Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0612333-21.1999.8.17.0001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0612333-21.1999.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 11:15

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:17

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 17:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 21:47

Publicação

22/01/2026, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: REGINALDO ROBERTO DA CRUZ, RIVELINO ROBERTO DA CRUZ, RAMON ROBERTO DA CRUZ, RENATA ROBERTO DA CRUZ, ROMERO ROBERTO DA CRUZ, RONALDO ROBERTO DA CRUZ, ROSENI ROBERTO DA CRUZ, ROSILENE ROBERTO DA CRUZ, ROSIMERE ROBERTA DA CRUZ, ROSINEZ MARIA ROBERTO DA CRUZ OLIVEIRA, JUCIARA DA CRUZ, ANA LUCIA DA SILVA, JOSE ROBERTO DA CRUZ, FRANSUELY SHEARER CRUZ DA SILVA, RAPHAELA LAIS CRUZ DE SOUZA, RAMESOR ROBERTO DA CRUZ, RAPHAEL ROBETO DA CRUZ, ROSICLEIDE ROBERTO DA CRUZ, ROBSON ROBERTO DA CRUZ, MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA, MIRELLA ROBERTO ALVES DA CRUZ, MARIA AFONSINA RIBEIRO FREIRE, NADILSON ALVES DA CRUZ ESPÓLIO - REQUERENTE: MARIA NELY LIMA RIBEIRO REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / PRECATÓRIO de ID nº 227933758 / 227933759, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). RECIFE, 20 de janeiro de 2026. CRISTINE MARGARETE DE ANDRADE PESSOA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0612333-21.1999.8.17.0001

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 21:06

Expedição de documento

20/01/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 09:18

Ato ordinatório

20/01/2026, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 09:02

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 21:05

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: REGINALDO ROBERTO DA CRUZ, RIVELINO ROBERTO DA CRUZ, RAMON ROBERTO DA CRUZ, RENATA ROBERTO DA CRUZ, ROMERO ROBERTO DA CRUZ, RONALDO ROBERTO DA CRUZ, ROSENI ROBERTO DA CRUZ, ROSILENE ROBERTO DA CRUZ, ROSIMERE ROBERTA DA CRUZ, ROSINEZ MARIA ROBERTO DA CRUZ OLIVEIRA, JUCIARA DA CRUZ, ANA LUCIA DA SILVA, JOSE ROBERTO DA CRUZ, FRANSUELY SHEARER CRUZ DA SILVA, RAPHAELA LAIS CRUZ DE SOUZA, RAMESOR ROBERTO DA CRUZ, RAPHAEL ROBETO DA CRUZ, ROSICLEIDE ROBERTO DA CRUZ, ROBSON ROBERTO DA CRUZ, MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA, MIRELLA ROBERTO ALVES DA CRUZ, MARIA AFONSINA RIBEIRO FREIRE, NADILSON ALVES DA CRUZ REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, ficam as partes EXEQUENTES intimadas do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191410710, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0612333-21.1999.8.17.0001 Vistos, etc. 1. Trata-se de análise das planilhas de cálculos apresentadas pelas partes, visando à verificação de eventual erro material, com fundamento no art. 494, I, do CPC, e à definição do valor a ser requisitado para pagamento. 2. Após o exame minucioso dos cálculos apresentados, constata-se a existência de divergências relevantes entre as contas elaboradas anteriormente e a planilha recentemente apresentada pela autarquia ré. 3. Observa-se que o parecer técnico nº 08757/2024/CALPREVORD/ECALC5/PGF/AGU (ID n°189200063) apontou erro material na planilha anterior, identificando a utilização de índices incorretos, bem como a presença de erro no somatório dos valores principais e dos juros. 4. Cumpre ressaltar que também foi apresentada planilha de cálculo pelos herdeiros no ID nº 189407955. Todavia, verifica-se que a referida planilha não observou os índices de correção monetária e juros definidos na sentença e na legislação aplicável, tendo utilizado parâmetros diversos, o que resultou em divergência de valores significativos. Além disso, a planilha apresentada pelos herdeiros não considerou de forma adequada os abatimentos dos valores já pagos, o que compromete a fidedignidade do montante final apurado. Por outro lado, a planilha elaborada pelo setor de cálculo do INSS observa os parâmetros de cálculo previstos na sentença e leva em conta as diretrizes fixadas na legislação aplicável. 5. Conforme o parecer, o valor correto, após o abatimento do montante já pago (R$ 445.482,95), é de R$ 1.216.669,20 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), quantia esta que deve ser tomada como base para a expedição de requisitório, uma vez que reflete o montante correto e ajustado de acordo com os parâmetros de cálculo estabelecidos na sentença e na legislação aplicável. 6. Diante do exposto, com fulcro no art. 494, I, do CPC, homologo os cálculos apresentados pelo INSS constantes no ID nº 189200063, que indicam o valor de R$ 1.216.669,20 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), como o saldo remanescente devido, observando o abatimento do montante já pago. Cabendo ao Espólio de REGINALDO ROBERTO DA CRUZ o valor de R$ 1.123.670,93 (um milhão, cento e vinte e três mil, seiscentos e setenta reais e noventa e três centavos), devendo o valor de R$ 92.998,27, correspondente aos honorários sucumbenciais, serem pagos Espólio de Maria Nely Lima Ribeiro, considerando que a mencionada causídica falecida atuou durante toda a fase de conhecimento da ação de revisão, devendo o requisitório ser expedido tendo como beneficiaria a herdeira/inventariante Sra. MARIA AFONSINA RIBEIRO FREIRE, inscrita no CPF n° 591.434.284-87, nomeada no processo de inventário de n° 0017084-22.2007.8.17.000. A quantia deverá ser depositada pelo INSS em conta judicial vinculada ao referido processo de inventário que tramita na 2ª Vara De Sucessões e Registros Públicos da Capital. Importante destacar que os honorários contratuais incidem sobre o credito dos herdeiros, portanto, a referida verba contratual não pode ser paga de forma separada do momento do pagamento da quantia destinada aos mesmos. A retenção dos honorários contratuais só ocorrerá no momento do pagamento do crédito dos herdeiros porque não há como separá-los em requisitórios distintos, pois, trata-se de retenção de um crédito incidente sobre outro. Portanto os honorários contratuais deveram ser retidos perante a 2ª Vara de Sucessões da Capital. 7. Considerando que os herdeiros habilitados nos autos ingressaram com uma ação de inventário, processo de n° 0070813-54.2019.8.17.2001, que tramita na 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, onde se nomeou como inventariante a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, inscrita no CPF n° 335068684-20, determino que o requisitório de pagamento seja expedido tendo como beneficiária a referida herdeira. 8. Destaque-se que o depósito realizado pelo réu deverá ser vinculado ao referido processo de inventário para que fique a disposição do Juízo da 2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, possibilitando o oportuno pagamento aos herdeiros do Espólio de Reginaldo Roberto da Cruz. 9. Destaque-se que após o pagamento da quantia devida pelo réu, o valor depositado ficará à disposição da referida Vara de Sucessões para que seja promovida a partilha da quantia com os demais herdeiros. 10. Expeça-se o requisitório no valor de R$ 1.216.669,20, conforme o cálculo homologado. 11. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Recife, 17 de dezembro de 2024. Maria Segunda Gomes de Lima Juíza de Direito" RECIFE, 8 de janeiro de 2025. PRISCILA CYSNEIROS PESSOA MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: REGINALDO ROBERTO DA CRUZ, RIVELINO ROBERTO DA CRUZ, RAMON ROBERTO DA CRUZ, RENATA ROBERTO DA CRUZ, ROMERO ROBERTO DA CRUZ, RONALDO ROBERTO DA CRUZ, ROSENI ROBERTO DA CRUZ, ROSILENE ROBERTO DA CRUZ, ROSIMERE ROBERTA DA CRUZ, ROSINEZ MARIA ROBERTO DA CRUZ OLIVEIRA, JUCIARA DA CRUZ, ANA LUCIA DA SILVA, JOSE ROBERTO DA CRUZ, FRANSUELY SHEARER CRUZ DA SILVA, RAPHAELA LAIS CRUZ DE SOUZA, RAMESOR ROBERTO DA CRUZ, RAPHAEL ROBETO DA CRUZ, ROSICLEIDE ROBERTO DA CRUZ, ROBSON ROBERTO DA CRUZ, MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA, MIRELLA ROBERTO ALVES DA CRUZ, MARIA AFONSINA RIBEIRO FREIRE, NADILSON ALVES DA CRUZ REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188160093, conforme segue transcrito abaixo: " CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que DEIXEI DE EXPEDIR OS OFÍCIOS PRECATÓRIOS PORQUE OS VALORES DO PRINCIPAL E DOS JUROS, NO CÁLCULO DE ID 102382479, ESTÃO INCORRETOS, CONSEQUENTEMENTE, OS VALORES DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TAMBÉM ESTÃO INCORRETOS. PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS PRECATÓRIOS SÃO NECESSÁRIOS OS CÁLCULOS CORRETOS DO VALOR PRINCIPAL E DOS JUROS (DO EXEQUENTE E DA ADVOGADA), ALÉM DA DATA-BASE DO CÁLCULO, PARA QUE SE EVITE O PAGAMENTO DE JUROS SOBRE O VALOR DOS JUROS (ANATOCISMO). O certificado é verdade. Dou fé. PRINCIPAL 686.932,28 JUROS 894.792,44 TOTAL 1.581.724,72 RECIFE, 12 de novembro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho - DEFFA ". RECIFE, 12 de novembro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0612333-21.1999.8.17.0001

13/11/2024, 00:00

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