Cumprimento de sentença 0021268-49.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0021268-49.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR - ME EXECUTADO(A): PRESSA CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0021268-49.2018.8.17.2001 Intime-se o executado para manifestar-se acerca do requerimento do exequente de id.236321511, após voltem-me conclusos. Prazo 15 (quinze) dias. RECIFE, 14 de abril de 2026 Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 11:27

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

14/04/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:49

Mero expediente

06/04/2026, 15:57

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 12:51

Mero expediente

19/02/2026, 14:28

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 12:31

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 12:44

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 05:14

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 11:08

Mero expediente

28/01/2026, 17:54

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/04/2026, 00:00

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR - ME EXECUTADO(A): PRESSA CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206480795, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021268-49.2018.8.17.2001 Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR – ME em face de PRESSA CONSTRUCOES LTDA. Intimada, a devedora deixou transcorrer o prazo para pagamento voluntário e apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 185008469 e 186730374). Realizada tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD (Id. 191045047), o resultado foi infrutífero. Com isso, o credor pleiteou: realização de consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD; renovação do SISBAJUD, desta feita, na modalidade teimosinha, pelo período de trinta dias; inclusão do devedor no SERASAJUD; expedição de certidão para fins de protesto. Na oportunidade, apresentou planilha atualizada (Id. 198381664). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 805 do CPC, embora a execução possua o objetivo de satisfazer o crédito da parte exequente, deve ser observado o princípio da menor onerosidade. Impõe-se, assim, a adoção das medidas que representem apenas o necessário para a satisfação do credor, não onerando de forma desarrazoada a parte devedora. Ademais, tem-se que é necessário que a parte credora demonstre a possibilidade de sucesso das medidas que requer, sob pena de serem adotadas providências jurisdicionais inócuas. Nesse sentido e considerando que a recente tentativa de bloqueio via SISBAJUD não retornou resultado positivo, neste momento, entendo pelo deferimento apenas dos seguintes pedidos: a) consulta ao sistema INFOJUD, para requisitar as cópias das últimas três declarações do imposto de renda da devedora; b) consulta ao RENAJUD, a fim de localizar veículos em nome da ré e, em caso positivo, inserir restrições de transferência. Assim, intime-se a parte credora para recolher as custas necessárias para as diligências acima, na linha do que dispõe a Lei Estadual nº 17.116/20, no prazo de 15 (quinze) dias. Pagas as custas, proceda-se à movimentação do processo para a tarefa “preparar ordem de bloqueio”, a fim de que sejam levadas a efeito as medidas. Após, retornem os autos conclusos para deliberação, oportunidade em que, sendo o caso, será suspensa a execução, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se." RECIFE, 16 de junho de 2025. THAMYRIS FERREIRA SANTOS Diretoria Cível do 1º Grau

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE FERREIRA DA SILVA JUNIOR - ME EXECUTADO(A): PRESSA CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180700070, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Considerando a propositura do cumprimento de sentença, intime(m)-se o(s) devedor(es)/sucumbente(s) para, em até quinze dias, promover o adimplemento da quantia exequenda no valor de R$ 46.990,09 (quarenta e seis mil, novecentos e noventa reais e nove centavos), conforme demonstrativo atualizado. No tocante ao procedimento da intimação supracitada, o devedor deverá ser intimado para cumprir a sentença da seguinte forma: através de seu advogado constituído nos autos, em regra (art. 513, § 2º, I, CPC); por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos ou quando o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 2º, II e § 4º, CPC); por meio eletrônico, quando, no caso do §1º do art. 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos; por edital, no prazo de 20 dias, quando citado na forma do art. 256 (por edital), tiver sido revel na fase de conhecimento (art. 513, § 2º, IV, CPC). Cientifique(m)-se dito(s) devedor(es)/sucumbente(s) que transposto in albis o prazo acima assinado, o débito será acrescido de multa de dez por cento, de honorários de Advogado fixados no percentual de dez por cento do importe pretendido à satisfação (art. 523, § 1º, CPC) e também das custas e taxas judiciais. Alerte(m)-se ainda a dito(s) devedor(es)/sucumbente(s) que, conforme previsto no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do referenciado Diploma Legal sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, ter-se a apresentação, nos próprios autos, de eventual Impugnação. Destaque-se que a propositura de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação (exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições – art. 525, § 11 do CPC) somente serão conhecidos se houver o prévio recolhimento das custas e taxa judiciárias, tratando-se a exigência de condição de procedibilidade, de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. Em outras palavras, a Diretoria Cível, diante da apresentação de impugnação ou qualquer outro incidente, sem o recolhimento dos valores atinentes às despesas processuais devidas, deve intimar a parte impugnante para recolher as custas processuais pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias. Inadimplidos os encargos processuais, devidamente certificado nos autos, voltem-me os autos conclusos. Realizado o adimplemento das custas processuais, com a certidão pertinente, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0021268-49.2018.8.17.2001 intime-se a parte impugnada para se pronunciar no prazo supracitado. Decorrido o prazo para pagamento voluntário e para impugnação, devidamente certificados, determino a intimação da parte credora para apresentar, no prazo de 10 dias, planilha atualizada contendo: o valor atualizado, a multa, os honorários e as custas da fase de cumprimento de sentença, requerendo medidas específicas para penhora de bens quantos bastem para total satisfação do débito, devendo ser obedecida rigorosamente a ordem estabelecida no art. 835, do CPC. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito" RECIFE, 10 de setembro de 2024. CHARLES TONY DE OLIVEIRA LIRA Diretoria Cível do 1º Grau

11/09/2024, 00:00

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Expedição de documento

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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