Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002237-56.2021.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.745,15

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

17/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 12:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2025, 12:45

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

06/08/2025, 14:22

Realizado cálculo de custas

06/08/2025, 14:22

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

18/07/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 08:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/05/2025.

14/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 10:50

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

17/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 12:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/08/2025, 12:45

Documentos

Sentença (Outras)

•31/03/2025, 11:38

Despacho

•08/01/2025, 13:12

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

06/08/2025, 14:22

Realizado cálculo de custas

06/08/2025, 14:22

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

18/07/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 08:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/05/2025.

14/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025, 06:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2025, 06:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/05/2025, 06:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2025, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 13:12

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIENE SOARES DOS SANTOS FRANCA REQUERIDO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 185143196, 185143197 e 185143198, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ). No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses. CARUARU, 29 de outubro de 2024. ALBERTO JOSE DE LIMA E SILVA BRAGA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0002237-56.2021.8.17.2480

30/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2024, 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2024, 10:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/10/2024, 10:26

Expedição de RPV.

18/10/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 17/09/2024

14/10/2024, 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2024, 17:02

Decorrido prazo de LUCIENE SOARES DOS SANTOS FRANCA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU AUTOR(A): LUCIENE SOARES DOS SANTOS FRANCA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0002237-56.2021.8.17.2480

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 21:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 21:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2024, 21:30

Outras Decisões

08/07/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:36

Conclusos para decisão

08/07/2024, 08:29

Conclusos para o Gabinete

05/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 14:03

Alterada a parte

24/04/2024, 13:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/04/2024, 12:59

Decorrido prazo de ONILDA NUNES DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:22

Conclusos para despacho

05/04/2024, 07:09

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

04/04/2024, 21:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/02/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 10:30

Conclusos para despacho

23/02/2024, 21:27

Recebidos os autos

23/02/2024, 18:05

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

23/02/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2021, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 12:58

Conclusos para despacho

08/09/2021, 22:01

Juntada de Petição de resposta

08/09/2021, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

07/09/2021, 15:19

Juntada de Petição de resposta

30/08/2021, 15:51

Expedição de intimação.

19/08/2021, 13:01

Decisão - OS CGJ 05/2019

19/08/2021, 11:14

Juntada de Petição de apelação

13/08/2021, 11:01

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2021, 18:47

Expedição de intimação.

05/07/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:32

Juntada de Petição de resposta

05/07/2021, 11:10

Juntada de Petição de petição em pdf

05/07/2021, 09:23

Expedição de intimação.

22/06/2021, 12:09

Julgado procedente o pedido

22/06/2021, 10:30

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 17:49

Juntada de Petição de resposta

20/06/2021, 15:58

Juntada de Petição de resposta

07/06/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição em pdf

01/06/2021, 20:45

Expedição de intimação.

28/05/2021, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 17:41

Conclusos para despacho

24/05/2021, 21:47

Juntada de Petição de petição em pdf

24/05/2021, 12:50

Expedição de intimação.

12/05/2021, 21:08

Juntada de Petição de contestação

12/05/2021, 14:40

Expedição de intimação.

16/03/2021, 13:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/03/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 11:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2021, 12:10

Conclusos para decisão

15/03/2021, 12:03

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 12:03

Decisão

•08/07/2024, 11:36

Despacho

•05/04/2024, 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/04/2024, 21:22

Despacho

•27/02/2024, 10:30

Decisão\Acórdão

•23/02/2024, 18:03

Despacho

•14/12/2022, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2022, 14:59

Decisão\Acórdão

•07/04/2022, 16:28

Despacho

•26/02/2022, 23:03

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2022, 18:39

Decisão Monocrática Terminativa

•20/12/2021, 10:34

Despacho

•09/09/2021, 12:58

Decisão

•19/08/2021, 11:34

Todos os documentos(19)

Sentença (Outras)

•31/03/2025, 11:38

Despacho

•08/01/2025, 13:12

Decisão

•08/07/2024, 11:36

Despacho

•05/04/2024, 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/04/2024, 21:22

Despacho

•27/02/2024, 10:30

Decisão\Acórdão

•23/02/2024, 18:03

Despacho

•14/12/2022, 11:22

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2022, 14:59

Decisão\Acórdão

•07/04/2022, 16:28

Despacho

•26/02/2022, 23:03

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2022, 18:39

Decisão Monocrática Terminativa

•20/12/2021, 10:34

Despacho

•09/09/2021, 12:58

Decisão

•19/08/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 17:32

Sentença (Outras)

•22/06/2021, 10:30

Despacho

•27/05/2021, 17:29

Despacho

•16/03/2021, 11:02