Apelação Cível 0024030-04.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Apelação Cível 0024030-04.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024030-04.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 236219037, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Vistos, etc. Recebo a petição da executada de Id. 232924156, na qual informa os IDs dos depósitos judiciais e fornece conta bancária para transferência. Considerando que a executada cumpriu a determinação do despacho de Id. 230644913, determino a expedição de alvará para transferência dos valores depositados na conta judicial nº 0500121357891. Os valores deverão ser transferidos à conta da executada (Banco do Brasil, Ag. 3793-1, CNPJ 00.000.000/0001-91), consoante petição de Id. 232924156. Cumpra-se. Intime-se. Recife, 9 de abril de 2026. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção BRECIFE, 17 de abril de 2026. POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0024030-04.2019.8.17.2001

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024030-04.2019.8.17.2001. AUTOR: IZAAQUE RAIMUNDO FERREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503 Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de Id. 229358640, intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 dias, informar conta bancária para transferência dos valores depositados nos autos. Na ocasião, também deverá informar o Id. de cada depósito. Recife, 13 de fevereiro de 2026. Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024030-04.2019.8.17.2001. AUTOR: IZAAQUE RAIMUNDO FERREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO Fale a parte Autora, no prazo de 10 dias, sobre o petitório da demandada (Id. 221030448). Recife, 19 de janeiro de 2026. Juíza de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024030-04.2019.8.17.2001. AUTOR: IZAAQUE RAIMUNDO FERREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV. DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FÓRUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503 Intime-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, falar sobre a petição de Id. 197522376 acostada pela parte Autora. Recife, 20 de agosto de 2025. Dr. Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B

22/08/2025, 00:00

Definitivo

12/02/2025, 16:48

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 16:47

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação (Outros) - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – APLICAÇÃO DO ART. 98, §3º DO CPC – APELO PROVIDO EM PARTE POR UNANIMIDADE DE VOTOS. 1. De acordo com o princípio da causalidade, o autor deve arcar com os ônus da sucumbência na presente ação. No entanto, a sua execução ficará suspensa face à benesse da gratuidade da justiça concedida, nos termos do art. 98, §3º do CPC: “Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário”. 2. Recurso parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do relator. Recife, de de. Des. Humberto Vasconcelos Relator

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação (Outros) - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – APLICAÇÃO DO ART. 98, §3º DO CPC – APELO PROVIDO EM PARTE POR UNANIMIDADE DE VOTOS. 1. De acordo com o princípio da causalidade, o autor deve arcar com os ônus da sucumbência na presente ação. No entanto, a sua execução ficará suspensa face à benesse da gratuidade da justiça concedida, nos termos do art. 98, §3º do CPC: “Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário”. 2. Recurso parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do relator. Recife, de de. Des. Humberto Vasconcelos Relator

09/01/2025, 00:00

Expedição de documento

08/01/2025, 12:38

Provimento em Parte

18/12/2024, 16:19

Petição

18/12/2024, 14:03

Mérito

18/12/2024, 13:57

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•20/04/2026, 00:00