Procedimento Comum Cível 0058450-35.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0058450-35.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/02/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 16:10

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:04

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:04

Publicação

27/01/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192825008, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058450-35.2019.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE MANUEL DA SILVA Vistos, etc. Defiro o pedido constante à petição de ID 192735815 dos autos, e declaro extinta, por sentença, a fase de cumprimento de sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, o que faço com apoio no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nesses termos, expeça-se alvará de transferência em favor da parte autora, JOSE MANUEL DA SILVA - CPF: 931.699.494-20 para que seja creditada a quantia de R$ 1.280,33 (um mil, duzentos e oitenta reais e trinta e três centavos), na conta de sua titularidade existente no Banco Caixa Econômica Federal, conta poupança, agência: 0943, conta: 000797248979-4, e outro em favor de seu patrono BRUNNA MARQUES PERAZZO SEIXAS - OAB PE27708 - CPF: 052.200.554-37, a título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 914,52 (novecentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos), na conta de sua titularidade existente no Banco Caixa Econômica Federal, conta poupança, agência: 2717, operação 1288, conta: 000800455324-7, conforme depósito de ID 189046049. Após, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Cumpra-se. Recife, data e assinatura digital. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito" RECIFE, 23 de janeiro de 2025. LILIAN AVELINO DE MORAIS Diretoria Cível do 1º Grau

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 09:58

Expedição de documento

23/01/2025, 08:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 22:45

Conclusão (para julgamento)

17/01/2025, 14:00

Documento (Alvará)

16/01/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190930657, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058450-35.2019.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE MANUEL DA SILVA Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte ré espontaneamente depositou os valores decorrentes da condenação estabelecida em sentença. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sore a petição de ID nº 189046049, devendo na oportunidade informar os respectivos dados bancários para expedição do competente alvará. Intime-se. Recife, data e assinatura digital. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito" RECIFE, 9 de janeiro de 2025. LILIAN AVELINO DE MORAIS Diretoria Cível do 1º Grau

10/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•24/01/2025, 00:00

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-186237164, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058450-35.2019.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE MANUEL DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A em face da sentença de Id nº 161771226, apontando a existência de contradição no julgado. A parte autora foi intimada a apresentar contrarrazões aos embargos, mas deixou decorrer o prazo in albis (Id nº 179315070). É o que importa relatar. DECIDO. Decerto, assiste razão à embargante. Na fundamentação da sentença, consta que, em decorrência do acidente de trânsito, a parte autora sofreu uma lesão craniofacial, no percentual de 75% (setenta e cinco por cento). Todavia, como bem apontou a embargante, o demandante sofreu, na verdade, uma fratura no punho esquerdo, com o grau de lesão intensa (75%) - Id nº 154305462. Conforme a tabela anexa da Lei nº 6.194/1974, com as alterações introduzidas pela Lei 11.945/2009, a perda completa da mobilidade de um ombro, cotovelo, punho, dedo polegar, quadril, joelho ou tornozelo, autoriza o pagamento de indenização no valor de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais). No caso em espécie, a lesão que o autor possuía é de grau intenso, no percentual de 75%, a ensejar o pagamento máximo de indenização no valor de R$ 2.531,25 (dois mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos). Considerando o recebimento anterior do valor de R$ 1.687,50 (mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), resta como devido o montante de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). Por todo o exposto, na esteira da fundamentação supra, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte demandada para sanar a contradição apontada e julgar "PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora, condenando, a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), a serem corrigidos monetariamente desde a data do evento danoso, incidindo sobre tal valor juros moratórios desde a citação. Declaro extinto o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, c/c o art. 3º, da Lei nº. 6.194/74". Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recife, data e assinatura digitais. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito " RECIFE, 29 de outubro de 2024. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria Cível do 1º Grau

30/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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