Execução de Título Extrajudicial 0000105-98.2024.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000105-98.2024.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2026, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 08:58

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:44

Publicação

26/01/2026, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MAURICIO DE NASSAU EXECUTADO(A): ANDRE DOS SANTOS SILVA SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0000105-98.2024.8.17.2810 Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Títulos Executivos Extrajudiciais no curso da qual as partes celebraram transação, devidamente homologada por este Juízo através de Sentença (cf. Id. nº 185348134), ocasião em que foi determinada a suspensão do feito até o cumprimento integral da avença. Através de petição superveniente (cf. Id. nº 197627690), a parte exequente, Condomínio Maurício de Nassau, informou o recebimento integral dos valores acordados, dando quitação à obrigação. Relatado, decido. O cumprimento da obrigação fixada na sentença dá ensejo à extinção do processo, na forma prevista no artigo 924, inciso II, do CPC. Outrossim, prevê o artigo 925 do CPC que a extinção do processo de execução só produzirá efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, com fulcro nos dispositivos legais acima referidos, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FACE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. Custas iniciais satisfeitas (cf. Ids. nº 166457554 e 166457554). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento

22/01/2026, 10:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 10:12

Conclusão (para julgamento)

31/10/2025, 14:42

Desarquivamento

31/10/2025, 14:42

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

18/08/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 11:25

Decurso de Prazo

11/03/2025, 11:54

Publicação

10/03/2025, 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 21:17

Documentos

Sentença (Outras)

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MAURICIO DE NASSAU EXECUTADO(A): ANDRE DOS SANTOS SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0000105-98.2024.8.17.2810 Vistos, etc Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO MAURÍCIO DE NASSEU em face de ANDRÉ DOS SANTOS SILVA pretendendo a cobrança de crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, na forma do art. 784, X, do CPC. Atribuiu à causa o valor de R$3.742,31 e recolheu custas. Juntou documentos e procuração. No decorrer do processo as partes informaram a celebração de acordo. Postularam a respectiva homologação e suspensão do processo (ID. 181740678). Vieram-me conclusos. É breve relato. DECIDO. As partes celebraram acordo, conforme noticiado no ID. 1181740678. Ressalte-se que o comparecimento espontâneo do demandado aos autos, dando-se por citado no instrumento de acordo celebrado entre as partes, utilizado para fins de pedido de suspensão do feito e homologação da transação, supre a necessidade de citação, consoante o disposto no art. 239, § 1º, do CPC, possibilitando, assim, a homologação do acordo e a suspensão do processo, ainda que não haja advogado constituído nos autos pela parte ré. Imperioso consignar que, em termos de sentença homologatória, o julgador se restringe, apenas, a referendar a vontade das partes. Ao analisar os autos, constata-se que as partes são legítimas, o acordo é lícito e atende à margem de disponibilidade dos interesses das partes, estando cumpridos os requisitos dos artigos 840 e 842 do Código Civil. Assim, não havendo nulidades aparentes HOMOLOGO O ACORDO acima referido para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ao tempo em que suspendo a execução até 28/02/2025, na forma do art. 922, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação das partes quanto a eventual descumprimento do acordo, venham-me os autos conclusos para extinção da execução. Com a publicação desta sentença, determino que desde logo se certifi-que o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC, diante da preclusão lógica do interesse recursal. Em seguida, os autos deverão ser imediatamente remetidos ao arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MAURICIO DE NASSAU EXECUTADO(A): ANDRE DOS SANTOS SILVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0000105-98.2024.8.17.2810 Vistos, etc Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO MAURÍCIO DE NASSEU em face de ANDRÉ DOS SANTOS SILVA pretendendo a cobrança de crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, na forma do art. 784, X, do CPC. Atribuiu à causa o valor de R$3.742,31 e recolheu custas. Juntou documentos e procuração. No decorrer do processo as partes informaram a celebração de acordo. Postularam a respectiva homologação e suspensão do processo (ID. 181740678). Vieram-me conclusos. É breve relato. DECIDO. As partes celebraram acordo, conforme noticiado no ID. 1181740678. Ressalte-se que o comparecimento espontâneo do demandado aos autos, dando-se por citado no instrumento de acordo celebrado entre as partes, utilizado para fins de pedido de suspensão do feito e homologação da transação, supre a necessidade de citação, consoante o disposto no art. 239, § 1º, do CPC, possibilitando, assim, a homologação do acordo e a suspensão do processo, ainda que não haja advogado constituído nos autos pela parte ré. Imperioso consignar que, em termos de sentença homologatória, o julgador se restringe, apenas, a referendar a vontade das partes. Ao analisar os autos, constata-se que as partes são legítimas, o acordo é lícito e atende à margem de disponibilidade dos interesses das partes, estando cumpridos os requisitos dos artigos 840 e 842 do Código Civil. Assim, não havendo nulidades aparentes HOMOLOGO O ACORDO acima referido para que surta seus legais e jurídicos efeitos, ao tempo em que suspendo a execução até 28/02/2025, na forma do art. 922, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação das partes quanto a eventual descumprimento do acordo, venham-me os autos conclusos para extinção da execução. Com a publicação desta sentença, determino que desde logo se certifi-que o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do CPC, diante da preclusão lógica do interesse recursal. Em seguida, os autos deverão ser imediatamente remetidos ao arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se. JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente. Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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