Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0002392-32.2018.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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PeculatoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

POLLYANNA QUEIROZ E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

POLLYANNA QUEIROZ E SILVA

OAB/PE 24219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:15

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:48

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 16:46

de Instrução e Julgamento (realizada)

06/04/2026, 13:51

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 10:25

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:35

Publicação

26/03/2026, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 04:23

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 15:15

Mandado

25/03/2026, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADOS: JOSE ANCELMO DO NASCIMENTO JUNIOR, DJALMA MIGUEL DA SILVA FILHO, RENAN DE ASSIS SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Vara da Justiça Militar, fica V. Exa. intimada para a audiência das testemunhas da defesa e do interrogatório dos acusados, no dia 06 de abril de 2026 (09h), a qual será realizada de forma remota, pela Plataforma Microsoft Teams. RECIFE, 24 de março de 2026 Chefe de Secretaria Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0002392-32.2018.8.17.0001

25/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(220)

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:15

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:48

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 16:46

de Instrução e Julgamento (realizada)

06/04/2026, 13:51

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•25/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 10:25

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:35

Publicação

26/03/2026, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 04:23

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 15:15

Mandado

25/03/2026, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADOS: JOSE ANCELMO DO NASCIMENTO JUNIOR, DJALMA MIGUEL DA SILVA FILHO, RENAN DE ASSIS SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Vara da Justiça Militar, fica V. Exa. intimada para a audiência das testemunhas da defesa e do interrogatório dos acusados, no dia 06 de abril de 2026 (09h), a qual será realizada de forma remota, pela Plataforma Microsoft Teams. RECIFE, 24 de março de 2026 Chefe de Secretaria Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0002392-32.2018.8.17.0001

25/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 23:37

Mandado

24/03/2026, 12:26

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

24/03/2026, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 12:12

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2026, 11:59

Expedição de documento

24/03/2026, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:20

Decurso de Prazo

27/01/2026, 02:17

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:34

Publicação

23/01/2026, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 04:21

de Instrução e Julgamento (redesignada)

22/01/2026, 17:01

de Instrução e Julgamento (redesignada)

22/01/2026, 16:59

Mero expediente

22/01/2026, 15:43

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADOS: JOSE ANCELMO DO NASCIMENTO JUNIOR, DJALMA MIGUEL DA SILVA FILHO E RENAN DE ASSIS SILVA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV. DES. GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo n.º 0002392-32.2018.8.17.0001 Defiro o requerimento de adiamento da audiência (ID 219309808) porque a advogada provara que fora previamente intimada para a sessão de julgamento, no Tribunal do Júri da Comarca de Quipapá-PE, em data e horário conflitantes (ID 219312889). Posto isso, suspendo o ato que fora marcado para o dia 23/10/2025 (13h), redesignando-o para 29/01/2026 (09h), o qual será realizado de forma remota, pela plataforma Microsoft Teams. Intimem-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento

19/12/2025, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 00:31

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:27

Decurso de Prazo

29/10/2025, 02:12

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 13:55

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2025, 10:42

Mero expediente

21/10/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 11:56

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2025, 08:17

Publicação

06/10/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 01:49

Mandado

03/10/2025, 08:43

Mandado

03/10/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADO: JOSE ANCELMO DO NASCIMENTO JUNIOR, DJALMA MIGUEL DA SILVA FILHO, RENAN DE ASSIS SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Vara da Justiça Militar, fica V. Exa. intimada para a audiência das testemunhas da defesa e do interrogatório dos acusados, no dia 23 de outubro de 2025 (13h), a qual será realizada de forma remota, pela Plataforma Microsoft Teams. Assinado eletronicamente. RECIFE, 2 de outubro de 2025 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Processo nº 0002392-32.2018.8.17.0001

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

02/10/2025, 22:41

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

02/10/2025, 22:34

Expedição de documento

02/10/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 16:44

de Instrução e Julgamento (redesignada)

02/10/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:41

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:16

Publicação

27/08/2025, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADO: JOSE ANCELMO DO NASCIMENTO JUNIOR, DJALMA MIGUEL DA SILVA FILHO, RENAN DE ASSIS SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Vara da Justiça Militar, fica V. Exa. intimada para a audiência das testemunhas da defesa e do interrogatório dos acusados, no dia 1º de setembro de 2025 (09h), a qual será realizada de forma remota, pela Plataforma Microsoft Teams. Assinado eletronicamente. RECIFE, 18 de agosto de 2025. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Processo nº 0002392-32.2018.8.17.0001

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 15:36

Expedição de documento

18/08/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 13:55

de Instrução e Julgamento (designada)

18/08/2025, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 13:45

Mudança de Parte

12/08/2025, 14:49

Decurso de Prazo

11/03/2025, 12:14

Publicação

10/03/2025, 21:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 16:24

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:47

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:47

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:47

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:47

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:47

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:47

Publicação

05/02/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Processo nº 0002392-32.2018.8.17.0001 AUTOR(A): 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): JOSE ANCELMO DO NASCIMENTO JUNIOR, DJALMA MIGUEL DA SILVA FILHO, RENAN DE ASSIS SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito do Vara da Justiça Militar, fica V. Sa. intimada do inteiro teor da deliberação (ID194117352), conforme segue transcrito abaixo. "DELIBERAÇÃO: Dê-se vista à defesa, por 05 (cinco) dias, para os fins do art. 417, parágrafo segundo, do CPPM. (...) Francisco de Assis GALINDO de Oliveira Juiz de Direito Titular da Justiça Militar Presidente dos Conselhos de Justiça" Assinado eletronicamente. RECIFE, 3 de fevereiro de 2025

04/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 11:50

Expedição de documento

03/02/2025, 10:45

de Instrução e Julgamento (realizada)

03/02/2025, 10:30

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:28

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:25

de Instrução e Julgamento (designada)

25/01/2025, 08:47

Mandado (entregue ao destinatário; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

23/01/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 12:04

Mandado

09/01/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Processo nº 0002392-32.2018.8.17.0001 AUTOR(A): 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): JOSE ANCELMO DO NASCIMENTO JUNIOR, DJALMA MIGUEL DA SILVA FILHO, RENAN DE ASSIS SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito do Vara da Justiça Militar, fica V. Exa. designada audiência de inquirição das testemunhas da acusação (ID 160352196), para dia 29/01/2025 (09h), qual será realizada de forma remota, pela Plataforma CISCO/WEBEX. RECIFE, 8 de janeiro de 2025. Anthony José Vieira Costa

09/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

08/01/2025, 14:25

Expedição de documento

08/01/2025, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 13:06

Conclusão

08/01/2025, 10:28

Mudança de Parte

13/12/2024, 17:52

Mudança de Parte

13/12/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 17:39

Mudança de Parte

08/10/2024, 17:41

Mudança de Parte

08/10/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:58

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Processo nº 0002392-32.2018.8.17.0001 AUTOR(A): SEVERINO JOSÉ DA SILVA, JOSÉ ANILTON ANTONIO DA SILVA, ANTONIO JOSÉ DA SILVA, HERMES JOSE DA SILVA, 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): JOSE ANCELMO DO NASCIMENTO JUNIOR, DJALMA MIGUEL DA SILVA FILHO, RENAN DE ASSIS SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins de direito, e por ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Vara de Justiça Militar, procedo a intimação do Ministério Público e da defesa do acusado, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de tomarem ciência da digitalização e migração dos autos do processo físico que foram migrados para o PJE, tarefa realizada pelo setor de digitalização e migração do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme Certidão (ID166899674), para que possam indicar a inexatidão das peças digitalizadas e requererem sua substituição ou complementação, se for o caso, tudo nos termos do art. 7º da Instrução Normativa Conjunta nº 13, de 08 de novembro de 2022. O referido é Verdade. Dou-fé. Recife-PE, datado e assinado eletronicamente. Anthony José Vieira Costa

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento

10/09/2024, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 14:43

Mudança de Parte

10/09/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 13:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/03/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 12:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/02/2024, 11:39

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 18:25

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 18:25

Documento

06/02/2024, 18:25

Documento (Certidão)

06/02/2024, 18:25

Documento (Ofício)

06/02/2024, 18:25

Documento

06/02/2024, 18:25

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 18:25

Documento (Ofício)

06/02/2024, 18:25

Documento (Ofício)

06/02/2024, 18:25

Documento

06/02/2024, 18:25

Documento (Ofício)

06/02/2024, 18:25

Documento

06/02/2024, 18:25

Documento

06/02/2024, 18:25

Documento

06/02/2024, 18:25

Documento (Certidão)

06/02/2024, 18:25

Documento (Ofício)

06/02/2024, 18:25

Documento (Certidão)

06/02/2024, 18:25

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 18:25

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 18:25

Documento

06/02/2024, 18:24

Documento (Ofício)

06/02/2024, 18:24

Documento (Certidão)

06/02/2024, 18:24

Documento (Certidão)

06/02/2024, 18:24

Documento

06/02/2024, 18:24

Documento (Certidão)

06/02/2024, 18:24

Documento (Certidão)

06/02/2024, 18:24

Documento (Sentença)

06/02/2024, 18:24

Documento (Ofício)

06/02/2024, 18:24

Documento (Ofício)

06/02/2024, 18:24

Documento (Ofício)

06/02/2024, 18:24

Documento (Ofício)

06/02/2024, 18:24

Documento

06/02/2024, 18:24

Documento (Ofício)

06/02/2024, 18:24

Documento

06/02/2024, 18:24

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 18:24

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 18:24

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 18:24

Documento (Certidão)

06/02/2024, 18:23

Documento

06/02/2024, 18:23

Documento (Certidão)

06/02/2024, 18:23

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 18:23

Documento (Certidão)

06/02/2024, 18:23

Documento (Certidão)

06/02/2024, 18:23

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 18:23

Documento (Certidão)

06/02/2024, 18:23

Documento (Certidão)

06/02/2024, 18:23

Documento (Certidão)

06/02/2024, 18:23

Documento (Sentença)

06/02/2024, 18:23

Documento

06/02/2024, 18:23

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 18:23

Documento (Acórdão)

06/02/2024, 18:23

Documento

06/02/2024, 18:23

Documento (Certidão)

06/02/2024, 18:23

Documento (Ofício)

06/02/2024, 18:23

Documento

06/02/2024, 18:23

Documento

06/02/2024, 18:23

Documento

06/02/2024, 18:23

Documento

06/02/2024, 18:23

Documento

06/02/2024, 18:23

Documento (Certidão)

06/02/2024, 18:23

Documento (Carta precatória)

06/02/2024, 18:23

Documento (Certidão)

06/02/2024, 18:23

Documento (Certidão)

06/02/2024, 18:22

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 18:22

Documento

06/02/2024, 18:22

Documento

06/02/2024, 18:22

Documento (Ofício)

06/02/2024, 18:22

Documento (Carta precatória)

06/02/2024, 18:22

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 18:22

Documento

06/02/2024, 18:22

Documento

06/02/2024, 18:22

Documento (Ofício)

06/02/2024, 18:22

Documento (Ofício)

06/02/2024, 18:22

Documento

06/02/2024, 18:22

Documento (Certidão)

06/02/2024, 18:22

Documento

06/02/2024, 18:22

Documento

06/02/2024, 18:22

Documento

06/02/2024, 18:22

Documento

06/02/2024, 18:22

Documento

06/02/2024, 18:22

Documento

06/02/2024, 18:22

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 18:22

Recebimento

23/01/2024, 15:13

Desarquivamento

23/01/2024, 15:10

Provisório

19/12/2023, 16:00

Entrega em carga/vista

28/08/2023, 18:35

Recebimento

28/08/2023, 18:32

Entrega em carga/vista

02/08/2023, 20:05

Desarquivamento

02/08/2023, 19:39

Provisório

28/07/2023, 10:10

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2023, 16:57

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/06/2023, 17:48

Mero expediente

08/06/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 16:24

Recebimento

18/08/2021, 11:22

Entrega em carga/vista

16/08/2021, 09:32

Recebimento

11/08/2021, 13:47

Entrega em carga/vista

18/06/2021, 10:40

Mudança de Classe Processual

17/06/2021, 09:41

Denúncia

17/06/2021, 09:40

Conclusão (para decisão)

17/06/2021, 09:02

Recebimento

07/02/2019, 17:13

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 17:21

deferimento

17/08/2018, 17:50

Conclusão (para decisão)

28/02/2018, 16:41

Recebimento

28/02/2018, 16:38

Distribuição (sorteio)

06/02/2018, 17:11

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•22/12/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•03/10/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/08/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/02/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•09/01/2025, 00:00

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•11/09/2024, 00:00