Execução Fiscal 0000436-32.2015.8.17.1570 - TJPE | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 21.675,12

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vertentes

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHO

OAB/PE 26293·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ERNILDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

04/03/2026, 19:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/10/2025, 08:40

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2025, 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 12:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/04/2025, 12:36

Todas as movimentações(145)

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

04/03/2026, 19:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/10/2025, 08:40

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2025, 08:37

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 08:40

Sentença (Outras)

•23/12/2024, 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 12:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/04/2025, 12:36

Embargos de Declaração Acolhidos

23/12/2024, 10:02

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 21:32

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/08/2024, 19:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PINTO LAPA FILHO em 02/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.

10/08/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 20:50

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:12

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: E. D. P., P. -. 1. P. R. -. C. EXECUTADO(A): E. G. F. D. S. J. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do ar Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ AGAMENON MAGALHÃES, 300, CENTRO, VERTENTES - PE - CEP: 55770-000 Vara Única da Comarca de Vertentes Processo nº 0000436-32.2015.8.17.1570

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2024, 20:03

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2024, 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2024, 22:02

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2024, 16:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 09:03

Alterada a parte

19/01/2024, 11:53

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:52

Dados do processo retificados

19/01/2024, 11:52

Processo enviado para retificação de dados

19/01/2024, 11:22

Juntada de porte de remessa e retorno

11/01/2024, 15:59

Juntada de certidão de publicação

11/01/2024, 15:59

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 15:59

Juntada de certidão (outras)

11/01/2024, 15:59

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 15:59

Juntada de manifestação (outras)

11/01/2024, 15:59

Juntada de certidão (outras)

11/01/2024, 15:59

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 15:59

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 15:59

Juntada de manifestação (outras)

11/01/2024, 15:59

Juntada de certidão (outras)

11/01/2024, 15:59

Juntada de porte de remessa e retorno

11/01/2024, 15:59

Juntada de certidão (outras)

11/01/2024, 15:59

Juntada de certidão de publicação

11/01/2024, 15:59

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 15:59

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 15:59

Juntada de impugnação

11/01/2024, 15:59

Juntada de certidão (outras)

11/01/2024, 15:59

Juntada de certidão (outras)

11/01/2024, 15:59

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 15:59

Juntada de réplica

11/01/2024, 15:59

Juntada de laudo (outros)

11/01/2024, 15:59

Juntada de laudo (outros)

11/01/2024, 15:59

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 15:59

Juntada de laudo (outros)

11/01/2024, 15:59

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 15:59

Juntada de laudo (outros)

11/01/2024, 15:59

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 15:59

Juntada de certidão (outras)

11/01/2024, 15:59

Juntada de laudo (outros)

11/01/2024, 15:59

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 15:58

Juntada de certidão (outras)

11/01/2024, 15:58

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 15:58

Juntada de petição (outras)

11/01/2024, 15:58

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 15:58

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 15:58

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 15:58

Juntada de certidão (outras)

11/01/2024, 15:58

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 15:58

Juntada de petição (outras)

11/01/2024, 15:58

Juntada de certidão (outras)

11/01/2024, 15:58

Juntada de porte de remessa e retorno

11/01/2024, 15:58

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 15:58

Juntada de certidão (outras)

11/01/2024, 15:58

Juntada de citação (outros)

11/01/2024, 15:58

Juntada de certidão (outras)

11/01/2024, 15:58

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 15:58

Juntada de certidão (outras)

11/01/2024, 15:58

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

11/01/2024, 15:58

Juntada de petição (outras)

11/01/2024, 15:58

Juntada de documentos diversos

11/01/2024, 15:58

Juntada de porte de remessa e retorno

10/01/2024, 13:16

Juntada de certidão de publicação

10/01/2024, 13:16

Juntada de documentos diversos

10/01/2024, 13:16

Juntada de certidão (outras)

10/01/2024, 13:16

Juntada de documentos diversos

10/01/2024, 13:16

Juntada de manifestação (outras)

10/01/2024, 13:16

Juntada de certidão (outras)

10/01/2024, 13:16

Juntada de documentos diversos

10/01/2024, 13:16

Juntada de documentos diversos

10/01/2024, 13:16

Juntada de manifestação (outras)

10/01/2024, 13:16

Juntada de certidão (outras)

10/01/2024, 13:15

Juntada de porte de remessa e retorno

10/01/2024, 13:15

Juntada de certidão (outras)

10/01/2024, 13:15

Juntada de certidão de publicação

10/01/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

10/01/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

10/01/2024, 13:15

Juntada de impugnação

10/01/2024, 13:15

Juntada de certidão (outras)

10/01/2024, 13:15

Juntada de certidão (outras)

10/01/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

10/01/2024, 13:15

Juntada de réplica

10/01/2024, 13:15

Juntada de laudo (outros)

10/01/2024, 13:15

Juntada de laudo (outros)

10/01/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

10/01/2024, 13:15

Juntada de laudo (outros)

10/01/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

10/01/2024, 13:15

Juntada de laudo (outros)

10/01/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

10/01/2024, 13:15

Juntada de certidão (outras)

10/01/2024, 13:15

Juntada de laudo (outros)

10/01/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

10/01/2024, 13:15

Juntada de certidão (outras)

10/01/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

10/01/2024, 13:15

Juntada de petição (outras)

10/01/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

10/01/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

10/01/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

10/01/2024, 13:15

Juntada de certidão (outras)

10/01/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

10/01/2024, 13:15

Juntada de petição (outras)

10/01/2024, 13:15

Juntada de certidão (outras)

10/01/2024, 13:15

Juntada de porte de remessa e retorno

10/01/2024, 13:15

Juntada de documentos diversos

10/01/2024, 13:14

Juntada de certidão (outras)

10/01/2024, 13:14

Juntada de citação (outros)

10/01/2024, 13:14

Juntada de certidão (outras)

10/01/2024, 13:14

Juntada de documentos diversos

10/01/2024, 13:14

Juntada de certidão (outras)

10/01/2024, 13:14

Juntada de certidão de dívida ativa (cda)

10/01/2024, 13:14

Juntada de petição (outras)

10/01/2024, 13:14

Juntada de documentos diversos

10/01/2024, 13:14

Despacho

•31/07/2024, 11:12

Despacho

•31/07/2024, 11:12

Sentença (Outras)

•30/06/2024, 22:02

Sentença (Outras)

•30/06/2024, 22:02

Cópia

•06/05/2024, 16:30

Despacho

•22/01/2024, 09:03

Documentos Diversos

•11/01/2024, 15:59

Documentos Diversos

•10/01/2024, 13:15