Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
REQUERENTE: STEVE MENDES DOS SANTOS REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-PE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA – FAZENDA PÚBLICA Por ordem do Exmo(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São José do Egito, fica o ente destinatário CITADO(A) para tomar ciência de todos os termos da ação em epígrafe, que tramita perante o Juízo acima indicado, e integrar a relação processual, bem como INTIMADO(A) para oferecer contestação, tudo conforme decisão/despacho prolatada(o) e diante da petição inicial, cujo teor pode ser consultado nos próprios autos. Prazo: O prazo para responder a ação, querendo, é de trinta (30) dias úteis (CPC, art.335, III c/c art.183). Obs: Não designada a audiência de conciliação e mediação prévia nos termos do despacho inicial. (ou colocar dados da audiência designada) Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, embora não ocorram efeitos da revelia consoante a lei de rito, cientifique-o(s) de que serão consideradas todas as provas coligidas sobre os fatos articulados na inicial (CPC, Arts. 302, 320-II e 332). Diante da implantação do Domicílio Judicial Eletrônico, de acordo com o art 20, §3º, da Res. 455 do CNJ: § 3º-A. No caso das pessoas jurídicas de direito público, não havendo consulta no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados do envio da citação ao Domicílio Judicial Eletrônico, o ente será considerado automaticamente citado na data do término desse prazo, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. (incluído pela Resolução n. 569, de 13.8.2024) Destinatário(s): Nome: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-PE Endereço: R CENTRAL, CENTRO, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 SÃO JOSÉ DO EGITO, 2 de outubro de 2025. JANAINA ALMEIDA VIANA DE ABREU DRS ADVERTÊNCIA: a ofensa, através de palavras ou atos, que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao oficial de justiça poderá configurar o crime de desacato. (Instrução Normativa nº 9/2006, art. 41.) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
Citação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTAO 1ª Vara da Comarca de São José do Egito Processo nº 0001574-45.2015.8.17.1340