Execução de Título Extrajudicial 0130340-63.2021.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0130340-63.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0130340-63.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 240357850, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc. Trata-se de Execução Extrajudicial em que ainda não ocorreu a devida citação da ré. No id 230459713 a parte autora requereu a citação do demandado no endereço RUA AMBROSIO MACHADO, Nº 420 (APTO 302) – IPUTINGA – RECIFE/PE, CEP: 50670-010, assim cumpra. Havendo cumprimento negativo, intime o autor para, em 5 dias, indicar novos endereços ou pesquisa pelos sistemas conveniados (Sisbajud, Renajud e Infojud) com o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual. P.I.C. Datado e assinado eletronicamente. P.I.C. Datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 27 de maio de 2026. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0130340-63.2021.8.17.2001

28/05/2026, 00:00

Publicação

29/04/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0130340-63.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237844867, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos, etc... Intime a autora para, em 10 dias, apresentar o complemento das custas, conforme explicado no id 235064442, sob pena de cancelamento da distribuição. Datado e assinado eletronicamente." RECIFE, 27 de abril de 2026. GEMMA GONCALVES DE ARAUJO GONDIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0130340-63.2021.8.17.2001

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento

27/04/2026, 06:02

Mero expediente

24/04/2026, 11:21

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:40

Publicação

31/03/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0130340-63.2021.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Recolher as custas complementares da inicial em razão da majoração do valor da causa. OBS: O recolhimento dos referidos valores deve ser realizado por meio do SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml) em Geração de Guia > Complementar da inicial. 2) Recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de ser expedido 01 mandado(s) de citação e penhoraa, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. OBS: O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 27 de março de 2026. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau LEI ESTADUAL Nº 17.116, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020. Art. 17. Majorado o valor da causa ou da condenação, caberá à parte responsável por seu recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o pagamento da taxa judiciária e das custas processuais, sob pena de aplicação do art. 22 desta Lei.

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/03/2026, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 13:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/03/2026, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 13:36

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: LUIZ GUSTAVO SARAIVA OLIVEIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230986228, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes à taxa de EXPEDIÇAO DE MANDADO, a fim de ser expedido 01 mandado(s), tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). "Vistos etc. I- DA CONVERSÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0130340-63.2021.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO VOLKSWAGEN S.A. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão fundada no Decreto-Lei nº 911/1969, promovida por BANCO VOLKSWAGEN S.A. em face de LUIZ GUSTAVO SARAIVA OLIVEIRA DA SILVA, na qual alega a parte autora que a parte ré inadimpliu contrato de financiamento de veículo, garantido por pacto adjetivo de alienação fiduciária, cujo objeto foi veículo marca: MARCA: TOYOTA ANO: 2019/2019 MODELO: ETIOS SD XPLUS MT CHASSI: 9BRB29BT6K2235033 COR: VERMELHA PLACA: PCN7I49 RENAVAM: 01182013500. Deferida a decisão liminar, foi expedido mandado de busca e apreensão e citação, contudo o ato restou sem cumprimento em face do bem não se encontrar em poder da parte ré, razão pela qual a parte autora requereu a conversão do feito em ação executiva nos moldes da lei. É o que importa relatar. Decido. O caso dos autos diz respeito a ação de busca e apreensão de veículo em que o bem objeto da exordial não foi localizado. Nessas situações, o credor possui a faculdade de requerer a conversão da ação de busca e apreensão em execução, consoante previsto na legislação de regência. Vale salientar ainda que o aditamento do pedido inaugural, com consequente alteração de rito, está autorizado também pela regra contida no artigo no artigo 329 do CPC, segundo o qual a parte autora poderá requerer o aditamento do pedido inaugural, antes de efetivada a citação. Diante dos argumentos acima expostos, com fundamento no artigo 4º do Decreto 911/69 c/c artigo 329 do NCPC, defiro o pedido id 230459713, convertendo o feito em execução de título extrajudicial. PROMOVA a DC1 a devida alteração na capa dos autos. No mais, verifico que a autora requer a busca de endereços do réu. De lofgo, determino que seja citado o executado para pagar a dívida exeqüenda em 03 (três) dias, nos termos do caput do artigo 829, do Código de Processo Civil. Na hipótese de não pagamento, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, os executados, de acordo com o mandamento do § 1º do mencionado artigo. Por fim, nos termos do artigo 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor executado, o qual será reduzido à metade no caso de integral pagamento no prazo acima assinalado (ARTIGO 827, § 1º do CPC). II - CITAÇÃO NÃO REALIZADA: Se a citação não for efetivada, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, indicar novo endereço da parte executada e comprovar o recolhimento das taxas necessárias. O não cumprimento da diligência poderá ensejar a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC. III - DECORRIDO O PRAZO DE CITAÇÃO: 1. Havendo pedido de parcelamento, intime-se o credor para manifestação em 5 dias, vindo os autos conclusos. 2. Se não houver pagamento nem manifestação da parte executada, certifique-se e INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens penhoráveis e seus valores, exibindo prova atualizada da titularidade dos bens, e recolher as taxas/despesas necessárias à prática dos atos de constrição, sob pena de extinção do processo por perda superveniente do interesse processual (do art. 924, I, do CPC), salvo beneficiário da justiça gratuita. ATENÇÃO! Taxas/Despesas incidentes sobre os pedidos de constrição de bens. Não serão conhecidos pedidos para a prática dos atos processuais não abrangidos pelas custas processuais previstos nos artigos 1º e 2º, e Anexos I e II, do Provimento nº 002/2022-CM, de 10 de março de 2022, alterado pelo Provimento nº 05/2022-CM, de 22 de dezembro de 2022, sem a devida comprovação do pagamento das taxas e/ou despesas cabíveis, sendo certo, ainda, que desta ausência poderá decorrer o arquivamento do feito ou sua extinção, conforme o caso. 3. Após, retornem os autos para TAREFA PREPARAR ORDEM BLOQUEIO. IV - DA FASE EXPROPRIATÓRIA 1. BLOQUEIO DE ATIVOS - SISBAJUD: 1.1 Havendo requerimento expresso, proceda-se com o bloqueio eletrônico de ativos via SISBAJUD (art. 835, I e art. 854, CPC), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, ficando autorizado, acaso apresentada nova planilha atualizada, o acréscimo de 10% relativo à multa e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, §1º, CPC) além das custas processuais e taxa judiciária. 1.2 Em caso de resposta positiva: a) Autoriza-se o cancelamento da indisponibilidade excessiva no prazo de 24 (vinte e quatro) horas subsequentes à resposta, a ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (CPC, art. 854, §1º); b) Intime-se a parte executada (via advogado ou, na sua ausência, pessoalmente por via postal) para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, quanto à eventual impenhorabilidade ou excesso de bloqueio (art. 854, §3º, CPC); c) Havendo manifestação, voltem os autos conclusos para decisão urgente; d) Não havendo manifestação, o que será devidamente certificado, converto a indisponibilidade em penhora, dispensando a lavratura de termo, e determino a transferência dos valores bloqueados à conta judicial; e) Intime-se a parte executada da penhora (art. 841, §§ 1º, 2º e 4º, CPC); f) Silente o executado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 2. BLOQUEIO DE VEÍCULOS – RENAJUD: 2.1 Caso requerido, defiro a penhora de veículos registrados em nome do executado via RENAJUD, com inserção imediata de restrição de transferência (art. 835, IV, CPC). 2.2 Tornada indisponível a transferência, intime-se o exequente para manifestação quanto ao seu real e efetivo interesse na penhora do(s) veículo(s), especialmente em casos de veículos antigos, de difícil alienação, com restrições judiciais ou roubados, devendo, desde já, em sendo o caso, indicar a localização do bem e depositário de sua confiança. 2.3 Para veículos com menos de 15 anos de fabricação e livres de ônus, o exequente deverá apresentar: avaliação atualizada pela Tabela FIPE e planilha detalhada da dívida. Somente atendidos ambos os requisitos, DEFIRO a penhora do bem móvel, limitando-se ao valor da execução, juntando-se aos autos o respectivo espelho, que servirá como auto de penhora. 2.4 Para as demais hipóteses, oportunidade em que também deverão ser apresentadas avaliação do bem pela tabela FIPE e planilha atualizada do débito, voltem conclusos para apreciação. 2.5 Formalizada a penhora, intime-se o executado para ciência da constrição (art. 841, §§1º, 2º e 4º CPC). 2.6 Caso o executado permaneça inerte, expeça-se mandado de busca e apreensão, com inclusão de restrição de circulação via RENAJUD. Após, intime-se o exequente para, em 5 dias, manifestar-se sobre: a) Interesse na adjudicação (art. 904, II, CPC); ou b) Alienação por iniciativa particular, corretor/leiloeiro, ou leilão judicial (arts. 880 e 881, CPC). V - DISPOSIÇÕES FINAIS: 1. Os resultados de SISBAJUD e RENAJUD deverão ser juntados aos autos sob sigilo, com acesso restrito às partes e procuradores. 2. Havendo satisfação parcial do crédito, intime-se o exequente para atualizar o saldo e se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 3. Sendo infrutíferas as tentativas de penhora, tornem conclusos para análise de eventual suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC. 4. Cópia desta decisão, assinada por servidor da DCMI, servirá como ofício/mandado para os fins cabíveis. Cumpra-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 20 de fevereiro de 2026 Brenda Azevedo Paes Barreto Teixeira Juíza de Direito Substituta" RECIFE, 25 de fevereiro de 2026. SIMONE DE MEDEIROS TORRES Diretoria das Varas Cíveis da Capital

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: LUIZ GUSTAVO SARAIVA OLIVEIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208750498, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0130340-63.2021.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO VOLKSWAGEN S.A. Vistos etc. Defiro apenas as pesquisas nos sistemas conveniados do TJPE, quais sejam, Bacenjud e Infojud, mediante custas. RECIFE, 4 de julho de 2025 Sebastião de Siqueira Souza Juiz(a) de Direito" Intimo, também, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Infojud Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. RECIFE, 9 de julho de 2025. LILIAN AVELINO DE MORAIS Diretoria Cível do 1º Grau

10/07/2025, 00:00

—

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento (Certidão)

Registro Processual (Retificada a autuação)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(227)