Monitória 0014816-52.2020.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0014816-52.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014816-52.2020.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 240419036, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias acessar o sistema SICAJUD (www.tjpe.jus.br/custasjudiciais), emitir a guia de custas (Custas Diversas - Carta Precatória) e realizar o pagamento referente à expedição de Carta Precatória deferida nos autos, conforme inteligência do art.14, §1º da Lei nº 17.116, de 04 de dezembro de 2020. "DESPACHO Vistos... Proceda-se à citação de R & N EVENTOS E DECORAÇÕES EIRELI – ME, na pessoa de seu sócio-administrador RAFAEL NUNES MOTTA, no endereço Avenida General Gustavo Cordeiro de Faria, nº 315, apto 1701, Petrópolis, Natal/RN, CEP 59012-050. Recife/PE, data, intimação e assinatura, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos JUIZ DE DIREITO" RECIFE, 29 de maio de 2026. ELIANE MARIA SANTOS RODARTE ANDRADE Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 9ª Vara Cível da Capital Processo nº 0014816-52.2020.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 9ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 238515909, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc... Sentença anulada pelo eg. TJPE. Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, indique o correto endereço do litisdenunciado e N EVENTUS E DECORAÇÕES, CNPJ nº. 17222552/0001-, sob pena de extinção. Recife-PE, data, intimação, publicação e assinatura, todas eletrônicas. Carlos Gean Alves dos Santos JUIZ DE DIREITO" RECIFE, 5 de maio de 2026. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0014816-52.2020.8.17.2001

06/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 11:48

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 09:01

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: TIEN MAN CABRAL CHANG APELADO: DANIELLE LOUISE DE BRITO BENTO 04792379482 E OUTRO RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE DESPACHO PRÉVIO PARA EMENDA DA INICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 321 DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ÔNUS DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO ATRIBUÍDO À PARTE RÉ. ARTIGOS 126 E 131 DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. É nula a sentença que extingue o processo sem resolução de mérito, por suposta ausência de endereço da parte, sem que antes tenha sido oportunizada a emenda da petição inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. A ausência de despacho para emenda da inicial configura cerceamento do direito de ação e afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, em razão da supressão de oportunidade processual de regularização do feito. Compete à parte ré, nos termos do art. 126 do CPC, a responsabilidade de promover a citação da denunciada da lide, não podendo ser imputada à parte autora a omissão de ato que não lhe incumbe. O art. 131 do CPC estabelece prazo de 30 (trinta) dias para a citação do litisdenunciado, sob pena de preclusão, sem prejuízo de ação regressiva própria pela parte ré. Sentença anulada, com retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito. ACÓRDÃO: Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho 6ª CÂMARA CÍVEL COMARCA: SEÇÃO B DA 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014816-52.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, sob a insígnia, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014816-52.2020.8.17.2001, em que figura como apelante TIEN MAN CABRAL CHANG e como apelada DANIELLE LOUISE DE BRITO BENTO 04792379482 E OUTRO, os Senhores Desembargadores, componentes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acordam, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao apelo, tudo nos termos do voto do relator, de acordo com o relatório, os votos, e o termo de julgamento, os quais fazem parte integrante deste julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: TIEN MAN CABRAL CHANG APELADO(A): DANIELLE LOUISE DE BRITO BENTO 04792379482, R & N EVENTOS E DECORACOES EIRELI DESPACHO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) Processo nº 0014816-52.2020.8.17.2001 Intime-se a parte apelante através de seus procuradores para, querendo, se manifestar em 15 dias, quanto às preliminares aventadas em sede de contrarrazões, nos termos do que determina o art. 1.009, §2º do CPC. Escoado o interregno, voltem os autos conclusos, certificando-se em caso de inércia. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: TIEN MAN CABRAL CHANG APELADO: DANIELLE LOUISE DE BRITO BENTO, R & N EVENTOS E DECORACOES EIRELI – ME RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO DESPACHO Compulsando os autos, observo ausência de despacho oportunizando, nos moldes do artigo 1.019, II do novo CPC, o contraditório à parte recorrida, tampouco de inexiste nos autos, notícia da apresentação ou não de contrarrazões ao apelo. Assim, em homenagem ao princípio do devido processo legal, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) 07 SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014816-52.2020.8.17.2001 intime-se a parte recorrida através de seus procuradores, via sistema eletrônico, para responder este recurso querendo, como lhe assiste, em 15 (quinze) dias úteis, na forma dos artigos 219 e 1.010, §1º, ambos do novo CPC. Após, voltem-me em nova conclusão para análise do mérito recursal. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: TIEN MAN CABRAL CHANG APELADO: DANIELLE LOUISE DE BRITO BENTO, R & N EVENTOS E DECORACOES EIRELI – ME RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO DESPACHO Compulsando os autos, observo ausência de despacho oportunizando, nos moldes do artigo 1.019, II do novo CPC, o contraditório à parte recorrida, tampouco de inexiste nos autos, notícia da apresentação ou não de contrarrazões ao apelo. Assim, em homenagem ao princípio do devido processo legal, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) 07 SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014816-52.2020.8.17.2001 intime-se a parte recorrida através de seus procuradores, via sistema eletrônico, para responder este recurso querendo, como lhe assiste, em 15 (quinze) dias úteis, na forma dos artigos 219 e 1.010, §1º, ambos do novo CPC. Após, voltem-me em nova conclusão para análise do mérito recursal. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

09/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2022, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 11:50

Mero expediente

12/05/2022, 10:43

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 09:01

Petição (Apelação)

06/05/2022, 18:33

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: TIEN MAN CABRAL CHANG APELADO: DANIELLE LOUISE DE BRITO BENTO 04792379482 E OUTRO RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE DESPACHO PRÉVIO PARA EMENDA DA INICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 321 DO CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ÔNUS DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO ATRIBUÍDO À PARTE RÉ. ARTIGOS 126 E 131 DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. É nula a sentença que extingue o processo sem resolução de mérito, por suposta ausência de endereço da parte, sem que antes tenha sido oportunizada a emenda da petição inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. A ausência de despacho para emenda da inicial configura cerceamento do direito de ação e afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, em razão da supressão de oportunidade processual de regularização do feito. Compete à parte ré, nos termos do art. 126 do CPC, a responsabilidade de promover a citação da denunciada da lide, não podendo ser imputada à parte autora a omissão de ato que não lhe incumbe. O art. 131 do CPC estabelece prazo de 30 (trinta) dias para a citação do litisdenunciado, sob pena de preclusão, sem prejuízo de ação regressiva própria pela parte ré. Sentença anulada, com retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito. ACÓRDÃO: Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho 6ª CÂMARA CÍVEL COMARCA: SEÇÃO B DA 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014816-52.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, sob a insígnia, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014816-52.2020.8.17.2001, em que figura como apelante TIEN MAN CABRAL CHANG e como apelada DANIELLE LOUISE DE BRITO BENTO 04792379482 E OUTRO, os Senhores Desembargadores, componentes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acordam, por unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO ao apelo, tudo nos termos do voto do relator, de acordo com o relatório, os votos, e o termo de julgamento, os quais fazem parte integrante deste julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator

30/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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