Execução de Título Extrajudicial 0045523-85.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0045523-85.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 09:23

Decurso de Prazo

12/03/2025, 10:28

Publicação

11/03/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 11:54

Publicação

01/03/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SETUBAL EXECUTADO(A): MARIA DA LUZ PONTES SORRENTINO SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831720 Processo nº 0045523-85.2024.8.17.8201 Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Houve citação sem êxito. A parte exequente foi intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, mas não se manifestou. ISTO POSTO e nos termos do Art. 485,IV Código de Processo Civil, julgo sem resolução do mérito. P.R.I. Recife, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento

20/02/2025, 10:07

Ausência de pressupostos processuais

13/02/2025, 09:23

Conclusão (para julgamento)

11/02/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SETUBAL EXECUTADO(A): MARIA DA LUZ PONTES SORRENTINO INTIMAÇÃO (Ciência/devolução do mandado) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para tomar ciência do retorno negativo do AR (ID.192105059) e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. RECIFE, 9 de janeiro de 2025. DANIELLE RIBEIRO BARBOSA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SETUBAL - via DJEN - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831720 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0045523-85.2024.8.17.8201

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento

09/01/2025, 08:06

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SETUBAL EXECUTADO(A): MARIA DA LUZ PONTES SORRENTINO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831720 Processo nº 0045523-85.2024.8.17.8201 Vistos etc. Trata-se de execução de débito fundado em título executivo extrajudicial. Assim, determino à Diretoria: Cite-se a parte executada (por Oficial de Justiça, no caso de coincidência dos endereços das partes) para que, no prazo de 03 (três) dias, proceda com o pagamento voluntário do débito exequendo, referente aos valores discriminados no demonstrativo de cálculo apresentado, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. Entendo que, nos Juizados Especiais Cíveis, é incabível a condenação em honorários advocatícios ou sua percepção indireta, sob pena de ofensa ao caput do Art.55 da Lei 9.099/95. Portanto, providencie-se a exclusão dos valores relativos a honorários advocatícios, se constarem no demonstrativo de débitos. Além disso, cientifique-se a parte executada sobre o conteúdo do art. 916 do CPC/2015, que permite à mesma, mediante reconhecimento do crédito exequendo e de comprovação do depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, requerer que seja admitido o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, bem como a apresentação de embargos do devedor no prazo de 15 dias contados após seguro o juízo pela penhora (Enunciado nº 117 do FONAJE). Eventual prevenção será analisada em caso de bloqueio. Por fim, fica advertida a parte exequente de que é entendimento deste juízo não ser possível a inclusão, em Execução de Título Extrajudicial, de débitos vencidos posteriormente à propositura desta ação, pois a inclusão de débitos posteriores retira do título objeto da pretensão executória a liquidez e certeza, em razão do que SOMENTE é cabível a inclusão na forma do art. 323, do Código de Processo Civil (CPC), isto é, no processo de conhecimento. Atente a Diretoria para anexar ao expediente de citação a planilha de cálculos, com a ressalva do descabimento dos valores a título de honorários. Recife, data e assinatura digitais. Juiz de Direito RECIFE, 25 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito

09/12/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para julgamento)

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