Procedimento Comum Cível 0050395-95.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0050395-95.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 16:27

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:04

Publicação

06/04/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050395-95.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 234362399, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Verifico que a pretensão deduzida nos autos se amolda à controvérsia recentemente pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, que, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 2.214.879/PE (Tema 1.387), fixou a seguinte tese: “O saque integral do principal dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos em conta individualizada do PASEP.” Desse modo, e no intuito de evitar decisão surpresa, anuncio o julgamento liminar da presente demanda. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de cinco dias. Após, retornem-me conclusos os autos para sentença. Recife, data da assinatura digital. Sylvio Paz Galdino de Lima Juiz de Direito" RECIFE, 31 de março de 2026. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0050395-95.2019.8.17.2001

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 20:54

Mero expediente

23/03/2026, 10:03

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 20:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2025, 20:26

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 08:08

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:15

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:15

Publicação

10/03/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Central de Agilização Processual AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, 200, FORUM RODOLFO AURELIANO - 4º andar Norte, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810564 Processo nº 0050395-95.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA IZABEL DA SILVA FRANCA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por MARIA IZABEL DA SILVA FRANCA contra BANCO DO BRASIL, no qual busca reparação em razão de suposto lançamento, pelo réu, de subtrações indevidas em sua conta no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Compulsando os autos, verifico que o feito foi remetido da Seção B da 5ª Vara Cível da Capital a esta Central de Agilização Processual da Capital. Contudo, em 02/08/2024 sobreveio decisão da 1ª Vice-Presidência deste TJPE, no Recurso Especial Representativo de Controvérsia n.º 0003362-34.2023.8.17.2110, admitindo-o para uniformização de entendimento quanto à natureza da relação jurídica existente entre o Banco do Brasil S/A e os beneficiários do PASEP, além da definição dos critérios para distribuição do ônus da prova nesses casos. Na ocasião, a 1ª Vice-Presidência determinou a suspensão de todos os processos em trâmite neste TJPE que versem sobre a mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ. Assim, considerando que o tema desta lide se enquadra na matéria representativa da controvérsia, bem como tendo em vista o requerimento de suspensão do Banco do Brasil sob id. 179985356, determino a suspensão do feito. Aguarde-se o pronunciamento do STJ, devendo a Secretaria certificar nos autos quando da sua ocorrência. Remetam-se os autos ao juízo de origem. Cumpra-se. Recife, 12 de dezembro de 2024 Carlos Neves da Franca Neto Junior Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•01/04/2026, 00:00