Apelação Cível 0062375-34.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Apelação Cível 0062375-34.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062375-34.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 240861464, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Expeça-se mandado de busca e apreensão, que terá como objeto os extratos detalhados das faturas telefônicas, no período compreendido entre julho a dezembro/2021 e janeiro a setembro/2022. Esclareço que qualquer obstáculo ao cumprimento da ordem, deverá ser relatado pelo Sr. Oficial de Justiça, sujeitando o infrator às penalidades por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do inciso IV do art. 774 do CPC, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades. RECIFE, 21 de maio de 2026 ADRIANA CINTRA COELHO Juiz(a) de Direito" RECIFE, 29 de maio de 2026. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0062375-34.2022.8.17.2001

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062375-34.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 237223317, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO R.H. Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição Id.234976598 e documentos, sob as penalidades legais. Recife, 17 de abril de 2026. ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito" RECIFE, 23 de abril de 2026. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0062375-34.2022.8.17.2001

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062375-34.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 232541603, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Como última oportunidade, intime-se a demandada para juntar aos autos os extratos das ligações telefônicas relativas ao período que falta: julho a dezembro/2021 e janeiro a setembro/2022, sob pena de busca e apreensão. Recife, 5 de março de 2026 ADRIANA CINTRA COELHO Juiz(a) de Direito " RECIFE, 11 de março de 2026. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: TIM S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222654092, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO R.H. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062375-34.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JULIO CESAR SIRENA NETO Intime-se a demandada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição Id.201193862, sob as penalidades legais. " RECIFE, 13 de novembro de 2025. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria das Varas Cíveis da Capital

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: TIM S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para tomar ciência da petição de ID 193488149 e anexos. RECIFE, 10 de abril de 2025. CAMILLA RODRIGUES MARQUES CARNEIRO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062375-34.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JULIO CESAR SIRENA NETO

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: TIM S.A. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 20 de janeiro de 2025. REGINA CELI LEITE PEREIRA PAVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0062375-34.2022.8.17.2001 AUTOR(A): JULIO CESAR SIRENA NETO

21/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/01/2025, 09:03

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JULIO CESAR SIRENA NETO APELADA: TIM S.A RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho __________________________________________________________________________ SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0062375-34.2022.8.17.2001 PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU: 0062375-34.2022.8.17.2001 JUÍZO DE ORIGEM: SEÇÃO A DA 28ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Trata-se de Apelação Cível interposta contra a sentença de ID 23968732. O decisum foi proferido pelo juízo da Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais n.º 0062375-34.2022.8.17.2001. No pronunciamento, o magistrado de piso julgou o feito PARCIALMENTE PROCEDENTE. Contrarrazões no ID 23968738. Pedido de desistência do recurso pelo recorrente no ID 43785963. É o relatório. DECIDO. Conforme o art. 998 do CPC, “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”. Portanto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, deixando de conhecê-lo, com fulcro no art. 150, XV, do Regimento Interno desta Corte. Encaminhe-se esta decisão ao juízo primevo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 15

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JULIO CESAR SIRENA NETO APELADA: TIM S.A RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho __________________________________________________________________________ SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0062375-34.2022.8.17.2001 PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU: 0062375-34.2022.8.17.2001 JUÍZO DE ORIGEM: SEÇÃO A DA 28ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Trata-se de Apelação Cível interposta contra a sentença de ID 23968732. O decisum foi proferido pelo juízo da Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais n.º 0062375-34.2022.8.17.2001. No pronunciamento, o magistrado de piso julgou o feito PARCIALMENTE PROCEDENTE. Contrarrazões no ID 23968738. Pedido de desistência do recurso pelo recorrente no ID 43785963. É o relatório. DECIDO. Conforme o art. 998 do CPC, “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”. Portanto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, deixando de conhecê-lo, com fulcro no art. 150, XV, do Regimento Interno desta Corte. Encaminhe-se esta decisão ao juízo primevo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 15

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JULIO CESAR SIRENA NETO APELADA: TIM S.A RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho __________________________________________________________________________ SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0062375-34.2022.8.17.2001 PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU: 0062375-34.2022.8.17.2001 JUÍZO DE ORIGEM: SEÇÃO A DA 28ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Trata-se de Apelação Cível interposta contra a sentença de ID 23968732. O decisum foi proferido pelo juízo da Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais n.º 0062375-34.2022.8.17.2001. No pronunciamento, o magistrado de piso julgou o feito PARCIALMENTE PROCEDENTE. Contrarrazões no ID 23968738. Pedido de desistência do recurso pelo recorrente no ID 43785963. É o relatório. DECIDO. Conforme o art. 998 do CPC, “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”. Portanto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, deixando de conhecê-lo, com fulcro no art. 150, XV, do Regimento Interno desta Corte. Encaminhe-se esta decisão ao juízo primevo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 15

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JULIO CESAR SIRENA NETO APELADA: TIM S.A RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho __________________________________________________________________________ SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0062375-34.2022.8.17.2001 PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU: 0062375-34.2022.8.17.2001 JUÍZO DE ORIGEM: SEÇÃO A DA 28ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Trata-se de Apelação Cível interposta contra a sentença de ID 23968732. O decisum foi proferido pelo juízo da Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais n.º 0062375-34.2022.8.17.2001. No pronunciamento, o magistrado de piso julgou o feito PARCIALMENTE PROCEDENTE. Contrarrazões no ID 23968738. Pedido de desistência do recurso pelo recorrente no ID 43785963. É o relatório. DECIDO. Conforme o art. 998 do CPC, “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”. Portanto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, deixando de conhecê-lo, com fulcro no art. 150, XV, do Regimento Interno desta Corte. Encaminhe-se esta decisão ao juízo primevo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 15

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JULIO CESAR SIRENA NETO APELADA: TIM S.A RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho __________________________________________________________________________ SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0062375-34.2022.8.17.2001 PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU: 0062375-34.2022.8.17.2001 JUÍZO DE ORIGEM: SEÇÃO A DA 28ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Trata-se de Apelação Cível interposta contra a sentença de ID 23968732. O decisum foi proferido pelo juízo da Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais n.º 0062375-34.2022.8.17.2001. No pronunciamento, o magistrado de piso julgou o feito PARCIALMENTE PROCEDENTE. Contrarrazões no ID 23968738. Pedido de desistência do recurso pelo recorrente no ID 43785963. É o relatório. DECIDO. Conforme o art. 998 do CPC, “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”. Portanto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, deixando de conhecê-lo, com fulcro no art. 150, XV, do Regimento Interno desta Corte. Encaminhe-se esta decisão ao juízo primevo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 15

09/01/2025, 00:00

Expedição de documento

08/01/2025, 19:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/06/2026, 00:00