Procedimento Comum Cível 0004088-77.2017.8.17.2640 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0004088-77.2017.8.17.2640 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 21:37

Petição (Contra-razões)

27/03/2026, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 08:44

Petição (Apelação)

20/03/2026, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CAETES, MUNICIPIO DE CAETES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - REQUERENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Caetés, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 224129738, conforme segue transcrito abaixo: "... Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R MELQUIADES BORREGO, S/N, FORUM TABELIÃO LUIZ QUIRINO DOS SANTOS, Centro, CAETÉS - PE - CEP: 55360-000 Vara Única da Comarca de Caetés Processo nº 0004088-77.2017.8.17.2640 AUTOR(A): IVONETE BIANO FERREIRA Diante do exposto, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e também o pedido de RECONVENÇÃO. Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais referentes aos pedidos em que sucumbiram (art.82 do CPC), bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária (art.85 do CPC), fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, quanto aos suportados pelo réu, e 10% (dez por cento) do valor atualizado dos pedidos em que sucumbiu, quanto ao suportados pela parte autora. Contudo, em razão da gratuidade da justiça deferida, suspendo a exigibilidade de tais verbas, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos à Câmara Regional de Caruaru. Transitada em julgado e nada sendo requerido, cumprido o disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 17.116/2020, arquive-se. Caetés-PE, data da assinatura eletrônica MARÍLIA DE LOURDES LIMA DOS SANTOS Juíza Substituta CAETÉS, 11 de março de 2026. CLAUDIA MARIA DE GOUVEIA FALCAO QUINTINO Diretoria Regional do Agreste

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 11:01

Improcedência

08/02/2026, 22:07

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 10:31

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 10:10

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:04

Publicação

10/03/2025, 14:47

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE CAETES, MUNICIPIO DE CAETES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA (RECONVINDA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Caetés, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID184565003, conforme segue transcrito abaixo: "Tomando os autos para análise, observo que o presente feito ainda não se encontra com sua instrução processual finalizada. No caso vertente, observo que, na petição de ID nº 29446786 - Págs. 1 a 12, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAETÉS/PE veio não só a oferecer contestação em face da parte autora IVONETE BIANO FERREIRA, mas também reconvenção em face desta; todavia, no despacho de ID nº 40767479 - Pág. 1, veio a constar, apenas, a determinação de intimação da parte autora para que apresentasse réplica à contestação, não tendo sido determinada a intimação da parte autora (reconvinda) autora IVONETE BIANO FERREIRA para que oferecesse contestação à reconvenção. Assim sendo e, com o fim de prevenir eventuais arguições futuras de nulidade por cerceamento de defesa, determino o retorno dos autos ao juízo de origem para continuidade da instrução processual, de forma a oportunizar a manifestação da defesa da parte demandante IVONETE BIANO FERREIRA, no sentido de que esta seja intimada para oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, contestação à reconvenção ajuizada pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAETÉS/PE, sem prejuízo, caso finalizada a instrução probatória, de eventual retorno a esta Central, para prolação de sentença." CAETÉS, 8 de janeiro de 2025. GESSICA LUSTOSA ALVES Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R MELQUIADES BORREGO, S/N, FORUM TABELIÃO LUIZ QUIRINO DOS SANTOS, Centro, CAETÉS - PE - CEP: 55360-000 Vara Única da Comarca de Caetés Processo nº 0004088-77.2017.8.17.2640 AUTOR(A): IVONETE BIANO FERREIRA

09/01/2025, 00:00

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