Execução de Título Extrajudicial 0004531-65.2024.8.17.2710 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0004531-65.2024.8.17.2710 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Provisório

14/04/2026, 07:23

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 12:30

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 13:44

Conclusão (para julgamento)

16/03/2026, 12:28

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 22:50

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 18:32

Publicação

21/10/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO ALESANDRO ROCHA EXECUTADO(A): CIRO ROBERTO PINTO DE MELO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0004531-65.2024.8.17.2710 Vistos, etc. Pleiteia o Exequente a realização do SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". Observa-se no ID. 208783195 que a tentativa de busca de ativos financeiros restou infrutífera. A existência da ferramenta que permite a reiteração da pesquisa de ativos pelo Juízo (“teimosinha”) não significa que possa a parte, sem demonstrar alteração na situação econômica do executado, reiterar indefinidamente as diligências a serem praticadas em busca de bens. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que é possível reiteração de pedido de penhora via Sistema SISBAJUD caso pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. Foi realizada pesquisa SISBAJUD há poucos dias - ID 208783195 - JULHO 2025, a qual restou infrutífera e, não havendo qualquer indicativo de alteração da situação financeira do devedor, não se justifica nova pesquisa, menos ainda com a ferramenta “teimosinha”, que resultará na necessidade de acompanhamento diário dos protocolos do sistema pelo Juízo. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA E BLOQUEIO AUTOMÁTICO E REITERADO PELO SISTEMA SISBAJUD – “TEIMOSINHA”. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. MEDIDA CONSTRITIVA QUE NÃO DEVE SER CONCEDIDA INSDISCRIMINADAMENTE. SISTEMA QUE NÃO É TOTALMENTE AUTOMÁTICO QUE ONERA DEMASIADAMENTE O TRABALHO NAS SECRETARIAS DE 1.º GRAU. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C. Cível - 0064959-27.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADORA LIDIA MATIKO MAEJIMA - J. 06.06.2022) (TJ-PR - AI: 00649592720218160000 Foz do Iguaçu 0064959-27.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Lidia Matiko Maejima, Data de Julgamento: 06/06/2022, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/06/2022) - grifei A efetivação de pesquisas nos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário ostenta caráter complementar, ou seja, não pode ser tida como o único meio de obtenção de informações no sentido, porquanto é ônus do devedor diligenciar quanto à existência de bens penhoráveis, não do Poder Judiciário. Logo, indefiro o pedido de ID 208982770. Cumpra-se, integralmente, a decisão de ID. 184495686. Igarassu, data e assinaturas eletrônicas. LECICIA SANT'ANNA DA COSTA Juíza de Direito

Expedição de documento

17/10/2025, 14:16

Mero expediente

17/10/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:08

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO ALESANDRO ROCHA EXECUTADO(A): CIRO ROBERTO PINTO DE MELO DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0004531-65.2024.8.17.2710 Vistos, etc. Pleiteia o Exequente a realização do SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". Observa-se no ID. 208783195 que a tentativa de busca de ativos financeiros restou infrutífera. A existência da ferramenta que permite a reiteração da pesquisa de ativos pelo Juízo (“teimosinha”) não significa que possa a parte, sem demonstrar alteração na situação econômica do executado, reiterar indefinidamente as diligências a serem praticadas em busca de bens. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que é possível reiteração de pedido de penhora via Sistema SISBAJUD caso pesquisas anteriores tenham restado infrutíferas, observado, em cada caso, o princípio da razoabilidade. Foi realizada pesquisa SISBAJUD há poucos dias - ID 208783195 - JULHO 2025, a qual restou infrutífera e, não havendo qualquer indicativo de alteração da situação financeira do devedor, não se justifica nova pesquisa, menos ainda com a ferramenta “teimosinha”, que resultará na necessidade de acompanhamento diário dos protocolos do sistema pelo Juízo. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA E BLOQUEIO AUTOMÁTICO E REITERADO PELO SISTEMA SISBAJUD – “TEIMOSINHA”. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. MEDIDA CONSTRITIVA QUE NÃO DEVE SER CONCEDIDA INSDISCRIMINADAMENTE. SISTEMA QUE NÃO É TOTALMENTE AUTOMÁTICO QUE ONERA DEMASIADAMENTE O TRABALHO NAS SECRETARIAS DE 1.º GRAU. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C. Cível - 0064959-27.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADORA LIDIA MATIKO MAEJIMA - J. 06.06.2022) (TJ-PR - AI: 00649592720218160000 Foz do Iguaçu 0064959-27.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Lidia Matiko Maejima, Data de Julgamento: 06/06/2022, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/06/2022) - grifei A efetivação de pesquisas nos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário ostenta caráter complementar, ou seja, não pode ser tida como o único meio de obtenção de informações no sentido, porquanto é ônus do devedor diligenciar quanto à existência de bens penhoráveis, não do Poder Judiciário. Logo, indefiro o pedido de ID 208982770. Cumpra-se, integralmente, a decisão de ID. 184495686. Igarassu, data e assinaturas eletrônicas. LECICIA SANT'ANNA DA COSTA Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARCIO ALESANDRO ROCHA EXECUTADO(A): CIRO ROBERTO PINTO DE MELO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0004531-65.2024.8.17.2710 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima epigrafadas. Defiro eventual pedido de intimações exclusivas para os advogados devidamente habilitados nestes autos. Cite-se o executado, através de Mandado para, no prazo de 03 (três) dias contados da data da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para sua garantia (principal, juros, custas e honorários advocatícios) ou opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze dias) (CPC, arts. 914/915), contados na forma do art. 231 do CPC, ou, ainda, no mesmo prazo dos embargos, requerer o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (depósito judicial de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários do advogado, e o restante para pagamento em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês). Na hipótese de residir o executado em outro Estado, expeça-se carta precatória de citação, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Após a confecção do mencionado expediente, intime-se o exequente para juntar aos autos deste processo o comprovante de pagamento das custas judiciais junto à comarca deprecada. Fixo, desde logo, honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida (art. 827 do CPC), devendo ficar ciente o executado de que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Oferecidos embargos à execução, os quais serão distribuídos por dependência ao presente feito, vincule-os à ação executiva e proceda-se à conclusão. Aperfeiçoada a citação e decorrido o prazo de pagamento, sem que tenha sido efetuado, desde que devidamente certificado nestes autos, proceda-se com a busca de ativos financeiros do executado via SISBAJUD e de veículos através do RENAJUD. Caso as pesquisas de ativos financeiros e de veículos sejam inexitosas, a parte Exequente deverá ser intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora, em dez dias. No caso de inércia, com fundamento no art. 921, III do Código de Ritos, SUSPENDO a tramitação deste feito. Devem, ainda, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco nº 029/2019 datada de 24 de outubro de 2019, publicada no DJe do dia 25.10.2019, ser encaminhados ao arquivo definitivo (art. 1º, alínea “b” da citada Portaria), inclusive com baixa. Nos termos da Recomendação 003/2016 do Egrégio Conselho da magistratura de Pernambuco, cópia desta decisão servirá como mandado, desde que devidamente autenticada por servidor com poderes para tal ato. Igarassu – PE, data da assinatura eletrônica. Lecicia Sant´Anna da Costa Juíza de Direito

10/01/2025, 00:00

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Provisório

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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