Execução Fiscal 0009337-38.2016.8.17.2480 - TJPE

Execução Fiscal 0009337-38.2016.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2025, 06:59

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU EXECUTADO(A): NANCI PINHEIRO LEITE - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 203, § 4º do NCPC, intimo a parte EXECUTADA para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a documento(s) de ID 188995857. CARUARU, datado e assinado eletronicamente. GERMANA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0009337-38.2016.8.17.2480

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento

09/01/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 10:51

Documento (Carta)

09/01/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 22:18

Publicação

05/11/2024, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU EXECUTADO(A): NANCI PINHEIRO LEITE - ME INTIMAÇÃO DE SENTENÇA E CUSTAS JUDICIAIS Por ordem do Exmo. Dr.Rommel Silva Patriota. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 176212495 conforme segue transcrito abaixo: "Sentença:Ex positis, considerando o que dos autos mais consta, por sentença, decreto a extinção do processo em epígrafe, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, especialmente para os fins a que se referem os arts. 924-II e 925 ambos do CPC e 156, I, do CTN.Gere-se a DEFFA o DARJ para quitação das custas processuais. Após, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0009337-38.2016.8.17.2480 intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de dez dias úteis, comprovar a quitação. Cumpridas as determinações supra, comprovada a quitação das custas judiciais/taxa judiciária e transcorrido in albis o prazo recursal, observadas as cautelas e prescrições legais, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. " CARUARU, 22 de outubro de 2024. MARIA IVONE DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento

22/10/2024, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 08:55

Recebimento

16/10/2024, 21:07

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU EXECUTADO(A): NANCI PINHEIRO LEITE - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176212495, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0009337-38.2016.8.17.2480 Vistos, etc... O MUNICIPIO DE CARUARU/PE, já individuado suficientemente e bem conduzido em Juízo, ingressou com a presente AÇÃO EXECUTIVA FISCAL em face de NANCI PINHEIRO LEITE (Id 15828104), sendo certo que, o próprio exeqüente através da petição de Id 171283427 requer a EXTINÇÃO do processo, com a afirmação expressa de que o(a) executado(a) satisfez o débito cobrado, incluindo os honorários sucumbenciais. É o relatório, em síntese. Decido. 1. Ora, alcançando o seu objetivo, a execução tem evidentemente o seu final. É que satisfeito o credor, não há por que se seguir adiante. Consoante nos ensina PAULO FURTADO com a realização do direito da exeqüente, chegou-se ao fim do processo executivo. 2. SÉRGIO SAHIONE FADEL, por sua vez, nos esclarece o seguinte: “A extinção da execução só produz efeitos quando declarada por sentença (art. 925). E é o mesmo processualista renomado que adverte: “Não se trata, evidentemente, de sentença de mérito. É ato processual cuja finalidade, atendendo à linha geral do Código, é por termo ao feito, com a chancela estatal. Sua natureza é meramente declaratória e ‘resolverá ainda as obrigações por custas, imputando-as ao vencido, salvo se contrariamente as partes estipularam”. Ex positis, considerando o que dos autos mais consta, por sentença, decreto a extinção do processo em epígrafe, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, especialmente para os fins a que se referem os arts. 924-II e 925 ambos do CPC e 156, I, do CTN. Gere-se a DEFFA o DARJ para quitação das custas processuais. Após, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de dez dias úteis, comprovar a quitação. Cumpridas as determinações supra, comprovada a quitação das custas judiciais/taxa judiciária e transcorrido in albis o prazo recursal, observadas as cautelas e prescrições legais, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CARUARU, 18 de julho de 2024 ROMMEL SILVA PATRIOTA Juiz de Direito] " CARUARU, 19 de agosto de 2024. LETICIA DE MARIA SOARES DOS SANTOS DUARTE Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

20/08/2024, 00:00

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