Execução Fiscal 0000753-06.2016.8.17.0920 - TJPE

Execução Fiscal 0000753-06.2016.8.17.0920 - TJPE | JusConsulta

Definitivo

02/06/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:25

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 15:10

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:06

Desistência

24/01/2025, 11:48

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: O ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): DIOGO DE LIMA BARBOSA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - 3º Interessado Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181402628, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0000753-06.2016.8.17.0920 Trata-se de PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE BENS CONSTRITOS VIA RENAJUD COM DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA formulado pelo terceiro interessado, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A, através da manifestação veiculada ao registro de ID 158916167, por meio do qual almeja baixar a restrição judicial imposta ao veículo “subjudice” de placa KJU5C04, através do sistema RENAJUD, em caráter de urgência. Com relação ao referido pleito em questão, o exequente se manifestou através da petição de ID 168667580, através da qual sustenta a validade da constrição. DECIDO. Sem adentrar no mérito do pedido formulado pela parte interessada, patente a inadequação da via eleita para o manejo da presente pretensão, haja vista que demandaria instauração de instância adequada mediante ajuizamento do meio de impugnação dos embargos de terceiro, com prévio recolhimento das custas correspondentes e ampliação do contraditório e da ampla defesa para resguardo dos interesses das partes afetadas pela medida, na forma do art. 674,§2°, IV, do CPC/2015. Diante do cenário esquadrinhado, forçoso rejeitar a presente postulação e determinar o prosseguimento dos atos executórios, mediante prévia intimação do exequente para que proceda com a atualização do saldo devedor e, em seguida, patrocine os atos necessários ao prosseguimento da execução, a fim de obter a satisfação do seu crédito. Intime-se. LIMOEIRO, 6 de setembro de 2024. Altamir Cléreb de Vasconcelos Santos Juiz de Direito" LIMOEIRO, 8 de janeiro de 2025. ANA CARLA VIANA DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste

09/01/2025, 00:00

Expedição de documento

08/01/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 13:21

Rejeição

09/09/2024, 06:38

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: O ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO(A): DIOGO DE LIMA BARBOSA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - 3º Interessado Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 181402628, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0000753-06.2016.8.17.0920 Trata-se de PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE BENS CONSTRITOS VIA RENAJUD COM DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA formulado pelo terceiro interessado, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A, através da manifestação veiculada ao registro de ID 158916167, por meio do qual almeja baixar a restrição judicial imposta ao veículo “subjudice” de placa KJU5C04, através do sistema RENAJUD, em caráter de urgência. Com relação ao referido pleito em questão, o exequente se manifestou através da petição de ID 168667580, através da qual sustenta a validade da constrição. DECIDO. Sem adentrar no mérito do pedido formulado pela parte interessada, patente a inadequação da via eleita para o manejo da presente pretensão, haja vista que demandaria instauração de instância adequada mediante ajuizamento do meio de impugnação dos embargos de terceiro, com prévio recolhimento das custas correspondentes e ampliação do contraditório e da ampla defesa para resguardo dos interesses das partes afetadas pela medida, na forma do art. 674,§2°, IV, do CPC/2015. Diante do cenário esquadrinhado, forçoso rejeitar a presente postulação e determinar o prosseguimento dos atos executórios, mediante prévia intimação do exequente para que proceda com a atualização do saldo devedor e, em seguida, patrocine os atos necessários ao prosseguimento da execução, a fim de obter a satisfação do seu crédito. Intime-se. LIMOEIRO, 6 de setembro de 2024. Altamir Cléreb de Vasconcelos Santos Juiz de Direito" LIMOEIRO, 8 de janeiro de 2025. ANA CARLA VIANA DOS SANTOS Diretoria Regional do Agreste

09/01/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

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Expedição de documento

Expedição de documento (Outros documentos)

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