Execução de Título Extrajudicial 0000740-35.2017.8.17.2710 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000740-35.2017.8.17.2710 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 12:07

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:02

Publicação

19/05/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: M.C. L. DE SOUZA CONFECCOES - ME DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0000740-35.2017.8.17.2710 Defiro o pedido de citação em novo endereço (id. 28275097). Expedientes necessários. Sendo positiva a citação, aguarde-se o prazo para oposição de embargos, e, caso decorrido em branco, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Em caso de oposição de embargos à execução, certifique-a e se houve tempestividade, inclusive apensando-os aos presentes autos de forma eletrônica. Após, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. No entanto, sendo negativa a citação, intime-se o exequente para ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC e, após, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo (art. 1º da Portaria Conjunta nº 29/2019, publicada no DJe nº 200/2019). Imperioso mencionar que, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano. Sobre o tema, registro que, consoante estabelecido pelo STJ, no julgamento do Resp nº 1.340.553-RS, DJe 16/10/2018, e consoante o disposto no art. 921, § 4º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, os prazos sucessivos de suspensão da execução e da prescrição intercorrente são automáticos e independem de pronunciamento judicial, iniciando-se na data da ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de fazer os autos conclusos para pronunciamento judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias (CPC, art. 921, § 5º). Igarassu, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento

15/05/2025, 22:02

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:03

Publicação

24/01/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO(A): M.C. L. DE SOUZA CONFECCOES - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, MANDADO E OFÍCIO, AINDA QUE ELETRÔNICO, PARA BUSCA E BLOQUEIO DE BENS E CRÉDITOS (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD E CONGÊNERES) não abrangido pelas custas processuais (art. 10, § 1º, X, da Lei Estadual nº 17.116, de 4 de dezembro de 2020). Acessar o Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD: https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais > GERAÇÃO DE GUIA > DIVERSAS > PREENCHER DADOS > ITEM DE PREPARO: EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, MANDADO E OFÍCIO, AINDA QUE ELETRÔNICO, PARA BUSCA E BLOQUEIO DE BENS E CRÉDITOS (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD E CONGÊNERES) > EMITIR. Advertência: O recolhimento é realizado por ato ou consulta, logo, deve considerar cada devedor (CNPJ/CPF) e cada sistema como uma consulta, multiplicando-se a quantidade de consultas pelo número de devedores e sistemas que requerer pesquisa/constrição judicial. IGARASSU, 9 de janeiro de 2025. JANAINA CAMARA DE FREITAS Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Processo nº 0000740-35.2017.8.17.2710

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento

09/01/2025, 08:56

Mero expediente

09/10/2024, 09:53

Mudança de Classe Processual

31/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 13:18

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: M.C. L. DE SOUZA CONFECCOES - ME DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0000740-35.2017.8.17.2710 Defiro o pedido de citação em novo endereço (id. 28275097). Expedientes necessários. Sendo positiva a citação, aguarde-se o prazo para oposição de embargos, e, caso decorrido em branco, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Em caso de oposição de embargos à execução, certifique-a e se houve tempestividade, inclusive apensando-os aos presentes autos de forma eletrônica. Após, intime-se a parte exequente para, em cinco dias, requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. No entanto, sendo negativa a citação, intime-se o exequente para ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC e, após, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo (art. 1º da Portaria Conjunta nº 29/2019, publicada no DJe nº 200/2019). Imperioso mencionar que, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano. Sobre o tema, registro que, consoante estabelecido pelo STJ, no julgamento do Resp nº 1.340.553-RS, DJe 16/10/2018, e consoante o disposto no art. 921, § 4º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, os prazos sucessivos de suspensão da execução e da prescrição intercorrente são automáticos e independem de pronunciamento judicial, iniciando-se na data da ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Ultrapassado o prazo da prescrição intercorrente, antes de fazer os autos conclusos para pronunciamento judicial, intimem-se as partes, por seus advogados, para, querendo, manifestarem-se sobre a prescrição, no prazo de 15 dias (CPC, art. 921, § 5º). Igarassu, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

16/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

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