Ação de Partilha 0001562-02.2024.8.17.3220 - TJPE

Ação de Partilha 0001562-02.2024.8.17.3220 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:20

Publicação

11/03/2025, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 08:03

Definitivo

14/02/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 10:25

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:44

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: M. A. N. M. REQUERIDO(A): A. A. S. S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0001562-02.2024.8.17.3220 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO proposta por MARIA ANGÉLICA NETO MATIAS DE ALMEIDA em face de AURÉLIO ALMEIDA SILVA, partes já qualificadas nos autos. Em audiência realizada na data de hoje, as partes entraram em composição amigável. Despicienda a intervenção do Ministério Público por não envolver interesse de incapaz (CPC, art. 178). Relatado, decido: Vislumbram-se presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido da relação processual. Cuida-se de feito de jurisdição graciosa, não havendo lide a ser composta, cabendo ao magistrado apenas observar se estão satisfeitos os pressupostos exigidos pela lei e suficientemente resguardados os interesses dos cônjuges e da prole. Compulsando os autos, verifica-se que as partes resolveram por fim ao litígio mediante composição amigável. A propósito da pretensão das partes, dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígio mediante concessões mútuas. No caso vertente, o acordo realizado preserva suficientemente os interesses das partes e está em conformidade com a norma cogente. Em face do exposto, considerando que o pleito versa sobre direitos passíveis de transação, o objeto é lícito e as partes estão regularmente representadas, homologo por sentença, para que surta os seus legítimos e legais efeitos, o acordo firmado, id. 187470969, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b” do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º). Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. P.R.I. Após certificado o prazo recursal, arquivem-se os autos. Salgueiro, data da movimentação. José Gonçalves de Alencar Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Mandado

08/01/2025, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

08/01/2025, 12:11

Expedição de documento

08/01/2025, 12:11

Homologação de Transação

07/11/2024, 20:23

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 20:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 16:37

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 15:29

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: M. A. N. M. REQUERIDO(A): A. A. S. S E N T E N Ç A Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0001562-02.2024.8.17.3220 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO proposta por MARIA ANGÉLICA NETO MATIAS DE ALMEIDA em face de AURÉLIO ALMEIDA SILVA, partes já qualificadas nos autos. Em audiência realizada na data de hoje, as partes entraram em composição amigável. Despicienda a intervenção do Ministério Público por não envolver interesse de incapaz (CPC, art. 178). Relatado, decido: Vislumbram-se presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido da relação processual. Cuida-se de feito de jurisdição graciosa, não havendo lide a ser composta, cabendo ao magistrado apenas observar se estão satisfeitos os pressupostos exigidos pela lei e suficientemente resguardados os interesses dos cônjuges e da prole. Compulsando os autos, verifica-se que as partes resolveram por fim ao litígio mediante composição amigável. A propósito da pretensão das partes, dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígio mediante concessões mútuas. No caso vertente, o acordo realizado preserva suficientemente os interesses das partes e está em conformidade com a norma cogente. Em face do exposto, considerando que o pleito versa sobre direitos passíveis de transação, o objeto é lícito e as partes estão regularmente representadas, homologo por sentença, para que surta os seus legítimos e legais efeitos, o acordo firmado, id. 187470969, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b” do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º). Honorários advocatícios na forma acordada pelas partes. P.R.I. Após certificado o prazo recursal, arquivem-se os autos. Salgueiro, data da movimentação. José Gonçalves de Alencar Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(41)