Cumprimento de sentença 0055975-43.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0055975-43.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 14:50

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IRAMILDES MARIA DOS PRAZERES EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 7ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195259179, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0055975-43.2018.8.17.2001 Vistos etc. Diante do silêncio da parte exequente (certidão de id 195246916), arquivem-se, salientando não haver prejuízo na reativação dos autos, por impulso eficaz das partes. Recife/PE, 13 de fevereiro de 2025. IASMINA ROCHA Juíza de Direito" RECIFE, 18 de fevereiro de 2025. FABIO BORGES GONCALVES Diretoria Cível do 1º Grau

19/02/2025, 00:00

Definitivo

18/02/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 09:27

Expedição de documento

18/02/2025, 09:26

Mero expediente

13/02/2025, 10:33

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 05:47

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 05:47

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:02

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:01

Publicação

24/01/2025, 01:56

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IRAMILDES MARIA DOS PRAZERES EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. O pagamento integral do débito pelo executado conduz a extinção do cumprimento de sentença. Inteligência do art. 523, c/c art. 924, II do CPC. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0055975-43.2018.8.17.2001 Vistos etc. Cumprimento de sentença definitivo (obrigação de pagar) promovido por IRAMILDES MARIA DOS PRAZERES em face de BANCO DO BRASIL S/A, com base no importe indicado na peça de id 186602876 (R$ 7.052,93). Despacho para pagamento voluntário (id 187278511). A parte executada veio aos autos e comprovou o pagamento da quantia de R$ 7.052,93 – id 189071141. Pedido de expedição de alvará (id 191097273). É o relatório, passo à decisão. Trata-se de cumprimento de sentença, cujo valor executado foi disponibilizado nos presentes autos pela parte sucumbente. Sobre o caso, preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV- o exequente renunciar o crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.” Então, deve ser declarada satisfeita a obrigação de pagar, considerando que a quantia depositada pela parte sucumbente é suficiente para quitar o débito perseguido pela parte promovente. Ante o exposto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, julgo extinta a presente execução/cumprimento de sentença com fulcro nos arts. 523 e 924, II, ambos do CPC. Ademais, defiro o pedido de liberação da quantia depositada, mediante expedição de alvará de transferência, com acréscimos legais, em favor da parte exequente e dos patronos, às custas dos beneficiários, com base nos cálculos acostados aos autos (id 186602876). Sobre os honorários sucumbenciais, saliento que, havendo interesse na expedição de alvará em nome de um único patrono, deve ser observado se há mais de um(a) advogado(a) habilitado(a) pela parte autora nos presentes autos e, em caso positivo, deverá o(a) causídico (a) interessado (a) acostar termo de renúncia/anuência dos demais patronos. Diante da ausência de interesse recursal das partes, operou-se o trânsito em julgado da presente sentença (art. 1.000 do CPC). Assim, certifique-se o pagamento integral das custas processuais e da taxa judiciária e, não havendo inadimplência, arquivem-se os autos. Caso contrário, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena das sanções legais. Em não havendo manifestação, à secretaria para as devidas providências legais, no que couber, em atenção aos termos dos Provimentos nº 007/2019 - CM, de 10 de outubro de 2019, e nº 003/2022-CM, de 10 de março de 2022. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Recife/PE, 9 de janeiro de 2025. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRAMILDES MARIA DOS PRAZERES EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0055975-43.2018.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença definitivo (obrigação de pagar) promovido por Iramildes Maria dos Prazeres em face de Banco do Brasil S/A (id 160131486). Cálculos de id 186602876. Isto posto, determino o que se segue: 1) Intime-se a parte executada para, nos termos do art. 523, do CPC, efetuar, voluntariamente, o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) da quantia executada e de honorários, também no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, do CPC), além das custas e taxa judiciária desta fase processual (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei 17.116/2020); 2) Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo supramencionado, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação, na forma do art. 525, do CPC, devendo, para tanto, efetuar o pagamento da taxa judiciária/custas processuais, nos termos dos arts. 3º, IV, 9°, IV, 11, V e 16, IV, todos da Lei nº 17.116/2020; 3) Em não havendo manifestação da parte executada ou tendo sido efetuado o pagamento parcial do débito sem apresentação de impugnação no prazo legal, deve a parte exequente, independentemente de nova intimação, apresentar planilha do montante atualizado executado, deduzindo-se eventual quantia paga voluntariamente de forma parcial, se houver, com incidência de multa e honorários acima especificados, além de indicar o valor das taxas judiciárias/custas processuais desta fase executiva (art. 16, IV, c/c art. 9°, IV, da Lei nº 17.116/2020), a ser calculado pelo SICAJUD, após o que deverá ser atualizado o valor da causa; 4) Cumpridas estas ordens, serão efetuados os meios previstos em lei para alcançar a quantia exequenda. Para fins de intimação da parte devedora, deve ser observado o que estabelece o art. 513, § 2º, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Recife/PE, 4 de novembro de 2024. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRAMILDES MARIA DOS PRAZERES EXECUTADO(A): BANCO DO BRASIL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0055975-43.2018.8.17.2001 Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença definitivo (obrigação de pagar) promovido por Iramildes Maria dos Prazeres em face de Banco do Brasil S/A (id 160131486). Acostou cálculos de id 182057147. Compulsando os autos, observo que a sentença executada de id 143893914 (11/09/2023), fixou a seguinte condenação: (...) “Ante o exposto, levando em consideração todos os aspectos acima expostos e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado para: a)declarar ter havido desconto em duplicidade pelo demandado dos meses de maio (pago em junho) de 2018 a setembro (pago em outubro) de 2018, nos importes de: R$ 1.366,98 (05/06/2018); R$ 1.354,55 (04/07/2018); R$ 1.366,64 (08/08/2018); R$ 1.357,07 (05/09/2018); b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, acrescidos de correção monetária com base na tabela do ENCOGE e juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN), ambos contados a partir desta data, eis que apenas aqui fixado o quantum devido (Súmula 362, STJ e REsp nº 888.751 - BA (2006⁄0207513-3) – DJe 27/10/2011[8] - e TJPE[9]); c) condenar a parte ré, diante da sucumbência mínima, ao pagamento de custas e honorários advocatícios ao procurador adversário, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (importes descontados em duplicidade e indenização), considerando a natureza da demanda, o tempo de tramitação e o trabalho exigido pela causa, com base no art. 85, § 2º e 86, todos do CPC.”. (Destaquei). Analisando o detalhamento acostado, verifico que o exequente atualizou o valor executado em dissonância com o título executivo, proveniente destes autos. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar memória de cálculos do valor executado atualizado, levando em consideração a condenação imposta pela sentença id 143893914, da seguinte forma: Fase de Conhecimento: 1. Atualizar a quantia R$ 3.000,00, referente aos danos morais, com correção monetária pela tabela ENCOGE e juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a prolação da sentença de id 143893914 (11/09/2023); 2. Após, deve calcular os honorários sucumbenciais, da seguinte forma: 2.1. Somar as quantias descontadas (R$ 1.366,98; R$ 1.354,55; R$ 1.366,64 e R$ 1.357,07) e calcular 10% desse montante; 2.2. Calcular 10% sobre o valor encontrado no item “1”; 2.3. Somar os valores dos itens “2.1” e “2.2”. 3. Por fim, indicar o valor das custas processuais/taxas judiciárias da fase de conhecimento que, porventura, foram adiantadas pela parte exequente, com correção monetária (tabela ENCOGE), a partir do desembolso. Intime-se. Recife/PE, 18 de setembro de 2024. IASMINA ROCHA Juíza de Direito

19/09/2024, 00:00

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