Reintegração / Manutenção de Posse 0000039-18.2020.8.17.3600 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PEDRAS SECAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME APELADO(A): MARCIA MARIA DE SANTANA DECISÃO Ante as Certidões de IDs 200124977 e 207458349, arquive-se, com baixa na distribuição. CUMPRA-SE. Fernando de Noronha, data da autenticação eletrônica. Juiz(a) de Direito Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha AV CENTRO DE CONVIVÊNCIA, S/N, Vila do Trinta, FERNANDO DE NORONHA - PE - CEP: 53990-000 - F:(81) 36191805 Processo nº 0000039-18.2020.8.17.3600

27/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 10:34

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:33

Publicação

05/05/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: PEDRAS SECAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME APELADO(A): MARCIA MARIA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. FERNANDO DE NORONHA, 29 de abril de 2025. LUANA TOSCANO DE OLIVEIRA GALVAO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha Processo nº 0000039-18.2020.8.17.3600

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento

29/04/2025, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 18:23

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:20

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PEDRAS SECAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA APELADO(A): MARCIA MARIA DE SANTANA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. VIRGÍNIO M. CARNEIRO LEÃO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Virgínio M. Carneiro Leão 8ª Câmara Cível Especializada APELAÇÃO CÍVEL (06) Nº 0000039-18.2020.8.17.3600 Trata-se de Apelação interposta em face da sentença proferida pelo juízo do Distrito do Arquipélago de Fernando de Noronha (id 23384290). Distribuído o apelo, foi determinada a realização do preparo recursal em dobro, sob pena de deserção (id 44621914). Todavia, mesmo devidamente intimada, a Apelante não recolheu o preparo de forma dobrada, em desatenção ao comando judicial, limitando-se a informar, por meio da petição de id 45135044, seu desinteresse no prosseguimento do feito. O art. 932, III, do CPC confere ao Relator a competência para não admitir recursos que sejam inadmissíveis, como no caso em questão, devido à ausência do recolhimento devido do preparo. Isto posto, NÃO CONHEÇO da presente Apelação, com base nos arts. 932, III e 1.007, §4º, ambos do CPC. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital Des. Virgínio M. Carneiro Leão Relator

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRAS SECAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA APELADO(A): MARCIA MARIA DE SANTANA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. VIRGÍNIO M. CARNEIRO LEÃO D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que a parte Recorrente deixou de comprovar o preparo do recurso na data da interposição. Todavia, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, o Recorrente deverá comprovar o respectivo preparo no ato de interposição do recurso e, se tal formalidade não for comprovada, ele deverá realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Logo, de acordo com a referida norma processual, a comprovação do pagamento do preparo recursal deve ocorrer quando da interposição do recurso ou, no caso de Agravo de Instrumento, até o primeiro dia útil subsequente, quando do cadastramento da insurgência em dia não útil ou após o encerramento do expediente bancário (Nota Técnica deste TJPE publicada em 07.04.2021). Em outras palavras, a obrigação do Recorrente não é apenas de proceder ao pagamento dos valores, mas, também, de comprovar tal circunstância nos autos. No caso em apreço, o recurso de Apelação foi protocolado no dia 11 de fevereiro de 2022 (id 23384297), mas os pertinentes comprovante e guia de preparo só foram juntados aos autos em 24 de fevereiro daquele ano (id 23384299), em afronta direta ao disposto no art. 1.007, §4º, do CPC. Intimação (Outros) - Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Virgínio M. Carneiro Leão 8ª Câmara Cível Especializada APELAÇÃO CÍVEL (06)Nº 0000039-18.2020.8.17.3600 Ante o exposto, com fundamento no art. 1.007, § 4º, do CPC, INTIME-SE a Apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento em dobro do preparo, através dos pertinentes comprovante e guia, sob pena de deserção. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital Des. Virgínio M. Carneiro Leão Relator

10/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2022, 14:27

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•27/10/2025, 00:00