Execução Fiscal 0011506-03.2012.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

Execução Fiscal 0011506-03.2012.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

Definitivo

18/03/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 16:37

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:18

Publicação

10/03/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES EXECUTADO(A): PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 190330743, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020). JABOATÃO DOS GUARARAPES, 8 de janeiro de 2025. DESIREE WANDERLEY ROCHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0011506-03.2012.8.17.0810

09/01/2025, 00:00

Expedição de documento

08/01/2025, 14:43

Recebimento

05/12/2024, 16:47

Custas

05/12/2024, 16:47

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 14:55

Trânsito em julgado

02/12/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 11:26

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/11/2024, 11:26