Cumprimento de sentença 0018076-25.2024.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0018076-25.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/05/2025, 04:06

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:45

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:45

Definitivo

25/04/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 07:57

Publicação

11/04/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BEATRIZ CANTINHO DE MELO FARIAS EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0018076-25.2024.8.17.8201 CG VISTOS ETC.. 1. Trata-se de fase de cumprimento de sentença/acórdão de Id. 190779473, que condenou a parte executada ao pagamento de obrigação pecuniária. 2. Regularmente intimada, a parte demandada juntou aos autos comprovante de depósito do crédito exequendo, conforme documento de id 199608115. DECISÃO 3. Expeça(s)-se o(s) competente(s) alvará(s) em favor da parte autora. 4. Com estas considerações, com arrimo nos artigos 487, I, 526, § 3º, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, e, por consequência, extingo a execução, com resolução de mérito. 5. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. 6. Publique-se. Intimem-se. P. R. I. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento

09/04/2025, 20:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2025, 20:18

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 19:47

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 12:49

Reativação

04/04/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 08:49

Documentos

Sentença (Outras)

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BEATRIZ CANTINHO DE MELO FARIAS REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA 1. BEATRIZ CANTINHO DE MELO FARIAS, CPF; 124.819.764-01, OAB/PE: 56.503, devidamente qualificado nos autos, propôs a presente ação em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, objetivando receber seus honorários advocatícios por ter funcionado como defensor dativo em 01 (hum) processo perante a 7ª Vara Criminal da Capital, conforme certidões anexas à exordial. 2. O Estado de Pernambuco juntou petição (Id. 188162557) com o acordo extrajudicial, celebrado entre as partes, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) como pagamento pelos honorários advocatícios pleiteados. 3. Como ambas as partes concordaram com o valor fixado, cabe a este juízo realizar a homologação judicial do acordo em questão. 4. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0018076-25.2024.8.17.8201 MC Diante do exposto, sendo, como são, legítimas as partes, e igualmente legítimo o objeto do acordo, homologo, por sentença, a transação realizada pelas partes, e com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito. 5. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício de requisição de pequeno valor – RPV, devendo este ser remetido para a Procuradoria Geral do Estado através de intimação por meio eletrônico, na forma do artigo 11 da Instrução Normativa nº 10/2011, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a fim de que a parte executada efetue o pagamento da dívida dentro do prazo de 02 (dois) meses (vide artigo 535, § 3º, II, do Novo Código de Processo Civil), sob pena do valor requisitado ser sequestrado por meio do sistema Bacenjud, nos termos do artigo 16, § 1º, da Instrução Normativa nº 01/2012, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. P.R.I. Juiz de direito

09/01/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

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