Procedimento Comum Cível 0026320-89.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0026320-89.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 19:09

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:02

Publicação

12/06/2025, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 16:07

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:02

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DIRCEU CARNEIRO LEAO PROCURADOR(A): DIRCEU CARNEIRO LEÃO FILHO RÉU: UNIMED-RIO, UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 9 de junho de 2025. LUCIANA TEIXEIRA DE MAGALHAES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026320-89.2019.8.17.2001 ESPÓLIO -

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento

09/06/2025, 15:17

Expedição de documento

09/06/2025, 15:17

Petição (Apelação)

03/06/2025, 15:57

Publicação

14/05/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIRCEU CARNEIRO LEAO PROCURADOR(A): DIRCEU CARNEIRO LEÃO FILHO RÉU: UNIMED-RIO, UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _203178179, conforme segue transcrito abaixo: " Consta embargos declaratórios da ré opostos à sentença de mérito apontando alegada omissão porque nela não haveria referência à contestação nem enfrentamento da preliminar de ilegitimidade passiva, manifestando-se a respeito o autor contrariamente ao alegado. Decidindo, vemos no bojo da sentença proferida por juiz da Central de Agilização, relatado o que consta da defesa da embargante e, na fundamentação, o necessário a refutá-la sem que houvesse necessidade de menção expressa à peça de defesa, havendo total clareza nas razões de decidir e sem qualquer omissão a suprir. Já em relação à ilegitimidade, conquanto não haja um capítulo específico para essa preliminar, do bojo dos fundamentos do julgado infere-se por que fora tacitamente rechaçada, dada a solidariedade reconhecida entre as Unimed’s. Contudo, por excesso de cautela, explico o motivo da rejeição da dita questão prejudicial ao mérito: é que pelo entendimento do STJ se reconhece a responsabilidade solidária das Unimed’s, pois constituem entidade única, subdividida em diversas outras, sendo, portanto, provenientes do mesmo grupo, ainda que com certa autonomia entre elas. Nesses termos, acolho em parte no mérito os presentes embargos declaratórios, de modo que na sentença passe a constar a aludida fundamentação para a rejeição da preliminar de ilegitimidade da ré. Int. Recife, 7/5/2025 Arnaldo Spera Ferreira Jr. juiz de direito " RECIFE, 12 de maio de 2025. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026320-89.2019.8.17.2001 ESPÓLIO -

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento

12/05/2025, 13:18

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/05/2025, 09:57

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIRCEU CARNEIRO LEAO PROCURADOR(A): DIRCEU CARNEIRO LEÃO FILHO RÉU: UNIMED-RIO, UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID ___203178179__, conforme segue transcrito abaixo: " Consta embargos declaratórios da ré opostos à sentença de mérito apontando alegada omissão porque nela não haveria referência à contestação nem enfrentamento da preliminar de ilegitimidade passiva, manifestando-se a respeito o autor contrariamente ao alegado. Decidindo, vemos no bojo da sentença proferida por juiz da Central de Agilização, relatado o que consta da defesa da embargante e, na fundamentação, o necessário a refutá-la sem que houvesse necessidade de menção expressa à peça de defesa, havendo total clareza nas razões de decidir e sem qualquer omissão a suprir. Já em relação à ilegitimidade, conquanto não haja um capítulo específico para essa preliminar, do bojo dos fundamentos do julgado infere-se por que fora tacitamente rechaçada, dada a solidariedade reconhecida entre as Unimed’s. Contudo, por excesso de cautela, explico o motivo da rejeição da dita questão prejudicial ao mérito: é que pelo entendimento do STJ se reconhece a responsabilidade solidária das Unimed’s, pois constituem entidade única, subdividida em diversas outras, sendo, portanto, provenientes do mesmo grupo, ainda que com certa autonomia entre elas. Nesses termos, acolho em parte no mérito os presentes embargos declaratórios, de modo que na sentença passe a constar a aludida fundamentação para a rejeição da preliminar de ilegitimidade da ré. Int. Recife, 7/5/2025 Arnaldo Spera Ferreira Jr. juiz de direito " RECIFE, 12 de maio de 2025. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026320-89.2019.8.17.2001 ESPÓLIO -

13/05/2025, 00:00

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