determinado que a parte autora emendasse a exordial, “juntando aos autos cópia de todos os seus contracheques do período em que ocorreram os descontos”, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Devidamente intimado, o demandante não cumpriu a determinação que lhe foi imposta em sua integralidade. É o que importa relatar. Decido. Resta patente o descumprimento da determinação judicial que impunha a emenda da inicial, uma vez que não juntou a parte autora cópia de todos os contracheques do período em que alegadamente ocorreram os descontos rechaçados, nem mesmo justificativa plausível para a não apresentação. Nos termos do art. 321, do CPC, verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias, tal como procedeu esta magistrada. Todavia, a parte autora, apesar da oportunidade ofertada para promover a diligência indicada no pronunciamento judicial acima referido, escolheu o caminho do não atendimento, um dado que impõe a aplicação do parágrafo único do art. 321 do CPC e, portanto, o indeferimento da inicial. Diante do exposto e mais que consta nos autos, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no parágrafo único do art. 321 c/c o inciso I do art. 485, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança em razão da gratuidade da justiça deferida em seu favor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito **

09/01/2025, 00:00

Expedição de documento

08/01/2025, 11:35

Indeferimento da petição inicial

08/01/2025, 11:35

Conclusão (para julgamento)

08/01/2025, 11:07

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 07:32

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 18:45

Documentos

Sentença (Outras)

•23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810501 Processo nº 0106119-11.2024.8.17.2001 AUTOR(A): LUIZ FRANCISCO DA SILVA FILHO Vistos... LUIZ FRANCISCO DA SILVA FILHO ajuizou a presente “AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificado. Por meio da decisão de id 182851336, foi determinado que a parte autora emendasse a exordial, “juntando aos autos cópia de todos os seus contracheques do período em que ocorreram os descontos”, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Devidamente intimado, o demandante não cumpriu a determinação que lhe foi imposta em sua integralidade. É o que importa relatar. Decido. Resta patente o descumprimento da determinação judicial que impunha a emenda da inicial, uma vez que não juntou a parte autora cópia de todos os contracheques do período em que alegadamente ocorreram os descontos rechaçados, nem mesmo justificativa plausível para a não apresentação. Nos termos do art. 321, do CPC, verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias, tal como procedeu esta magistrada. Todavia, a parte autora, apesar da oportunidade ofertada para promover a diligência indicada no pronunciamento judicial acima referido, escolheu o caminho do não atendimento, um dado que impõe a aplicação do parágrafo único do art. 321 do CPC e, portanto, o indeferimento da inicial. Diante do exposto e mais que consta nos autos, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no parágrafo único do art. 321 c/c o inciso I do art. 485, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança em razão da gratuidade da justiça deferida em seu favor. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito **

09/01/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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